sábado, 18 de novembro de 2017

Se o Acre era da Bolívia e foi anexado pelo Brasil, onde entra o Peru nessa história?




Sobre mapas, fronteiras, Petrópolis e outros Tratados Internacionais relacionados ao território do Acre
Em 17 de novembro os acreanos comemoram o feriado estadual em alusão ao Tratado de Petrópolis, acordo entre Brasil e Bolívia pelo qual o território do Acre passou a ser oficialmente brasileiro em 1903. Sobre isso: “Lamento muito que o Acre foi comprado em troca de um cavalo”, disse o presidente boliviano Evo Morales, durante coletiva de imprensa na 4ª Conferência de Cúpula União Europeia-América Latina/Caribe em maio de 2006, na Áustria.
Contudo, a versão de Morales não tem fundamento histórico e serviu apenas como anedota para ocupar as penas e tinteiros dos historiadores brasileiros durante um tempo. Desta história a maioria dos acreanos estão carecas de saber. Entretanto, se olharmos com atenção o mapa do Estado do Acre, é possível perceber que a parcela de território acreano que pertencia à Bolívia é bem pequena em relação à parte que era peruana.

No mapa é possível perceber que a maior parte do território acreano fazia parte, na verdade, do Peru
Inicialmente, cabe destacar que a anexação do Acre representa a fronteira-final do Brasil em direção ao oeste e também um esforço hercúleo da diplomacia nacional. Se no dia 17 de novembro o Acre para e celebra um tratado internacional referente aos limites territoriais, por que não para também na data de outros acordos tão importantes quanto? O objetivo deste artigo é mostrar que o processo de anexação do Acre ao Brasil começou bem antes de o que se imagina e não terminou em 1903, mas sim em 1909.
De onde viemos?
As regiões do Iaco, Baixo e Alto Acre realmente eram pertencentes à Bolívia até 1903, entretanto, na prática eram mais brasileiras que qualquer outra coisa. A despeito disso, depois de Sena Madureira e Manoel Urbano, oficialmente as terras onde hoje estão o Acre eram do Peru.
Além disso, principalmente no Vale do Juruá, uma das formas de povoamento e exploração econômica criaram uma fronteira diferenciada, sendo necessárias outras negociações. Cabe destacar que os limites territoriais do Peru com a Bolívia também não eram muito precisos antes do Tratado de Petrópolis
Quando se fala em limites territoriais na região amazônica, em especial no Acre, a disputa é bem anterior até ao “descobrimento do Brasil”. Sendo assim, para entender como viemos parar aqui, é importante abordar rapidamente os diferentes tratados internacionais e nações envolvidas na questão.
Brasil x Espanha
Em 1492 navegadores europeus teriam chegado oficialmente ao continente americano pela primeira vez. Detalhe para o oficialmente, já que esse pioneirismo é muito questionado na atual historiografia. Pois bem, o navegador genovês Cristóvão Colombo teria “descoberto” a América durante uma missão do reino Espanhol para chegar às Índias. Com isso a Espanha reivindicaria para si a posse do novo continente.
Todavia, o reino de Portugal, outra importante potência militar e comercial da época, também reivindicou o direito de navegar e explorar as novas terras. Por conta disso, em 4 de junho de 1494 Espanha e Portugal firmaram o Tratado de Tordesilhas. Nesse acordo, uma linha imaginária a 370 léguas de Cabo Verde serviria de referência para a divisão, de forma que as terras a oeste desta linha ficaram para a Espanha, enquanto as terras a leste eram de Portugal. Essa divisão deixou o mapa desta forma:

