sábado, 21 de abril de 2018

O MITO DO TIRADENTES - 21 de abril (Prof. Dr. Eduardo Carneiro)



É licenciado em História (UFAC) e bacharel em Economia (UFAC). É mestre em Linguagem e Identidade (UFAC), doutor em História Social (USP), e acadêmico do Doutorado em  Estudos Linguísticos (UNESP). É Professor da UFAC, é vice-presidente da Academia Acreana de Letras, escritor, palestrante, editor de livros e poeta nas horas vagas.


Hoje é um Feriado Nacional, quais as suas primeiras impressões sobre isso?
Feriados são uma prática milenar. Desde a antiguidade, povos escolhem datas para se confraternizarem em culto aos deuses ou em honra a um fato ou pessoa que consideram importante. Os feriados tinham como objetivo tirar as pessoas da rotina diária habitual e focá-las no alvo do feriado. Não era igual ao que acontece no Brasil, em que os feriados estão despolitizados ao ponto de o povo considerá-los como dias de lazer. Não se dão conta do fato homenageado pelo feriado. No ano de 2018, o Brasil terá 9 feriados nacionais, 5 deles tem caráter religioso (Portaria Nº 468/2018), além de alguns pontos facultativos. A Índia, por exemplo, tem 18, e lidera o ranking. Os países com menos feriados são México, Hungria e Holanda com 7 a 8 feriados. O que significa dizer que a quantidade de feriados não tem nada a ver com a situação econômica do país, já que temos países pobres com poucos feriados e países ricos com muitos, como é o caso do japão, com 15.
Qual a relação entre feriados e festas cívicas?
Em um Estado Nacional laico era para os dois serem quase sinônimos, ou seja, cada feriado remeter a um acontecimento cívico considerado exemplar, ou seja, digno de imitação e de celebração coletiva. Esse era o projeto de calendário cívico republicano da Revolução Francesa. Nele, não havia espaço para datas religiosas ou lembranças de feitos memoráveis vinculados ao Antigo Regime ou à Monarquia. Tudo deveria fazer lembrar à República e os seus ideais liberais, constitucionais e racionalistas. Então, era de se esperar que em cada feriado nacional o Estado promovesse festas cívicas em comemoração ao motivo do tal feriado. Acontece que o conteúdo nacionalista dos Estados Nacionais contemporâneos está em franco declínio, e os governos já não dão mais tanta importância à promoção da identidade nacional, direção a qual todos os feriados cívicos deveriam apontar. Veja o conteúdo identitário dos feriados na própria justificativa do decreto que instituiu os feriados no Brasil: “considerando que o regime republicano baseia-se no profundo sentimento da fraternidade universal; que esse sentimento não se pode desenvolver convenientemente sem um sistema de festas publicas destinadas a comemorar a continuidade e a solidariedade de todas as gerações humanas; que cada pátria deve instituir tais festas, segundo os laços especiais que prendem os seus destinos aos destinos de todos os povos; Decreta: São considerados dias de festa nacional […]”. (Decreto nº 155-B, de 14 de Janeiro de 1890, grifo nosso).
O senhor falou em Feriado nacional, comemorações cívicas, identidade nacional e historia. O que isso tem a ver?
Tudo! Pois, o feriado nacional foi inventado para ser celebrado coletivamente por meio de comemorações cívicas. O Estado convoca o povo a memorar um acontecimento ou personalidade com alegria, forjando, assim, um espírito de irmandade e de comunhão coletiva em torno de um passado que se mostra único. O passado homenageado é mostrado como um acontecimento arquétipo, ou seja, um modelo identitário. O que caracteriza um Estado Nacional é justamente a preocupação em promover políticas simbólicas de fomentação à identidade nacional. As festas cívicas fazem parte dessas políticas simbólicas e a divulgação de um passado grandioso, digno, apoteótico, também. Por isso, as comemorações cívicas quase sempre honram um passado que só se tornou “fantástico” por ter sido alvo de manipulação embelezadora dos fatos.
Qual sua opinião sobre a história que conhecemos a respeito de Tiradentes?
Tiradentes foi um herói inventado pelos republicanos. Tanto ele quanto o 21 de abril fizeram parte de uma política simbólica identitária cujo objetivo era legitimar a nova ordem ainda carente de legitimação por meio da associação dela com a imagem de heróis. Portanto, operou-se a heroificação de Tiradentes para que o mesmo pudesse servir politicamente à nascente república como um “avatar”. Algo parecido com o que a Frente Popular do Acre fez com a figura do Chico Mendes. Aliás, todo grupo carente de tradição política quando assume o poder executivo faz uso abusivo de políticas culturais de comemorações cívicas e de invenções e louvores de supostos heróis. Assim foi feito na Revolução Francesa, assim foi feito na Revolução Russa, assim foi feito no Brasil a partir de 1964 com os militares.
Então, na sua opinião Tiradentes foi inventado como herói? 
Até 1889, Tiradentes era visto como um criminoso, um rebelde traidor, um membro do exército lusitano que conspirou contra a coroa portuguesa. A memória dele estava entregue ao esquecimento. Ele foi julgado e condenado e sentenciado à morte pelo regime monárquico, portanto, para os monarquistas, tratava-se de uma persona non grata. Ele, assim como a maioria dos heróis republicanos, foi inventado em “gabinete” e estabelecidos por decretos. Podemos explicar isso da seguinte forma: a República no Brasil foi uma ação de participação popular nula, sua proclamação deveu-se a um golpe militar antidemocrático dado em novembro de 1889 contra o Imperador D. Pedro II. Portanto, tratava-se de um movimento elitista sem qualquer legitimação popular, por conta disso, os republicanos trataram logo de criar uma atmosfera política comemorativa em que otimismo pudesse apaziguar o ânimo das resistências. Mas para isso, era preciso criar uma identidade entre o Brasil, o povo brasileiro e a República. Amalgamar todos em uma única figura, projetando uma união em torno dos ideais republicanos. Foi aí que a figura de Tiradentes foi ressuscitada para servir politicamente ao projeto de dominação republicana.
O senhor poderia explicar melhor?
Toda história de Tiradentes foi manipulada a fim de que servisse aos planos republicanos. Em 1890, o governo federal baixa um decreto estabelecendo as comemorações de festas cívicas em homenagens aos acontecimentos pátrios, dos quais figura o 21 de abril foi “consagrada á comemoração dos precursores da Independência brasileira, resumidos em Tiradentes” (Decreto nº 155-B, de 14 de Janeiro de 1890, grifo nosso). Interessante foi que em dezembro de 1930, Getúlio Vargas excluiu o 21 de abril como feriado nacional (Decreto nº 19.488). No entanto, em abril de 1933, o mesmo presidente revê a sua decisão e reestabelece o dia 21 de abril como feriado nacional. Como justificativa para a reinclusão disse: “dentre os feriados excluídos em 1930, o de 21 de abril era o de maior expressão histórica, por isso que fôra consagrado à memória dos precursores da República, simbolizados no mártir, alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes” (Decreto Nº 22.647, grifo nosso). Portanto, Tiradentes foi construído como heróis para servir como arquétipo de brasileiro republicano. Acontece que Tiradentes não era brasileiro, pois o Brasil só passou a existir enquanto país em 1822, com a independência.
Mas Tiradentes não foi um mártir da República brasileira?
Claro que não. Fizeram de Tirandentes um mártir da independência e República brasileira como se ele tivesse motivações patrióticas, como se ele tivesse uma lutado em favor do Brasil num período em que sequer o Brasil existia. A Conjuração Mineira (1789) foi um movimento elitista, separatista e anticolonial de Minas Gerais contra a coroa portuguesa e não do Brasil contra a Metrópole. A principal motivação do movimento não era o idealismo patriótico, liberal e republicano. O que a elite mineira queria era desobrigar-se do pagamento dos abusivos impostos cobrados pela coroa portuguesa. Portanto, romper com Portugal não significava exatamente fundar uma República, o que de fato representava era o não pagamento de impostos. É bom lembrar mais uma vez que o Brasil sequer existia neste período, deste modo, falar de Brasil em 1789 é puro anacronismo. Ser brasileiro era todo aquele que explorava o pau-brasil e não aquele que nascia no Brasil. Tiradentes não deixou nada escrito sobre o que ele defendia de fato. Até mesmo a frase “se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria” supostamente dita antes de morrer é uma farsa, não há nada que a comprove.
Mas ele foi o líder da Conjuração Mineira não?
Não, não foi. Ele não era o mentor intelectual do movimento, mas uma pessoa simples do povo usada pelos líderes abastados para disseminar a causa elitista no seio das comunidades mais pobres. Portanto, ele não foi um mártir da independência, muito menos da República ou da maçonaria, ele tão somente foi uma vítima da repressão colonial contra os contestadores da ordem lusitana na colônia e um “bode expiatório” para os verdadeiros líderes da “rebelião” que permaneceram vivos por atribuírem a liderança do movimento ao humilde Tiradentes. A história foi manipulada para inventar um sentimento republicano no povo brasileiro anterior à proclamação da República no Brasil. Tal sentimento estaria personificado na figura de Tiradentes, como se a república já fosse querida e desejada há longos anos. Mas tudo foi manipulação, inclusive a própria imagem física de Tiradentes.
No período da Ditadura Militar no Brasil, houve mudanças?
No período da Ditadura Militar, houve uma verdadeira “caça” de militares influentes em cada Estado para receberem homenagens. Queriam mostrar que os militares sempre estiveram presentes positivamente na construção histórica do Brasil. Essa foi uma das formas encontradas pela Ditadura para reafirmar a importância dos militares e estimularem a aceitação popular no “novo” regime. Foi assim que Tiradentes, por ser militar, foi muito mais honrado neste período do que nos anteriores. Leiamos o que diz a Lei 4897/65: “Art. 1º Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira. Art. 2º As Fôrças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público for acionista e as empresas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória desse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano. Parágrafo único. As festividades de que trata este artigo serão programadas anualmente. Art. 3º Esta manifestação do povo e do Governo da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos”. Foi nesse período também que Plácido de Castro ganhou notoriedade nacional. Partiu deles a iniciativa de comemorar o centenário de nascimento do “herói” acriano. Para isso, foi criada a Comissão Nacional para coordenar as comemorações do referido centenário pelo Decreto Federal Nº 71.355, de 10 de novembro de 1972. Leandro Tocantins e Arthur César Ferreira Reis foram alguns dos nomes escolhidos. As atividades tiveram início em 1973. No Ministério da Educação estava o acriano de Xapuri Jarbas Passarinho que incentivou a decisão de homenagear nacionalmente o militar Plácido de Castro.
Existe alguma relação entre Conjuração Mineira e Revolução Acreana?
Se essa pergunta fosse feita a um historiador oficial certamente ele lhe responderia que o patriotismo dos envolvidos em ambos os movimentos. Mas eu digo que o que há de comum é o poder de a elite regional em transformar suas causas por meio da manipulação da opinião e da história em “bandeiras” populares. Tanto a Revolução Acriana quanto a Conjuração Mineira foram movimentos elitistas contra o pagamento de impostos. Não foram movimentos libertários, aqui no Acre ninguém foi a favor da libertação do seringueiro do trabalho compulsório, da escravidão por dívida. Lá em Minas Gerais, ninguém apoiava o abolicionismo, até porque eram donos de escravos. Plácido de Castro, assim como Tiradentes, tinham escravos (seringueiros endividados). Ambos não foram os mentores do movimento, mas assim ficaram consagrados. Ambos os movimentos não foram patrióticos, mas assim ficaram imortalizados. Os verdadeiros mentores e financiadores da Revolução Acreana ainda estão para receber homenagens, se é que devem. Portanto, é comum a história oficial maquiar e manipular os fatos, responsabilizar um movimento coletivo na figura de uma única pessoa é típica do personalismo historiográfico conservador. Pior ainda é dissimular as motivações mesquinhas e egoístas com sentimentos nobres de altruísmo, de patriotismo e de fraternidade nacional, como foi o caso dos dois movimentos
Muito obrigado professor, quais são as suas últimas considerações?
Eu acho que está faltando uma Conjuração Mineira popular em nosso país atualmente. Pois o povo brasileiro está sendo colonizado por seus próprios compatriotas. Os abastados de Vila Rica acharam absurdo a cobrança do quinto (20%) e se negou a tentar completar a meta fiscal de arrecadação anual estipulado pela coroa lusitana. Sabe-se que o Brasil e hoje um dos países com maior carga tributária do mundo. Ele fica entre os quinze primeiros em cobrança de impostos e entre os últimos em retorno dos impostos ao bem-estar coletivo da sociedade. Quase 40% dos rendimentos dos brasileiros são destinados ao pagamento de impostos que, no Brasil, o que significa dizer que em média 150 dias ao ano o brasileiro trabalha só para pagar impostos. O povo brasileiro precisa se rebelar duplamente: primeiro contra os abusivos impostos, segundo a favor do retorno social dos impostos pagos. Este ano se comemora 226 anos da Conjuração Mineira, mas a Conjuração Brasileira ainda está por vir.







     

domingo, 15 de abril de 2018

KANARÔ: PERSEGUINDO A POÉTICA DRAMATÚRGICA DECOLONIAL
EM BETHO ROCHA E MATIAS
Por João Veras
A história do teatro acreano – o mesmo que a história do teatro no Acre – é muito recente. Sou de uma geração que assistiu e viveu um de seus capítulos mais significativos nas décadas de 70/80/90. A exemplo das outras manifestações artísticas - como a música, a literatura, as artes plásticas e o cinema - a dramaturgia acreana nasce e caminha como uma possibilidade outra de nos manifestarmos sobre o entorno e o interior de nossos desassossegos no aqui agora do viver social e cultural locais. Uns mais engajados com questões sociais, outros menos, mas, de qualquer modo, é possível afirmar que, como regra, muito dessa produção artística não ignora – pelo contrário enfrenta – as questões de interesse locais que buscam desassociar falseadamente a cultura da política - especialmente as que dizem respeito a relação do poder institucional, de caracteres colonizadora, exploradora, racializadora – com os grupos sociais – nomeados como minorias.
Sempre quando penso no que assisti e vivi nesse passado recente do teatro acreano me vem à mente duas de suas vertentes, estabelecidas ao longo desta jovem história, que a mim parecem significativamente simbólicas dessa dramaturgia que aqui vou adjetivar de decolonial (na frente explico o que isto significa e o porquê): a do Grupo De Olho na Coisa, de Matias, e a do grupo Adsabá, de Betho Rocha, ambos falecidos no mesmo ano de 1997.
Estes grupos dirigidos/concebidos por estes dois artistas acreanos carregam posturas estéticas e temáticas aparentemente diversas entre si. O De olho na Coisa se finca na questão social em volta da relação floresta/cidade, tanto no que diz respeito aos seus efeitos sociológicos quanto ecológicos. Ambos postos de modo a denunciar as condições colonizada/racializada dos sujeitos seringueiros e indígenas e de seus territórios tidos, pelo olhar colonizador, como periféricos, tradicionais e, por isso, atrasados, antieconômicos e inferiores em relação à chamada modernidade sustentável dos centros. Por seu turno, o Adsabá, na fase em que Betho se volta para uma dramaturgia dita antropológica (especialmente com as peças Histórias de Quirá e Lendas de Contato, baseadas na cultura e narrativa indígenas dos Madija, da bacia dos rios Purus e Juruá), ocupa um vazio temático até então contido nas expressões artísticas, não só dramatúrgicas, em razão da então – mantida historicamente - invisibilidade social, política e cultural dos indígenas “acreanos”. Betho, para além disso - assim como Matias faz em relação aos seringueiros - chama atenção para os valores culturais, políticos e sociais dos povos indígenas locais.
Todavia, é no campo da linguagem estética que ambos parecem caminhar de modos um tanto diversos. O De Olho na Coisa busca uma dramaturgia de comunicação direta para a fácil compreensão de todos (para tanto se vale da oralidade e de outros elementos da chamada cultura popular) – o que não arranha seu valor artístico – posto que, na voz de Matias, o seu teatro é uma forma de manifesto político-estético ante a realidade em que se encontram inseridos seus fazedores e expectadores. Não é à toa que o De Olho na Coisa preferia a rua – de livre e imediato acesso a todos - ao espaço da caixa cênica, esta, de certo modo, ainda seletiva e, por isso, muito pouco acessível ao grande público.
O Adsabá, por sua vez, pautado em montagens no escuro da caixa cênica, propõe uma estética da experimentação de caráter dramaturgicamente original, de forte influência da linguagem fílmica, especialmente quanto à luz, e inovadora no aspecto teatral quando a dança – o corpo em movimento/música – supera a palavra. Os seus personagens pouco ou nunca falam. Quase um teatro mudo, sonora, cromática e imageticamente.
O fato é que, ambos os grupos, mantiveram-se resistentes frente a tudo que representa o poder moderno-colonizador no campo da estética e da política. Matias por defender a vida da floresta e seus habitantes seringueiros contra a frente de desenvolvimento e progresso que a destrói, periferiza/subordina os seringueiros e coloca em seu lugar o boi e a exploração madeireira. Betho por tratar nos palcos a dimensão cultural indígena com respeito e sem a instrumentalização folclórica, contra todos os preconceitos/racismos étnicos em face dos índios.
O mundo de Betho parece movimentar-se da cidade para a floresta. O de Matias no sentido inverso. Ambos fazendo tais movimentos às avessas e vice-versa. Betho era forma estética numa estética de pleno conteúdo político. Matias era substância política num conteúdo de plena forma estética. Na prática (e na teoria) tudo se embaralha e vira teatro de cada um em particular próprio.
Por estes dois grupos, dois criadores, o teatro acreano – e no Acre – se manifesta, na forma e conteúdo, uma expressão estética de caráter decolonial, isto é, uma arte não conformada - mas insurgente - tanto em relação ao status quo político, quanto em relação ao sentido artístico dominante de seu tempo. Talvez esta seja a maior razão que me mova à lembrança e, principalmente, ao reconhecimento deles como expressões definidoras de uma dramaturgia marcadamente própria na cena artística acreana - e não cópia, como aos costumes coloniais se espera sejamos em relação aos cânones dos centros de produção e difusão cultural nacional e mundial.
Ambos faziam teatro apesar do teatro, ou melhor da concepção de teatro a que deviam seguir. Ambos faziam um teatro “desacademizado” – isto é, sem a obediência – o que não quer dizer desconsideração - aos padrões das técnicas e cânones teóricos. Ambos faziam teatro apesar da condição hierárquica a que estavam postos – como um teatro inferior, posto que amador... – pela visão cultural colonizadora. Ambos tematizavam o local, ou melhor, partiam dele, seu lugar de enunciação. Ambos traziam nos seus corpos as marcas do racismo da colonização dita modernizadora. Matias era negro, ex-seringueiro, pobre, artista “amador” e morador da periferia. Betho, poeta, homossexual e artista sobre-vivente do teatro amador no Acre. Eles lutavam contra a condição histórica de todo considerado não-ser que a visão colonizadora lhes impingia. Suas obras/eles – em corpo/alma - eram formas de resistência a tais condições. Eles (e seus teatros) foram desobedientes à condição colonial, daí decoloniais.
Dito assim, não estou desconsiderando tudo que na época, depois dela e agora, se fez e se tem feito no teatro local, muito do que se comunica com – e é determinado - por estas duas vertentes, o que as legitima como referência de pesos político e estético neste campo.
Este reconhecimento pontual o faço para considerar que o espetáculo Kanarô, do grupo Vivarte (em sua qualificada experiência de 20 anos de teatro de rua, de floresta e também de caixa cênica), é declaradamente um produto direto da influência destes dois projetos/referências da dramaturgia local. Nessa linha, Kanarô, ao seu modo e no tempo de agora, se propõe muito humildemente a ser um manifesto político-estético da força de um De Olho na Coisa e também um manifesto estético-político pautado nas experimentações cênicas e respeito antropológico de um Adsabá. Se acaso este desejo/desafio não se realizar – pela percepção atenta de cada um dos que o expectarem no arena do Sesc - Kanarô não perderá viagem se for aceito como uma homenagem ao teatro acreano, por estas suas duas expressivas vertentes. Quem assistir verá.
HOJE, DOMINGO, É A ÚLTIMA APRESENTAÇÃO DE KANARÔ, NO ARENA DO SESC, ÀS 19 HORAS.