Linha do Tratado de Tordesilhas estabelecida em 1494, antes do “descobrimento” do Brasil
Inicialmente se pensou que, com a divisão proposta, Portugal teria feito um péssimo negócio e ficado só com pequenas ilhas e água, o que teria mudado drasticamente em 1500. Os navegadores portugueses, diga-se de passagem, os melhores da época, haviam supostamente se perdido no mar enquanto viajavam rumo às Índias, daí então teriam ido parar na América por engano e “descobriram” o Brasil, uma terra que já lhes pertencia desde 1494. Que coincidência, não?
Guerra dos Tronos
Começa aqui a primeira questão de fronteira na Amazônia, pois de acordo o Tratado de Tordesilhas essa região era toda Espanha. Desta forma, os portugueses ocuparam a costa brasileira e poderiam, em tese, explorar só até onde hoje é o Centro-Oeste. Contudo, essa divisão só fez sentido até 1580, com o início do União Ibérica.
Para resumir o que aconteceu nesse importante evento histórico, destaco que o rei de Portugal na época, Dom Sebastião, sumiu em combate na África e não deixou herdeiros. Por conta disso, abriu-se uma sucessão turbulenta no trono português e a coroa a acabou indo parar com o rei da Espanha, Felipe II, que era primo de Dom Sebastião e acabou unificando os reinos na marra. Com isso, a linha de Tordesilhas deixa de fazer sentido, facilitando a penetração dos portugueses na Amazônia.

Com a unificação das coroas espanhola e portuguesa, a linha do Tratado de Tordesilhas deixava de fazer sentido
Durante esse tempo outros reinos tentaram invadir o Brasil, como a França e a Holanda. A União Ibérica durou até 1640, quando os portugueses conseguiram o trono de volta, expulsaram os rivais de boa parte de suas colônias e se separaram da Espanha. Entretanto, as fronteiras agora eram outras e novos tratados internacionais foram necessários para definir os limites entre as Américas espanhola e portuguesa.
Depois de muitas disputas entre os reinos, utilizando o instituto jurídico do uti possidetis, no qual a terra pertence a quem de fato ocupa, foi assinado em 13 de janeiro de 1750 o Tratado de Madrid, que consolidou a presença portuguesa na Amazônia e acabou deixando o mapa mais parecido com que é hoje. Detalhe: a região onde hoje é o Acre continua juridicamente fora do território brasileiro. Antes do final do século XVIII, outro acordo seria assinado entre Portugal e Espanha sobre as fronteiras de suas colônias na América do Sul, o Tratado de Santo Idelfonso, em 1° de outubro de 1777.

O desenho das fronteiras no Tratado de Madrid em 1750 consolidou a região amazônica como colônia portuguesa
A Era das Revoluções
Com o alvorecer do século XIX, novos eventos históricos abalaram as relações internacionais e a forma como o poder se organizava no mundo. A Independência dos Estados Unidos da América em 1783 e a Revolução Francesa em 1789 desencadearam uma série de consequências que não tardariam a reverberar na América do Sul.
No desenrolar da Revolução Francesa e com a fase imperial de Napoleão Bonaparte, todos os monarcas europeus tremeram na base. Por conta disso, para não ser trucidado pelos franceses a família real portuguesa acabou tendo que fugir para o Brasil em 1808. Esse evento histórico contribuiu para que a América Portuguesa criasse uma unidade e desse os primeiros passos rumo à independência da metrópole em 7 de setembro de 1822, mantendo-se como uma só nação, o Império do Brasil.

América do Sul em 1837, o Acre ainda não faz parte do Brasil
Enquanto isso, a América Espanhola, que já era fragmentada em diversos vice-reinos, iniciou suas revoluções de independência e se tornou mais dividida ainda, em diversas repúblicas independentes, porém sem estabilidade política. Desta forma, o Peru conquista sua independência em 28 de julho de 1821 e a Bolívia um pouco mais tarde, em 6 de agosto de 1825.
Agora as negociações sobre a Amazônia e o Acre não são mais problema de Portugal e Espanha, mas sim da tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia. Assim como as leis em sentido estrito, os tratados internacionais têm vigência por tempo indeterminado e só deixam de valer quando outro acordo é assinado tratando sobre o mesmo assunto. Sendo assim, para todos os efeitos, vigorava o Tratado de Santo Idelfonso (1777) e juridicamente o Acre não fazia parte do Brasil.
Guerra do Paraguai e o tratado da amizade
Como mencionado no início, na região amazônica, por mais que fosse oficialmente estrangeira, os brasileiros pareciam não hesitar e ocupar e explorar economicamente esta região. Do ponto de vista histórico e geográfico, ainda que se houvesse má-fé na posse destas terras, essa ocupação é até justificável, pois as fronteiras eram muito voláteis e de difícil precisão. Destacando-se que até aqui os tratados eram sempre para regular as ocupações brasileiras e aumentar ainda mais as fronteiras deste país.
De qualquer forma, com as novas nações independentes querendo exercer a sua soberania, o Tratado de Santo Idelfonso perdia força e outros acordos precisavam estabelecer novas fronteiras. As negociações até aconteceram no início do século, mas Brasil e Bolívia tinham outras questões urgentes para resolver.