segunda-feira, 26 de março de 2018

AS VERDADES HISTÓRICAS SOBRE A PÁSCOA (por Eduardo Carneiro)


AS VERDADES HISTÓRICAS SOBRE A PÁSCOA

Prof. Dr. Eduardo Carneiro (UFAC)

O QUE SIGNIFICA A PASCOA?
A Páscoa é um memorial religioso comemorado tanto por judeus, quanto por cristãos católicos, embora cada um atribua significados diferentes a ele.

ENTÃO, EXPLIQUE O QUE SIGNIFICA A PASCOA PARA O JUDAÍSMO.
Etimologicamente a palavra tem origem no vocabulário hebraico cujo sentido literal é “passar por cima”. A palavra foi empregada no livro de Êxodo, que faz parte do pentateuco judaico, durante a narrativa da décima praga proferida por Moisés ao povo egípcio. Segundo a narrativa, o “espírito da morte” passaria “por cima” da casa que estivesse marcada com sangue de cordeiro nos umbrais da porta principal, poupando assim, a vida do primogênito que estivesse dentro dela. O próprio Deus judaico estabeleceu o episódio como um memorial quando diz: “e este dia vos será por memória, e celebrá-lo-eis por festa ao Senhor; nas vossas gerações o celebrareis por estatuto perpétuo [...] E acontecerá que, quando vossos filhos vos disserem: Que culto é este? Então direis: Este é o sacrifício da páscoa ao Senhor, que passou as casas dos filhos de Israel no Egito, quando feriu aos egípcios, e livrou as nossas casas” (Êxodo 12:14, 26 e 27). Assim sendo, esta é a origem da pascoa do ponto de vista judaico e a festa pascoal anual tem a ver com a comemoração do êxodo, ou seja, libertação do povo hebreu da escravidão do Egito.

AGORA EXPLIQUE O QUE SIGNIFICA A PASCOA PARA O CRISTIANISMO.
Para os cristãos católicos, a páscoa, que ocorre no ultimo dia da Semana Santa, que é a parte final da quaresma, faz referência à “paixão” de Jesus Cristo, sua a morte e ressurreição. Tais eventos ocorreram no período em que os judeus comemoravam a páscoa, e é por conta disso, e do sincretismo religioso com outras religiões que promoviam festas no mesmo período (início da primavera), que a pascoa acabou se tornando uma das principais festas do ano litúrgico católico romano. É bom que se diga que a maior parte dos cristãos de tradição protestante não comemora a páscoa.

COMO ASSIM NÃO COMEMORAM?
Os protestantes entendem que a páscoa era uma festa característica da religião judaica e que ela era apenas uma tipificação, uma sombra, um símbolo, uma prefiguração da obra redentora que Jesus haveria de consumar. Assim sendo, a festa pascoal judaica teria perdido a sua razão de ser com a nova aliança promovida por Jesus Cristo na cruz do Calvário, já que um sacrifício definitivo fora promovido pelo próprio Jesus, o “cordeiro pascoal” (I Co 5:7) “imaculado” (I Pe 1:19), que “tira o pecado do mundo” (Jo 1:29, 36). A páscoa judaica fazia referência a uma morte vicária, a de um cordeiro inocente em favor de um condenado. A casa marcada com o sangue inocente preservava o primogênito da morte. Em analogia, Jesus foi este cordeiro inocente sacrificado em favor de todos os que haveriam de crer nele. Pelo sangue de Jesus, o “cordeiro pascoal”, é que o cristão, pela fé na morte expiatória feita, é poupado da condenação eterna (1 Pedro 1:19). E o memorial da “paixão” de cristo, apesar de ter acontecido no período da ceia pascoal judaica, segundo os protestantes, não é a páscoa propriamente dita, e sim a Santa Ceia.

EXPLIQUE MELHOR ESSA RELAÇÃO ENTRE A PÁSCOA E A SANTA CEIA?

A chamada Santa Ceia, a última refeição que Jesus tomou com seus discípulos antes de ser crucificado, foi uma ceia realizada no momento em que se dava a ceia pascoal judaica. Como o próprio Jesus disse: “desejei muito comer convosco esta páscoa, antes que padeça” (Lucas 22:15). No entanto, no momento da realização da ceia judaica pascal, Jesus modifica o ritual mosaico, em vez do cordeiro, ele introduz novos elementos – o pão e vinho. E afirma que os fatos a serem lembrados a partir de então seriam a sua própria morte e ressurreição, e não mais a libertação dos judeus do Egito (Mateus 26.26-30). Portanto, os protestantes entendem que o memorial de sua “paixão” não seria a páscoa e sim a Santa Ceia que, como já foi falado, foi instituída no contexto histórico da comemoração da pascoal judaica.

OBS: há, atualmente, uma tendência judaizante dentro de algumas igrejas protestantes neopentencostais de importa práticas, símbolos e festas judaicas, daí ser comum presenciar nelas comemoração não só da festa de pascoa, como também a dos tabernáculos, etc.

E O QUE OVO E O COELHO TEM A VER COM A PASCOA?
Nada! Absolutamente nada. Não tem nada a ver nem com a páscoa judaica e nem com a páscoa cristã. Tanto o ovo quanto o coelho foram incluídos na festa cristã da páscoa por conta da miscigenação cultural e religiosa que aconteceu após a oficialização do cristianismo como religião oficial do império romano. Com a cristianização forçada dos povos germânicos, muitas práticas religiosas “pagãs”, por questões políticas, foram incorporadas ao cristianismo. No mesmo período da pascoa, os germânicos prestavam culto à deusa Ostara (Deusa da primavera), que era simbolizada na forma de coelho. Ora, coelho não põe ovos. Mas os ovos, assim como os coelhos, eram símbolos da fertilidade, por isso, no fim do inverno e início da primavera, era costume adoradores da deusa presentearem-se mutuamente com ovos. É bom que se diga que o ovo era considerado algo místico por inúmeros povos da antiguidade. Portanto, tanto o ovo quanto o coelho foram resultados do sincretismo religioso entre o cristianismo católico romano e o ostaracismo. 


ENTÃO COMER OVOS DE PASCOA TEM UM SENTIDO RELIGIOSO?
Sim, claro que tem, no entanto, um sentido pagão, do ponto de vista cristão. Por exemplo, se alguém participar da ceia pascoal judaica, mesmo sem saber, participa de um ato religioso. Assim também, quando alguém consome ovos de pascoa e enfeita sua casa com coelhos, está, mesmo que não tenha consciência disso, pactuando com o patrimônio histórico religioso de culto à deusa Ostara. Muitas festas culturais ocidentais têm origem religiosa, a páscoa é só mais um exemplo disso, o carnaval é outro. No entanto, tanto uma quanto a outra são mercantilizadas, perdendo, com isso, o conteúdo religioso e ganhando formas puramente comerciais. É a capitalização da cultura, isso acontece quando tradições são mantidas e revalorizadas especialmente para dar lucro - estimular a compra e venda de certos produtos e serviços. E claro, promover a alienação coletiva.

E POR QUE OVOS DE CHOCOLATES?
A história dos ovos de chocolates é bastante recente. O costume anterior era o de enfeitar ovos de galinha com pinturas. A chocolatização dos ovos de páscoa aconteceu a partir da década de 1930 na Inglaterra, quando o cacau passou a ser industrializado em larga escala.

QUAL A REAL DATA DE COMEMORAR A PASCOA?
Não existe uma data certa, o que existe é uma convenção estabelecida no Concílio de Nicéia (325), que para diferenciar a data da páscoa judaica, leva em consideração a astrologia para marcar a páscoa cristã - a primeira lua cheia após o equinócio de primavera (20/21 de março). Acontece que a tal primeira lua cheia não tem data fixa, tornando a comemoração da páscoa algo móvel ano após ano. Além do mais, como é sabido, no século XV, o Papa Gregório XIII promulgou outro calendário, o “gregoriano”, que pretendia corrigir os erros do  “Juliano”. Isso, obviamente, alterou a data da comemoração da páscoa. No oriente, os chamados cristãos ortodoxos levam em consideração o antigo calendário juliano, comemorando a páscoa geralmente em abril.


VOCÊ ACHA CERTO A COMEMORAÇÃO DA PÁSCOA?
Acredito que cada um deve fazer uso de sua liberdade de culto e comemorar o que bem entender, porém, o Estado não deveria endossar nenhuma data religiosa como feriado nacional. 




sexta-feira, 2 de março de 2018

Professor da UFAC lançará livro sobre Análise do Discurso nas Ciências Humanas

"Apesar da aparente distância entre as duas ciências, elas guardam algumas relações comuns entre si, podendo se auto ajudarem na elucidação dos seus respectivos objetos de estudo. Afinal, todo fenômeno linguístico também é um fenômeno histórico, uma vez que é um produto das ações dos homens no tempo. E todo fenômeno histórico, quando narrado oralmente ou graficamente, também se constitui em um fenômeno linguístico, uma vez que terá que fazer uso inevitável da linguagem para ser preservado na memória coletiva. " Dr. Eduardo Carneiro

domingo, 17 de dezembro de 2017

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO QUESTIONA A DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE RIO BRANCO (O DOUTOR EDUARDO CARNEIRO)


Dr. Eduardo Carneiro, é professor da Universidade Federal do Acre, é licenciado em História (
UFAC), bacharel em Economia (UFAC), mestre em Letras (UFAC),  Doutor em História Social (USP), e doutorando em Estudos Linguísticos pela UNESP. É membro da Academia Acreana de Letras, escritor e editor de livros. Autor de A formação da sociedade econômica do Acre: sangue e lodo no surto da borracha (1876 - 1914); A Fundação do Acre: uma história revisada da anexação (fase invasiva, fase militar e fase diplomática); A Epopeia do Acre e a manipulação da História no Movimento Autonomista & no Governo da Frente Popular; e O Discurso Fundador do Acre(ano): História & Linguística; História do Acre: resumão para concurso; Acreanismo e comemorações cívicas; Poesias Noturnas e Poesias Diurnas.


QUAIS SÃO AS SUAS PALAVRAS INICIAIS SOBRE O ANIVERSÁRIO DE RIO BRANCO?
Bem, primeiro eu precisaria saber sobre qual Rio Branco você está se referindo. Pois historicamente temos vários, cada um com o seu respectivo decreto de criação historicamente datado, a saber: Vila Rio Branco (1904), Município de Rio Branco (1912), Rio Branco como capital do Território do Acre (1920) e Rio Branco como capital do Estado do Acre (1962). Assim devem ser vistos porque são entes da divisão administrativa da República brasileira com identidade geográfica e status jurídico-político distintos. O fato de a grafia dos topônimos serem os mesmos, ou seja, Rio Branco, não significa que estamos nos referindo a uma mesma coisa em estágio de evolução diferentes. São simplesmente fenômenos históricos singulares de mesmo nome, ou seja, homônimos.

TUDO BEM, MAS O SENHOR NÃO MENCIONOU O 28 DE DEZEMBRO DE 1882 E NEM O 13 DE JUNHO DE 1909 COMO DATAS PROVÁVEIS DA CRIAÇÃO DE RIO BRANCO. POR QUÊ?
A não indicação das datas não foi mero esquecimento meu, foi proposital. Primeiro porque tanto a primeira que faz alusão à fundação de um seringal por nome Volta da Empresa, quanto a segunda que faz referência à criação da cidade de Penápolis, não guardam relação homonímica com o topônimo Rio Branco. Segundo por achar que o fato de o seringal e a referida cidade ter se localizado em áreas que atualmente pertencem ao território da capital acreana não os credenciam como parte genealógica do município. Nos dois casos, estamos tratando de vocábulos heteronímicos. Porém sou sabedor da celeuma que muitos políticos e historiadores têm feito a respeito dessas datas, basta lembrar que o cinquentenário da cidade de Rio Branco foi comemorado levando-se em consideração o 13 de junho de 1909, já o centenário, o 28 de dezembro de 1882. O que posso dizer é que as expressões “cidade de Rio Branco” e “município de Rio Branco” só foram usadas oficialmente pelo Decreto Federal Nº 9.831, de 23 de outubro de 1912. Portanto, essa talvez seja a data do nascimento teórico ou jurídico do município, já que, na prática, de fato, como é sabido, ele só veio a ser instalado no dia 15 de fevereiro de 1913.



MAS PROFESSOR, PRATICAMENTE TODOS OS HISTORIADORES AFIRMAM QUE O SERINGAL VOLTA DA EMPRESA, A CIDADE DE PENÁPOLIS E O MUNICÍPIO RIO BRANCO SÃO NOMES DIFERENTES PARA DESIGNAR A MESMA COISA. CERTO?
Errado (Risos). Essa confusão toda foi feita propositalmente para justificar o 28 de dezembro como data de aniversário do Município de Rio Branco. No entanto, uma coisa é um seringal, outra coisa é uma cidade, e outra coisa é um município. Um seringal é uma unidade de produção rural extratora de borracha que, no Acre, no último decênio do século XIX, era fundado por meio da invasão de território estrangeiro, grilagem de terra e genocídio indígena. Já uma cidade é caracterizada por uma população urbana que se dedica a atividades econômicas não rurais, que geralmente se constitui em sede administrativa de um Município, Departamento, Distrito ou Intendência. Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, um ente administrativo do Estado, que é criado por força de decreto oficial e abarca um território composto por áreas rurais e urbanas. No caso do Acre, estamos tratando de um seringal fundado ilegalmente em território estrangeiro, que figurava do lado direito do Rio Acre; de uma cidade fundada “por resolução prefeitoral” em um uma área contraditoriamente rural, situada no lado esquerdo do rio Acre, que passou a servir de sede administrativa de um dos Departamentos do antigo Território do Acre; e de um município que é a capital do Estado do Acre, cujo o território abarca tanto áreas rurais quanto urbanas situadas tanto do lado direito do rio Acre, quanto do lado esquerdo. Portanto, geograficamente, identitariamente e juridicamente são fenômenos históricos distintos.
 
O SENHOR ESTÁ AFIRMANDO QUE A FUNDAÇÃO DO SERINGAL VOLTA DA EMPREZA NÃO É A DATA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO?
Exatamente. O 28 de dezembro de 1882 é a provável data de aniversário do seringal Volta da Empreza e não do Município de Rio Branco. O referido seringal provavelmente completa 135 anos em 2017, digo provavelmente pois tal data é, até hoje, duvidosa. Já o município de Rio Branco, unidade político administrativa do Departamento do Alto Acre, do Território do Acre, completou 105 anos. Já o município de Rio Branco como capital do Território do Acre completou, neste ano, 97 anos. Já o município de Rio Branco como capital do Estado do Acre completou 55 anos. Foge à minha capacidade cognitiva entender como o aniversário do Município de Rio Branco, capital do Acre, que é um Estado do Brasil, pode ter como data de origem o aniversário de fundação de um seringal que, na época, sequer pertencia ao Brasil, num momento histórico que sequer o Acre existia. Isso é um anacronismo sem tamanho. Acreditar nisso é o mesmo que ter por verdade a ideia de que o Município de Rio Branco já estava presente no ato de fundação do Seringal Volta da Empreza, quer seja em potencialidade a ser realizada, capacidade de vir a ser, ou em forma de uma espécie de  “DNA” (risos). Não há nenhuma linhagem ou lastro de significância entre um seringal e um município. O fato de o território do município de Rio Branco incluir, dentre outras, a área que anteriormente funcionava o seringal Volta da Empresa, não faz do seringal a origem do município. Simples assim! Até porque o Vale do Rio Acre em fins do século XIX já era formado por mais de 65 seringais, que, mais cedo ou mais tarde, no todo ou em parte, também foram dissolvidos e urbanizadas, tendo suas respectivas áreas abarcadas pelo território do Município de Rio Branco. Logo, a depender das coordenadas geográficas escolhidas, a data do início da colonização do território do atual Rio Branco poderia mudar. Interessante dizer que expedição que trouxe Neutel Maia foi a mesma que trouxe os irmãos Leite, que desceram do vapor algumas milhas antes que Maia. Os irmãos Leite também fundaram um seringal, um dos maiores do Vale do Acre na época por sinal, que, por sua vez, também passou a fazer parte do atual território de Rio Branco. Ora, se os irmãos Leite desceram da embarcação antes que Neutel Maia, por que este e não aqueles foi “batizado” como fundador de Rio Branco? 