Redimencionamento das fronteiras brasileiras, em especial com o Tratado de Ayacucho
Foi só com a eclosão do Guerra do Paraguai em 1864 que o Império do Brasil precisou reestabelecer suas negociações com a Bolívia para evitar que os bolivianos se aliassem ao inimigo. Daí então, depois de muita diplomacia e novas negociações, foi assinado o Tratado de Ayacucho em 23 de novembro de 1867, no qual, entre outras cláusulas, as fronteiras na Amazônia eram redesenhadas e a Bolívia aceitava manter a neutralidade na guerra.
Nas palavras de Leandro Tocantins, no primeiro volume da sua obra “Formação Histórica do Acre”, tanto o Brasil como a Bolívia firmaram o acerto de Ayacucho para assuntos muito além da fronteira do que aquela obscura linha onde nasceria o Estado Acre.
Comentou o historiador:
“Os dois países assinaram o Tratado de Ayacucho sem conhecerem um palmo da geografia daquele gigantesco e desértico espaço […] Não tinham (Brasil e Bolívia) a menor ideia do valor dessas terras, nem podiam prever o seu futuro, que a borracha (nessa época significava apenas um artigo de exportação amazônica, para satisfazer à curiosidade e ao uso elementar dos povos de uns tantos países) lhes asseguraria no correr dos tempos.”
Bolivian Syndicate
A Bolívia sabia que o Acre lhe pertencia, porém não tinha interesses econômicos exploratórios na região. Inclusive este território constava no mapa dos vizinhos até o fim do século XIX como “tierras non descubiertas”. Os brasileiros, por sua vez, nunca deixaram de ocupar a região, o que se intensificou ainda mais com a grande seca do Nordeste em 1877, que durou três anos e atingiu a região que hoje abrange 6 Estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais.
A província do Ceará foi a que mais sofreu com a falta de água, o que intensificou a migração desses brasileiros à Amazônia e consequentemente para a região onde hoje é o Estado do Acre. Essa migração, aliada ao início da exploração econômica do látex em grande escala, deu início ao que alguns historiadores chamam de Primeiro Ciclo da Borracha (1879-1912).

O Acre dificilmente seria anexado ao Brasil se não fosse a importância econômica da borracha a partir do século XIX
O desenvolvimento tecnológico e a Revolução Industrial, na Europa, foram o estopim que fizeram da borracha natural, até então um produto exclusivo da Amazônia, um produto muito procurado e valorizado, gerando muitos lucros e dividendos a quem quer que se aventurasse neste comércio.
As casas aviadoras de Belém e Manaus investiam pesado com capital estrangeiro para explorar a borracha. Este seria o momento perfeito na qual a Bolívia teria a oportunidade de lucrar com este território até então esquecido. Uma das primeiras tentativas de exercer sua soberania no Acre, antes do Bolivian Syndicate, foi abrir um posto aduaneiro na cidade de Porto Alonso (atual Porto Acre) em 1899.
O Acre virou um país
Já era tarde, os vales dos rios Acre, Purus e Iaco já estavam sendo ocupados e explorados economicamente pelos brasileiros há muitos anos. Foi então que se intensificaram as disputas por este território. Vale lembrar que em 14 de junho de 1989 o espanhol Luiz Galvez chegou a declarar o Estado Independente do Acre, uma tentativa de utilizar a jurisprudência internacional do caso Uruguai e transformar o Acre em um país.
O Acre como país só deu certo na cabeça de Galvez, pois o Brasil ficou do lado da Bolívia e assinou um tratado de paz em 15 de março de 1900. Armistício que durou até os brasileiros ficarem sabendo do Bolivian Syndicate, um consórcio entre investidores ingleses e norte-americanos que firmou um acordo com a Bolívia em 1901 para arrendar o território do Acre por 30 anos para extrair borracha.