PROFESSOR, ENTÃO POR QUE SE FALA TANTO EM VOLTA DA EMPREZA COMO ORIGEM DE RIO BRANCO?
Para responder essa pergunta, teríamos que reconstituir o cenário político e as correlações de forças que estavam em jogo no momento em que o Projeto de Lei que instituiu a data oficial de aniversário do município de Rio Branco foi redigida, aprovada e sancionada. Uma coisa posso afirmar, até fins da década de 1970, os prefeitos faziam festas cívicas em homenagem ao aniversário de Rio Branco baseados na data de 13 de junho de 1909. Basta verificar nos jornais da época. O primeiro a fazer uso do 28 de dezembro de 1882 para comemorar o aniversário de Rio Branco foi o então prefeito Fernando Inácio dos Santos. A decisão dele pode ser facilmente explicada quando percebemos que fez recair o centenário da cidade no interstício do seu mandato. Os jornais de dezembro de 1982 revelam a mega festividade que organizou para homenagear o suposto 100 anos de Rio Branco. No Acre é assim, a história muda conforme os interesses de autopromoção dos políticos (risos). No centenário do Acre não foi diferente, o poder executivo também deu aula de manipulação da história. Os políticos e membros da elite acreana sempre torturaram a história do Acre a fim de torná-la testemunha dos seus duvidosos “grandes feitos”. A decisão de comemorar o aniversário da cidade baseado na data do início da colonização praticada por Neutel Maia às margens do lado direito do Rio Acre, tinha forte apoio dos familiares e descendentes da elite riobranquence que, até meados dos anos 1960, dominavam o comércio local a partir do que hoje conhecemos como Segundo Distrito, mais precisamente, do bairro Empresa. Já que, como é sabido, a sede do Departamento criado em 1912, na cidade de Penápolis, ficava no chamado Primeiro Distrito. Eu até suponho que a escolha da data também tenha agradado os funcionários públicos municipais, já que ganhariam um feriado pós natalino (risos).

TUDO BEM, MAS COMO SENHOR EXPLICA O FATO DE O SERINGAL VOLTA DA EMPRESA TER SIDO ESCOLHIDO COMO SEDE DO ENTÃO DEPARTAMENTO DO ALTO ACRE?
A região mais urbanizada do Acre no início do século XX era Porto Acre, era ali que se reunia as melhores condições para uma sede departamental, já que a estrutura governamental deixada pelo governo boliviano colaborava para isso. No entanto, aquele povoado se tornou uma forte área de influência de Plácido de Castro, após a vitória do mesmo contra os bolivianos em janeiro de 1903. Por conta disso, é possível que o General Olympio da Silveira tenha preferido, em abril de 1903, criar a sede do governo brasileiro do Acre Setentrional no Volta da Empreza, para onde levou as tropas do exército. Tal região era dominada pela influência cearense Neutel Maia, que era talvez o homem mais rico de todo o Acre, e que havia se recusado a apoiar Plácido de Castro. E foi justamente essa estadia do General com sua tropa composta por mais de mil soldados que alavancou a região do Volta da Empreza como um povoado urbano com estruturas mínimas para uma futura sede departamental. Se o general tivesse escolhido Porto Acre ou Xapuri, a história da capital do Acre, provavelmente, teria sido outra.  E foi esse povoado, formado no entorno do Seringal, que foi elevado à categoria de Vila em agosto de 1904, com o nome Volta da Empresa. E foi essa Vila, e não o seringal de mesmo nome que, em setembro do mesmo ano, foi indicada como sede provisória do Departamento do Alto Acre com o nome de Rio Branco.

DE QUALQUER FORMA PROFESSOR, O SENHOR NÃO ACHA QUE A HISTÓRIA DO SERINGAL FAZ PARTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO?
É bom deixar claro que uma coisa é a história do seringal, outra coisa é a do Município de Rio Branco. A história do Seringal Volta da Empreza é apenas um capítulo da história do homem na região que hoje faz parte do território do Município de Rio Branco. A não ser que assumamos uma postura rigidamente acreanocentrica e etnocêntrica para excluirmos da história a milenar presença das nações indígenas na região. Portanto, a fundação do referido seringal é apenas um marco, arbitrário por sinal, do início da colonização do homem “branco” de nacionalidade hegemonicamente brasileira em território que hoje pertence ao dito município. A história do município de Rio Branco, pessoa jurídica e unidade político-administrativa da República do Brasil, que gerencia a ordem pública em um determinado território geograficamente definido, não pode ser confundida com a história humana neste mesmo território. Até porque a área do antigo seringal Volta da Empresa é apenas uma fração do atual território de Rio Branco e, como já mencionamos, antes de Neutel Maia já havia comunidades ali. Resumindo: a data da fundação do seringal Volta da Empreza não é a data de origem do Município de Rio Branco. A Relação entre um e outro foi construída arbitrariamente por meio do abuso da história. O seringal é tão somente parte da história do início da colonização nordestina em terras que a posteriori fariam parte do território do Município de Rio Branco. Pronto! Só é isso... o resto é imaginação dos escribas do poder (risos).

ENTÃO O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO NÃO FAZ 135 ANOS. É ISSO? 
Exatamente isso (risos). Rio Branco não faz 135 anos em 2017, a não ser que me provem que Neutel Maia tenha trazido consigo, em meio as suas bagagens, o Projeto Piloto urbanístico de construção do Município (risos). Brincadeiras à parte, é somente dessa forma, meio que hilária, que seria possível justificar um suposto aniversário de 135 anos de Rio Branco. Apenas em uma narrativa teleológica e manipulada da história é fica visível a existência de um Município no ato fundador de um Seringal. Como comemorar o aniversário de nascimento de um ente numa data em que ele sequer existia? Isso só é válido num ambiente espírita, em que o Município apareceria como a reencarnação do seringal em um estágio mais evoluído (risos). Portanto, o que provavelmente faz 135 anos é tão somente a chegada do vapor Apihy, liderada pelo cearense Neutel Maia, às barrancas do lado direito rio Acre, nas proximidades onde hoje conhecemos como gomeleira. Será que é tão difícil entender isso?

PROFESSOR, NÃO ESTAMOS ACOSTUMADOS COM ESSA EXPLICAÇÃO, COMO O SENHOR CHEGOU ATÉ ELA?
A questão é que grande parte dos historiadores com má formação acadêmica confundem as diversas temporalidades históricas, muitas das quais descontínuas, com o tempo cronológico marcado pelo relógio e calendários, limitando àquelas a estes. Escrevem a histórica como se ela fosse uma narrativa evolutiva rumo ao progresso, uma mera sucessão de fatos marcados no tempo cronológico. Como se o lastro de continuidade fosse algo natural e não um ato arbitrário, resultado de escolhas. Precisamos vencer a ideia de que o presente já existia potencialmente no passado, e que, portanto, caberá ao historiador tão somente a tarefa de realizar a montagem teleológica dos fatos. A história real e empírica é cataclísmica, ela é saturada por várias temporalidades e de acontecimentos simultâneos e desconexos. No entanto, quando a história é representada graficamente por meio de uma narrativa escrita, ela acaba tomando forma, por culpa dos historiadores e escritores “embriagados de evolucionismo”, de uma sucessão cronológica e consequencial de fatos. Mas os fatos históricos não obedecem a uma lógica ritmada do tipo “causa e efeito”, pelo contrário, as relações de forças que envolve cada evento são multiformes, e estamos falando de vários eventos simultâneos e desconexos dos quais a escrita da história cronologicamente marcada não consegue abarcar. A narrativa da história não pode mais ficar refém de uma ideia de tempo absoluto newtoniano (físico Isaac Newton), que já foi superada. A física quântica está aí e a noção de tempo relativo é fato! Portanto, há descontinuidades na história, ela não é uma narrativa do progresso humano. As conclusões a que cheguei sobre esse debate sobre o aniversário de Rio Branco são facilmente percebíveis por qualquer cidadão acreano. Não é preciso se ter um diploma de nível superior para tal. Basta se ter uma compreensão semiológica básica dos seguintes vocábulos, marcando a diferença semântica entre eles, a saber: um seringal, um povoado, uma vila, uma sede departamental, uma cidade, um município, uma capital de estado. Quem domina minimamente o conceito exato que o vocábulo “município” evoca, jamais verá num seringal, a origem de Rio Branco. É só entendermos que quando as terras que anteriormente fazia parte do seringal se urbanizaram, tal região já não era mais exatamente um seringal. Além do mais, a urbanização teve início nos arredores do seringal, que foi, aos poucos, loteado. A área do seringal tendeu a diminuir na proporção que a do povoamento tendeu a aumentar.

ENTÃO, COMO PENSAR A HISTÓRIA DE RIO BRANCO PARA ALÉM DA NARRATIVA LINEAR E EVOLUTIVA?
É fazer exatamente isso que estou tentando aqui. Mas a maioria das pessoas ainda têm resistência a isso, pois estão presas à noção de tempo do século XIX. A história de Penápolis não tem origem na do seringal Empreza; assim como a história de Rio Branco não está potencialmente viva na de Penápolis. Vila Rio Branco, capital de um departamento é uma coisa; Município de Rio branco, Capital do Estado do Acre é outra coisa. Rio Branco, atual capital do Estado do Acre, não é a versão melhorada da Vila Rio Branco (1904). Um não é a continuação evolutiva do outro. Não estamos falando de um mesmo ente com nomes diferentes, pelo contrário, estamos nos referindo a entes com status jurídicos e identidade territorial díspares que assumem nomes iguais, ou seja, são homônimos. De modo que a Vila Rio Branco (1904) não é a mesma coisa que o município de Rio Branco (1912), que por sua vez não são a mesma coisa que a capital do Acre (1920 e 1962). O bairro Empresa localizado no Município de Rio Branco nos anos 1950 não pode ser visto como um estágio evoluído do seringal de mesmo nome. Embora homônimos, são coisas diferentes, com histórias diferentes, embora em alguns aspectos, convergentes.

DOUTOR, PARA FINALIZAR, DEVEMOS COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE RIO BRANCO?
No dia em que um prefeito de Rio Branco parar de fazer uso abusivo de indicações políticas para ocupação de cargos públicos estratégicos para sustentar um projeto de poder ou tomar a iniciativa de parar de pavimentar nossas ruas com asfaltos de “papelim”, nós, o povo, talvez o que comemorar. Fora isso, chega de hipocrisia e publicidade governamental!


     



sábado, 18 de novembro de 2017

Se o Acre era da Bolívia e foi anexado pelo Brasil, onde entra o Peru nessa história?




Sobre mapas, fronteiras, Petrópolis e outros Tratados Internacionais relacionados ao território do Acre
Em 17 de novembro os acreanos comemoram o feriado estadual em alusão ao Tratado de Petrópolis, acordo entre Brasil e Bolívia pelo qual o território do Acre passou a ser oficialmente brasileiro em 1903. Sobre isso: “Lamento muito que o Acre foi comprado em troca de um cavalo”, disse o presidente boliviano Evo Morales, durante coletiva de imprensa na 4ª Conferência de Cúpula União Europeia-América Latina/Caribe em maio de 2006, na Áustria.
Contudo, a versão de Morales não tem fundamento histórico e serviu apenas como anedota para ocupar as penas e tinteiros dos historiadores brasileiros durante um tempo. Desta história a maioria dos acreanos estão carecas de saber. Entretanto, se olharmos com atenção o mapa do Estado do Acre, é possível perceber que a parcela de território acreano que pertencia à Bolívia é bem pequena em relação à parte que era peruana.

No mapa é possível perceber que a maior parte do território acreano fazia parte, na verdade, do Peru
Inicialmente, cabe destacar que a anexação do Acre representa a fronteira-final do Brasil em direção ao oeste e também um esforço hercúleo da diplomacia nacional. Se no dia 17 de novembro o Acre para e celebra um tratado internacional referente aos limites territoriais, por que não para também na data de outros acordos tão importantes quanto? O objetivo deste artigo é mostrar que o processo de anexação do Acre ao Brasil começou bem antes de o que se imagina e não terminou em 1903, mas sim em 1909.
De onde viemos?
As regiões do Iaco, Baixo e Alto Acre realmente eram pertencentes à Bolívia até 1903, entretanto, na prática eram mais brasileiras que qualquer outra coisa. A despeito disso, depois de Sena Madureira e Manoel Urbano, oficialmente as terras onde hoje estão o Acre eram do Peru.
Além disso, principalmente no Vale do Juruá, uma das formas de povoamento e exploração econômica criaram uma fronteira diferenciada, sendo necessárias outras negociações. Cabe destacar que os limites territoriais do Peru com a Bolívia também não eram muito precisos antes do Tratado de Petrópolis
Quando se fala em limites territoriais na região amazônica, em especial no Acre, a disputa é bem anterior até ao “descobrimento do Brasil”. Sendo assim, para entender como viemos parar aqui, é importante abordar rapidamente os diferentes tratados internacionais e nações envolvidas na questão.
Brasil x Espanha
Em 1492 navegadores europeus teriam chegado oficialmente ao continente americano pela primeira vez. Detalhe para o oficialmente, já que esse pioneirismo é muito questionado na atual historiografia. Pois bem, o navegador genovês Cristóvão Colombo teria “descoberto” a América durante uma missão do reino Espanhol para chegar às Índias. Com isso a Espanha reivindicaria para si a posse do novo continente.
Todavia, o reino de Portugal, outra importante potência militar e comercial da época, também reivindicou o direito de navegar e explorar as novas terras. Por conta disso, em 4 de junho de 1494 Espanha e Portugal firmaram o Tratado de Tordesilhas. Nesse acordo, uma linha imaginária a 370 léguas de Cabo Verde serviria de referência para a divisão, de forma que as terras a oeste desta linha ficaram para a Espanha, enquanto as terras a leste eram de Portugal. Essa divisão deixou o mapa desta forma:

Linha do Tratado de Tordesilhas estabelecida em 1494, antes do “descobrimento” do Brasil
Inicialmente se pensou que, com a divisão proposta, Portugal teria feito um péssimo negócio e ficado só com pequenas ilhas e água, o que teria mudado drasticamente em 1500. Os navegadores portugueses, diga-se de passagem, os melhores da época, haviam supostamente se perdido no mar enquanto viajavam rumo às Índias, daí então teriam ido parar na América por engano e “descobriram” o Brasil, uma terra que já lhes pertencia desde 1494. Que coincidência, não?
Guerra dos Tronos
Começa aqui a primeira questão de fronteira na Amazônia, pois de acordo o Tratado de Tordesilhas essa região era toda Espanha. Desta forma, os portugueses ocuparam a costa brasileira e poderiam, em tese, explorar só até onde hoje é o Centro-Oeste. Contudo, essa divisão só fez sentido até 1580, com o início do União Ibérica.
Para resumir o que aconteceu nesse importante evento histórico, destaco que o rei de Portugal na época, Dom Sebastião, sumiu em combate na África e não deixou herdeiros. Por conta disso, abriu-se uma sucessão turbulenta no trono português e a coroa a acabou indo parar com o rei da Espanha, Felipe II, que era primo de Dom Sebastião e acabou unificando os reinos na marra. Com isso, a linha de Tordesilhas deixa de fazer sentido, facilitando a penetração dos portugueses na Amazônia.

Com a unificação das coroas espanhola e portuguesa, a linha do Tratado de Tordesilhas deixava de fazer sentido
Durante esse tempo outros reinos tentaram invadir o Brasil, como a França e a Holanda. A União Ibérica durou até 1640, quando os portugueses conseguiram o trono de volta, expulsaram os rivais de boa parte de suas colônias e se separaram da Espanha. Entretanto, as fronteiras agora eram outras e novos tratados internacionais foram necessários para definir os limites entre as Américas espanhola e portuguesa.
Depois de muitas disputas entre os reinos, utilizando o instituto jurídico do uti possidetis, no qual a terra pertence a quem de fato ocupa, foi assinado em 13 de janeiro de 1750 o Tratado de Madrid, que consolidou a presença portuguesa na Amazônia e acabou deixando o mapa mais parecido com que é hoje. Detalhe: a região onde hoje é o Acre continua juridicamente fora do território brasileiro. Antes do final do século XVIII, outro acordo seria assinado entre Portugal e Espanha sobre as fronteiras de suas colônias na América do Sul, o Tratado de Santo Idelfonso, em 1° de outubro de 1777.

O desenho das fronteiras no Tratado de Madrid em 1750 consolidou a região amazônica como colônia portuguesa
A Era das Revoluções
Com o alvorecer do século XIX, novos eventos históricos abalaram as relações internacionais e a forma como o poder se organizava no mundo. A Independência dos Estados Unidos da América em 1783 e a Revolução Francesa em 1789 desencadearam uma série de consequências que não tardariam a reverberar na América do Sul.
No desenrolar da Revolução Francesa e com a fase imperial de Napoleão Bonaparte, todos os monarcas europeus tremeram na base. Por conta disso, para não ser trucidado pelos franceses a família real portuguesa acabou tendo que fugir para o Brasil em 1808. Esse evento histórico contribuiu para que a América Portuguesa criasse uma unidade e desse os primeiros passos rumo à independência da metrópole em 7 de setembro de 1822, mantendo-se como uma só nação, o Império do Brasil.