Estátua do líder da Revolução Acreana, José Plácido de Castro, no Centro de Rio Branco
O governo brasileiro continuava aceitando que o Acre era da Bolívia, mas não aturava o arrendamento. Poderes Legislativo e Executivo se mobilizaram, então o ministro das Relações Exteriores, o famoso Barão do Rio Branco, arquitetou diversas negociações Washington. A essa altura a opinião pública já estava em polvorosa, as tensões em torno da questão foram o estopim da Revolução Acreana, tema já abordado em outro artigo que publiquei aqui na ContilNet.
O Tratado de Petrópolis
Para tentar encerrar a questão. Foi assinado em 17 de novembro de 1903 o Tratado de Petrópolis, no qual o Brasil aceitava pagar 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia, além de mais 200 mil libras de indenização ao Bolivian Syndicate pelos investimentos já realizados.
Portando, a incorporação do Acre, foi, de fato, uma compra. Além do dinheiro pago, o Brasil se comprometeu a construir em se território a ferrovia Madeira-Mamoré, na qual a Bolívia teria livre-trânsito, juntamente, com os rios, para acesso ao oceano. Não parou por aí, o Brasil ainda teve que ceder terras, cláusula nunca antes aceita pelo Barão do Rio Branco.
Parte da historiografia boliviana considera que todo este território onde hoje é o Acre seria seu e foi cedido para o Brasil em 1903 com o Tratado de Petrópolis. O mapa abaixo ilustra quais os territórios que seriam originalmente da Bolívia, mas que foram perdidos para os vizinhos. Reparem que todo o Acre, inclusive a parte peruana, teria sido cedida ao Brasil em 1903. Observe o mapa abaixo extraído deste artigo na Wikipédia, que acredito ter se equivocado historicamente e geograficamente sobre a questão do Acre.

A Bolívia perdeu cerca de 80% do seu território original em disputa com os seus países vizinhos
Deixaram o Peru de fora
Com o Tratado de Petrópolis, aparentemente, a questão territorial do Acre estaria resolvida. Entretanto, restava ainda as negociações com o Peru, que não tinha participado do Tratado de Ayacucho em 1867 e ainda tinha diversas disputas territoriais com Bolívia da época em que as duas nações ainda eram colônia da Espanha. Sendo assim, negociar com o Peru seria negociar com a Bolívia novamente.