América do Sul em 1837, o Acre ainda não faz parte do Brasil
Enquanto isso, a América Espanhola, que já era fragmentada em diversos vice-reinos, iniciou suas revoluções de independência e se tornou mais dividida ainda, em diversas repúblicas independentes, porém sem estabilidade política. Desta forma, o Peru conquista sua independência em 28 de julho de 1821 e a Bolívia um pouco mais tarde, em 6 de agosto de 1825.
Agora as negociações sobre a Amazônia e o Acre não são mais problema de Portugal e Espanha, mas sim da tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia. Assim como as leis em sentido estrito, os tratados internacionais têm vigência por tempo indeterminado e só deixam de valer quando outro acordo é assinado tratando sobre o mesmo assunto. Sendo assim, para todos os efeitos, vigorava o Tratado de Santo Idelfonso (1777) e juridicamente o Acre não fazia parte do Brasil.
Guerra do Paraguai e o tratado da amizade
Como mencionado no início, na região amazônica, por mais que fosse oficialmente estrangeira, os brasileiros pareciam não hesitar e ocupar e explorar economicamente esta região. Do ponto de vista histórico e geográfico, ainda que se houvesse má-fé na posse destas terras, essa ocupação é até justificável, pois as fronteiras eram muito voláteis e de difícil precisão. Destacando-se que até aqui os tratados eram sempre para regular as ocupações brasileiras e aumentar ainda mais as fronteiras deste país.
De qualquer forma, com as novas nações independentes querendo exercer a sua soberania, o Tratado de Santo Idelfonso perdia força e outros acordos precisavam estabelecer novas fronteiras. As negociações até aconteceram no início do século, mas Brasil e Bolívia tinham outras questões urgentes para resolver.

Redimencionamento das fronteiras brasileiras, em especial com o Tratado de Ayacucho
Foi só com a eclosão do Guerra do Paraguai em 1864 que o Império do Brasil precisou reestabelecer suas negociações com a Bolívia para evitar que os bolivianos se aliassem ao inimigo. Daí então, depois de muita diplomacia e novas negociações, foi assinado o Tratado de Ayacucho em 23 de novembro de 1867, no qual, entre outras cláusulas, as fronteiras na Amazônia eram redesenhadas e a Bolívia aceitava manter a neutralidade na guerra.
Nas palavras de Leandro Tocantins, no primeiro volume da sua obra “Formação Histórica do Acre”, tanto o Brasil como a Bolívia firmaram o acerto de Ayacucho para assuntos muito além da fronteira do que aquela obscura linha onde nasceria o Estado Acre.
Comentou o historiador:
“Os dois países assinaram o Tratado de Ayacucho sem conhecerem um palmo da geografia daquele gigantesco e desértico espaço […] Não tinham (Brasil e Bolívia) a menor ideia do valor dessas terras, nem podiam prever o seu futuro, que a borracha (nessa época significava apenas um artigo de exportação amazônica, para satisfazer à curiosidade e ao uso elementar dos povos de uns tantos países) lhes asseguraria no correr dos tempos.”
Bolivian Syndicate
A Bolívia sabia que o Acre lhe pertencia, porém não tinha interesses econômicos exploratórios na região. Inclusive este território constava no mapa dos vizinhos até o fim do século XIX como “tierras non descubiertas”. Os brasileiros, por sua vez, nunca deixaram de ocupar a região, o que se intensificou ainda mais com a grande seca do Nordeste em 1877, que durou três anos e atingiu a região que hoje abrange 6 Estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais.
A província do Ceará foi a que mais sofreu com a falta de água, o que intensificou a migração desses brasileiros à Amazônia e consequentemente para a região onde hoje é o Estado do Acre. Essa migração, aliada ao início da exploração econômica do látex em grande escala, deu início ao que alguns historiadores chamam de Primeiro Ciclo da Borracha (1879-1912).

O Acre dificilmente seria anexado ao Brasil se não fosse a importância econômica da borracha a partir do século XIX
O desenvolvimento tecnológico e a Revolução Industrial, na Europa, foram o estopim que fizeram da borracha natural, até então um produto exclusivo da Amazônia, um produto muito procurado e valorizado, gerando muitos lucros e dividendos a quem quer que se aventurasse neste comércio.
As casas aviadoras de Belém e Manaus investiam pesado com capital estrangeiro para explorar a borracha. Este seria o momento perfeito na qual a Bolívia teria a oportunidade de lucrar com este território até então esquecido. Uma das primeiras tentativas de exercer sua soberania no Acre, antes do Bolivian Syndicate, foi abrir um posto aduaneiro na cidade de Porto Alonso (atual Porto Acre) em 1899.
O Acre virou um país
Já era tarde, os vales dos rios Acre, Purus e Iaco já estavam sendo ocupados e explorados economicamente pelos brasileiros há muitos anos. Foi então que se intensificaram as disputas por este território. Vale lembrar que em 14 de junho de 1989 o espanhol Luiz Galvez chegou a declarar o Estado Independente do Acre, uma tentativa de utilizar a jurisprudência internacional do caso Uruguai e transformar o Acre em um país.
O Acre como país só deu certo na cabeça de Galvez, pois o Brasil ficou do lado da Bolívia e assinou um tratado de paz em 15 de março de 1900. Armistício que durou até os brasileiros ficarem sabendo do Bolivian Syndicate, um consórcio entre investidores ingleses e norte-americanos que firmou um acordo com a Bolívia em 1901 para arrendar o território do Acre por 30 anos para extrair borracha.

Estátua do líder da Revolução Acreana, José Plácido de Castro, no Centro de Rio Branco
O governo brasileiro continuava aceitando que o Acre era da Bolívia, mas não aturava o arrendamento. Poderes Legislativo e Executivo se mobilizaram, então o ministro das Relações Exteriores, o famoso Barão do Rio Branco, arquitetou diversas negociações Washington. A essa altura a opinião pública já estava em polvorosa, as tensões em torno da questão foram o estopim da Revolução Acreana, tema já abordado em outro artigo que publiquei aqui na ContilNet.
O Tratado de Petrópolis
Para tentar encerrar a questão. Foi assinado em 17 de novembro de 1903 o Tratado de Petrópolis, no qual o Brasil aceitava pagar 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia, além de mais 200 mil libras de indenização ao Bolivian Syndicate pelos investimentos já realizados.
Portando, a incorporação do Acre, foi, de fato, uma compra. Além do dinheiro pago, o Brasil se comprometeu a construir em se território a ferrovia Madeira-Mamoré, na qual a Bolívia teria livre-trânsito, juntamente, com os rios, para acesso ao oceano. Não parou por aí, o Brasil ainda teve que ceder terras, cláusula nunca antes aceita pelo Barão do Rio Branco.
Parte da historiografia boliviana considera que todo este território onde hoje é o Acre seria seu e foi cedido para o Brasil em 1903 com o Tratado de Petrópolis. O mapa abaixo ilustra quais os territórios que seriam originalmente da Bolívia, mas que foram perdidos para os vizinhos. Reparem que todo o Acre, inclusive a parte peruana, teria sido cedida ao Brasil em 1903. Observe o mapa abaixo extraído deste artigo na Wikipédia, que acredito ter se equivocado historicamente e geograficamente sobre a questão do Acre.

A Bolívia perdeu cerca de 80% do seu território original em disputa com os seus países vizinhos
Deixaram o Peru de fora
Com o Tratado de Petrópolis, aparentemente, a questão territorial do Acre estaria resolvida. Entretanto, restava ainda as negociações com o Peru, que não tinha participado do Tratado de Ayacucho em 1867 e ainda tinha diversas disputas territoriais com Bolívia da época em que as duas nações ainda eram colônia da Espanha. Sendo assim, negociar com o Peru seria negociar com a Bolívia novamente.

Peru pouco tempo depois de conquistar a sua independência
Conforme mencionado anteriormente, o último tratado internacional referente às fronteiras na região amazônica foi o de Santo Idelfonso (1777), no qual, segundo os peruanos, as regiões coloniais que corresponde aos vales dos rios Juruá, Tarauacá, Purus e Envira faziam parte de onde mais tarde seria o Peru como nação. Conforme é possível observar em um mapa do país pouco tempo depois da sua independência em 1821.
Pois bem, agora o Barão do Rio Branco tinha outro abacaxi para descascar. Sobre esta situação, o ministro das Relações Exteriores do Brasil vislumbrava três desfechos prováveis:
1°) O Peru ligava-se ao Brasil contra a Bolívia, o que custaria ao Brasil ceder, pelo menos, a região do Alto Juruá, ocupada há muitos anos pelos brasileiros. Aqui o Peru sairia ganhando enquanto Bolívia e Brasil perdiam.
2°) O Peru liga-se à Bolívia contra o Brasil, deixando os brasileiros no prejuízo.
3°) A Bolívia ligava-se ao Brasil contra o Peru. O que não iria mudar nada para o Peru.
Por isso Rio Branco optou por primeiro resolver as questões com a Bolívia antes de fechar negociações com o Peru. Lembrando que sobre a mesma região já tinham sido assinados os Tratados de Ayacucho (1867) e o de Petrópolis (1903), que seria o desfecho da história, caso o Peru ainda não estivesse reivindicando suas terras coloniais, ainda do Tratado de Santo Idelfonso (1777).
O Brasil não aceitaria abrir mão das regiões do Alto Purus e Alto Juruá, pois ainda que esses territórios não tivessem justo título para serem nossos, a diplomacia brasileira utilizava já desde o Tratado de Madrid (1750) o argumento jurídico do uti possidetis, princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle e ocupa a região, explorando-a economicamente, politicamente ou militarmente.
Cabe destacar que o Brasil se comprometeu a negociar com o Peru, o artigo 8º do Tratado de Petrópolis traduz espírito do Itamaraty em tal sentido: “A República dos Estados Unidos do Brasil declara que ventilará diretamente com a do Peru a questão de fronteiras relativa ao território compreendido entre a nascente do Javari e o paralelo de 11 º, procurando chegar a uma solução amigável do litígio, sem responsabilidade para a Bolívia em caso algum”.
Modus vivendi Brasil-Peru
Por ter ficado de fora das negociações até então, criou-se esse discurso simplista de que o Acre era da Bolívia e foi comprado pelo Brasil. A História tradicional, quando manifestada na forma de discurso dominante, é por essência ufanista, ou seja, serve para a autovalorização de um povo ou nação. Por isso, é muito mais cômodo a quem está no poder unificar as origens do povo que ele comanda em torno de um discurso unitário.
No caso do Acre, a história de que somos um povo descendente de bravos nordestinos que fizeram uma Revolução armada para que hoje este território fosse brasileiro. Além disso, um povo da floresta que desde sempre soube explorar os recursos naturais sem destruir, tendo quase uma relação de “desenvolvimento sustentável” nos seringais.
Entretanto, essa questão Acre-Peru macula esse discurso oficial e torna mais difícil explicar de maneira resumida a História do Acre. Uma questão muito peculiar da vivência entre brasileiros e peruanos na fronteira oeste era o caucho, uma forma diferente de extrair látex para a fabricação de borracha. Para o Peru, o Juruá e Alto Purus não eram “tierras non descubiertas”, os caucheiros já estavam por lá desde meados do século XIX.
Acontece que, enquanto o seringueiro fixava moradia nas colocações no meio da floresta e conseguia extrair o látex de várias árvores sem matar a planta, na fronteira Acre-Peru os caucheiros derrubavam a árvore inteira, deixavam o látex escorrer em uma vala ao redor, colhiam o que precisavam e partiam para outros territórios. Porquanto borracha e caucho criavam formas diferentes de vida, uma fixava moradia nos seringais e a outra era a dos “caçadores de árvores”.

Croqui do Tratado de Petrópolis e negociações com o Peru pelo território do Acre
Não podemos esquecer que tanto caucheiros como seringueiros tiveram que promover verdadeiros genocídios indígenas, tendo em vista que, por mais que as grandes nações firmassem acordos sobre fronteiras, para saber até vão os seus limites e determinar quem vai cobrar os impostos, estas regiões não eram desabitadas. Os ocupantes originais foram, em um número consideravelmente grande, escravizados ou mortos.
Hasta el tratado siempre
Daí se fez necessário o modus vivendi em 1904. Diplomaticamente, modus vivendi é um instrumento que estabelece um acordo internacional de natureza temporária ou provisória, pretendido ser substituído por um acordo mais significativo e completo, como um tratado. Normalmente é informal, e nunca requer ratificação legislativa. Armistícios e instrumentos de rendição são exemplos típicos de modus vivendi.

Nota de 1000 cruzeiros com a foto em homenagem ao Barão do Rio Branco, o “Leopardo Político”
O Peru também tentou envolver o governo norte-americano na questão de limites no Acre, visando apoio diplomático a favor de suas pretensões territoriais. Contudo, diferentemente no caso Brasil-Bolívia, não tinham investimentos dos Estados Unidos como o Bolivian Sydicate. Então os EUA preferiram manter a neutralidade.
Inconformado, o governo peruano anunciou que o país preparava resistência com a “injusta agressão do Brasil”. Bem como ventilou na imprensa que o Brasil estaria se mobilizando militarmente para resistir e uma II Guerra do Acre poderia acontecer. Por sua vez, Rio Branco preferiu não comentar essas especulações do Peru e seguiu na diplomacia. A Capital do Estado do Acre não tem esse nome por acaso.
“O Brasil quer a paz. Basta, para isso, que o Peru o respeite como respeitou até há pouco. Não é muito que se exija do Peru a desistência do domínio sobre populações brasileiras […] Pode acreditar que nessa ocasião não lhe faltará o aplauso dos Estados Unidos agora recusado à sua obra de espoliação”, disse Rio Branco em 7 de agosto de 1904.
“O BRASIL VAI PERDER O ACRE”
Essa foi uma manchete do jornal Diário do Comércio em dezembro de 1908, pois nos últimos cinco anos as relações internacionais tinham esquentado cada vez mais entre Peru e Brasil. O Congresso do país vizinho chegou a autorizar a compra de modernos navios e canhões da Alemanha, com a intenção de promover o conflito armado no Juruá. O barão do Rio Branco usou todas as estratégias que tinha em Washington, o Peru resistia e até apelidou o diplomata brasileiro de “leopardo político”.
Os peruanos recorreram em corte arbitral em Buenos Aires alegando que, pelos limites acertados com a Bolívia em 1851, esta parte do Acre que estava em litígio lhe pertencia desde sempre, portanto não poderia ter entrado na negociação entre Brasil e Bolívia. “O Tratado de Petrópolis será anulado pela arbitral argentina”, diziam os vizinhos.
A notícia repercutiu nacional e internacionalmente, diversos artigos foram publicados em jornais da época refutando a versão dos peruanos, afinal, o Brasil não assinou esse tratado em 1851 e porquanto não estaria obrigado a cumprir. Inclusive pareceres do famoso jurista Clóvis Bevilaqua, autor do Código Civil Brasileiro de 1916, foram publicados no Jornal do Comércio em 1908 alegando que:
“Há regras jurídicas de caráter internacional e outras menos extensas, de aplicação restrita, e neste caso está a regra res inter alios [só funciona entre as partes], justamente a que se aplica no caso sub judice em Buenos Aires. Não sendo o Brasil nem cessionário nem sucessor da Bolívia, a decisão arbitral não lhe poderá atingir. É res inter alios. É um erro, portanto, dizer que o Árbitro argentino vai decidir se o Acre é ou não peruano. O que ele vai fazer é fixar os limites entre o Peru e a Bolívia, segundo os títulos espanhóis que apresentaram.”
Bevilaqua não errou no seu parecer. Em 9 de julho de 1909 a corte argentina deu sua sentença, o juiz não achara nas razões de ambos os países fundamentos precisos para dar ganho de causa a um ou a outro, então o presidente da Argentina “salomonicamente” dividiu o território. Vários trechos da Bolívia passaram a ser peruanos, o que causou mais confusão. O Brasil, no entanto, não fora atingido pela sentença, mantendo os termos do Tratado de Petrópolis.

Croqui das negociações entre Brasil e Peru em torno da questão do Acre
Contudo, esse evento gerou uma crise diplomática Bolívia-Argentina-Peru, qualquer movimento brusco poderia causar uma nova guerra, sendo que a região tinha saído de uma em 1883, quando a Bolívia perdeu o mar para o Chile. Mesmo nessa tensão, o Barão do Rio Branco conseguiu que fosse aprovado em 8 de setembro de 1909 o Tratado do Rio de janeiro, o que os jornais qualificavam como: “O mais sério, o mais difícil, o mais delicado dos nossos Tratados de Limites”.
Alguns documentos dessa negociação estão até hoje classificados como “ultra-secretos”, sendo até alvo de polêmicas durante a tramitação da Lei de Acesso à Informação em 2011. O Itamaraty entedeu que a divulgação dessas informações pode gerar novos conflitos diplomáticos.

Arquivos da negociação do Acre estão em sigilo até hoje, apesar de existirem várias obras a respeito
Valeu a pena?
O ano de 1909, não o de 1903, marca o fim do drama que a História armou em torno das fronteiras do Acre. “O drama da linha verde. Rio Branco transformou-a de linha singela no triângulo verde que é o mais difícil e belo trabalho diplomático do Deus Terminus das fronteiras nacionais”, escreveu Leandro Tocantins.
Segundo o IBGE, em 2015 o PIB do Estado do Acre foi de 13,459 bilhões, ficando na 25° posição, acima de dos Estados do Amapá e de Roraima. Depois de tudo isso, ainda se fala hoje em dia que seria melhor “devolver o Acre para a Bolívia”, mas a primeira pergunta a se fazer é: “Até a parte que era do Peru?”.
Não encontrei dados que confirmem essas informações, mas figuras importantes na região amazônica, como o escritor Márcio Souza e o político Jarbas Passarinho, afirmaram que o valor pago pelo Brasil no Tratado de Petrópolis foi ressarcido em 3 ou 4 anos de arrecadação decorrente da exploração da borracha na região.
Além de todo o esforço diplomático, a indenização aos investidores do Bolivian Sydicate seria equivalente a aproximadamente 50 milhões de reais em valores atuais. Enquanto os 2 milhões de libras esterlinas pagos à Bolívia no Tratado de Petrópolis seriam equivalentes a quase 820 milhões de reais em 2017, de acordo com os sites Historical currency converter e Calculadora do Cidadão. Qual cavalo teria esse valor?