Peru pouco tempo depois de conquistar a sua independência
Conforme mencionado anteriormente, o último tratado internacional referente às fronteiras na região amazônica foi o de Santo Idelfonso (1777), no qual, segundo os peruanos, as regiões coloniais que corresponde aos vales dos rios Juruá, Tarauacá, Purus e Envira faziam parte de onde mais tarde seria o Peru como nação. Conforme é possível observar em um mapa do país pouco tempo depois da sua independência em 1821.
Pois bem, agora o Barão do Rio Branco tinha outro abacaxi para descascar. Sobre esta situação, o ministro das Relações Exteriores do Brasil vislumbrava três desfechos prováveis:
1°) O Peru ligava-se ao Brasil contra a Bolívia, o que custaria ao Brasil ceder, pelo menos, a região do Alto Juruá, ocupada há muitos anos pelos brasileiros. Aqui o Peru sairia ganhando enquanto Bolívia e Brasil perdiam.
2°) O Peru liga-se à Bolívia contra o Brasil, deixando os brasileiros no prejuízo.
3°) A Bolívia ligava-se ao Brasil contra o Peru. O que não iria mudar nada para o Peru.
Por isso Rio Branco optou por primeiro resolver as questões com a Bolívia antes de fechar negociações com o Peru. Lembrando que sobre a mesma região já tinham sido assinados os Tratados de Ayacucho (1867) e o de Petrópolis (1903), que seria o desfecho da história, caso o Peru ainda não estivesse reivindicando suas terras coloniais, ainda do Tratado de Santo Idelfonso (1777).
O Brasil não aceitaria abrir mão das regiões do Alto Purus e Alto Juruá, pois ainda que esses territórios não tivessem justo título para serem nossos, a diplomacia brasileira utilizava já desde o Tratado de Madrid (1750) o argumento jurídico do uti possidetis, princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle e ocupa a região, explorando-a economicamente, politicamente ou militarmente.
Cabe destacar que o Brasil se comprometeu a negociar com o Peru, o artigo 8º do Tratado de Petrópolis traduz espírito do Itamaraty em tal sentido: “A República dos Estados Unidos do Brasil declara que ventilará diretamente com a do Peru a questão de fronteiras relativa ao território compreendido entre a nascente do Javari e o paralelo de 11 º, procurando chegar a uma solução amigável do litígio, sem responsabilidade para a Bolívia em caso algum”.
Modus vivendi Brasil-Peru
Por ter ficado de fora das negociações até então, criou-se esse discurso simplista de que o Acre era da Bolívia e foi comprado pelo Brasil. A História tradicional, quando manifestada na forma de discurso dominante, é por essência ufanista, ou seja, serve para a autovalorização de um povo ou nação. Por isso, é muito mais cômodo a quem está no poder unificar as origens do povo que ele comanda em torno de um discurso unitário.
No caso do Acre, a história de que somos um povo descendente de bravos nordestinos que fizeram uma Revolução armada para que hoje este território fosse brasileiro. Além disso, um povo da floresta que desde sempre soube explorar os recursos naturais sem destruir, tendo quase uma relação de “desenvolvimento sustentável” nos seringais.
Entretanto, essa questão Acre-Peru macula esse discurso oficial e torna mais difícil explicar de maneira resumida a História do Acre. Uma questão muito peculiar da vivência entre brasileiros e peruanos na fronteira oeste era o caucho, uma forma diferente de extrair látex para a fabricação de borracha. Para o Peru, o Juruá e Alto Purus não eram “tierras non descubiertas”, os caucheiros já estavam por lá desde meados do século XIX.
Acontece que, enquanto o seringueiro fixava moradia nas colocações no meio da floresta e conseguia extrair o látex de várias árvores sem matar a planta, na fronteira Acre-Peru os caucheiros derrubavam a árvore inteira, deixavam o látex escorrer em uma vala ao redor, colhiam o que precisavam e partiam para outros territórios. Porquanto borracha e caucho criavam formas diferentes de vida, uma fixava moradia nos seringais e a outra era a dos “caçadores de árvores”.

Croqui do Tratado de Petrópolis e negociações com o Peru pelo território do Acre
Não podemos esquecer que tanto caucheiros como seringueiros tiveram que promover verdadeiros genocídios indígenas, tendo em vista que, por mais que as grandes nações firmassem acordos sobre fronteiras, para saber até vão os seus limites e determinar quem vai cobrar os impostos, estas regiões não eram desabitadas. Os ocupantes originais foram, em um número consideravelmente grande, escravizados ou mortos.
Hasta el tratado siempre
Daí se fez necessário o modus vivendi em 1904. Diplomaticamente, modus vivendi é um instrumento que estabelece um acordo internacional de natureza temporária ou provisória, pretendido ser substituído por um acordo mais significativo e completo, como um tratado. Normalmente é informal, e nunca requer ratificação legislativa. Armistícios e instrumentos de rendição são exemplos típicos de modus vivendi.

Nota de 1000 cruzeiros com a foto em homenagem ao Barão do Rio Branco, o “Leopardo Político”
O Peru também tentou envolver o governo norte-americano na questão de limites no Acre, visando apoio diplomático a favor de suas pretensões territoriais. Contudo, diferentemente no caso Brasil-Bolívia, não tinham investimentos dos Estados Unidos como o Bolivian Sydicate. Então os EUA preferiram manter a neutralidade.
Inconformado, o governo peruano anunciou que o país preparava resistência com a “injusta agressão do Brasil”. Bem como ventilou na imprensa que o Brasil estaria se mobilizando militarmente para resistir e uma II Guerra do Acre poderia acontecer. Por sua vez, Rio Branco preferiu não comentar essas especulações do Peru e seguiu na diplomacia. A Capital do Estado do Acre não tem esse nome por acaso.
“O Brasil quer a paz. Basta, para isso, que o Peru o respeite como respeitou até há pouco. Não é muito que se exija do Peru a desistência do domínio sobre populações brasileiras […] Pode acreditar que nessa ocasião não lhe faltará o aplauso dos Estados Unidos agora recusado à sua obra de espoliação”, disse Rio Branco em 7 de agosto de 1904.
“O BRASIL VAI PERDER O ACRE”
Essa foi uma manchete do jornal Diário do Comércio em dezembro de 1908, pois nos últimos cinco anos as relações internacionais tinham esquentado cada vez mais entre Peru e Brasil. O Congresso do país vizinho chegou a autorizar a compra de modernos navios e canhões da Alemanha, com a intenção de promover o conflito armado no Juruá. O barão do Rio Branco usou todas as estratégias que tinha em Washington, o Peru resistia e até apelidou o diplomata brasileiro de “leopardo político”.
Os peruanos recorreram em corte arbitral em Buenos Aires alegando que, pelos limites acertados com a Bolívia em 1851, esta parte do Acre que estava em litígio lhe pertencia desde sempre, portanto não poderia ter entrado na negociação entre Brasil e Bolívia. “O Tratado de Petrópolis será anulado pela arbitral argentina”, diziam os vizinhos.
A notícia repercutiu nacional e internacionalmente, diversos artigos foram publicados em jornais da época refutando a versão dos peruanos, afinal, o Brasil não assinou esse tratado em 1851 e porquanto não estaria obrigado a cumprir. Inclusive pareceres do famoso jurista Clóvis Bevilaqua, autor do Código Civil Brasileiro de 1916, foram publicados no Jornal do Comércio em 1908 alegando que:
“Há regras jurídicas de caráter internacional e outras menos extensas, de aplicação restrita, e neste caso está a regra res inter alios [só funciona entre as partes], justamente a que se aplica no caso sub judice em Buenos Aires. Não sendo o Brasil nem cessionário nem sucessor da Bolívia, a decisão arbitral não lhe poderá atingir. É res inter alios. É um erro, portanto, dizer que o Árbitro argentino vai decidir se o Acre é ou não peruano. O que ele vai fazer é fixar os limites entre o Peru e a Bolívia, segundo os títulos espanhóis que apresentaram.”
Bevilaqua não errou no seu parecer. Em 9 de julho de 1909 a corte argentina deu sua sentença, o juiz não achara nas razões de ambos os países fundamentos precisos para dar ganho de causa a um ou a outro, então o presidente da Argentina “salomonicamente” dividiu o território. Vários trechos da Bolívia passaram a ser peruanos, o que causou mais confusão. O Brasil, no entanto, não fora atingido pela sentença, mantendo os termos do Tratado de Petrópolis.

Croqui das negociações entre Brasil e Peru em torno da questão do Acre
Contudo, esse evento gerou uma crise diplomática Bolívia-Argentina-Peru, qualquer movimento brusco poderia causar uma nova guerra, sendo que a região tinha saído de uma em 1883, quando a Bolívia perdeu o mar para o Chile. Mesmo nessa tensão, o Barão do Rio Branco conseguiu que fosse aprovado em 8 de setembro de 1909 o Tratado do Rio de janeiro, o que os jornais qualificavam como: “O mais sério, o mais difícil, o mais delicado dos nossos Tratados de Limites”.
Alguns documentos dessa negociação estão até hoje classificados como “ultra-secretos”, sendo até alvo de polêmicas durante a tramitação da Lei de Acesso à Informação em 2011. O Itamaraty entedeu que a divulgação dessas informações pode gerar novos conflitos diplomáticos.

Arquivos da negociação do Acre estão em sigilo até hoje, apesar de existirem várias obras a respeito
Valeu a pena?
O ano de 1909, não o de 1903, marca o fim do drama que a História armou em torno das fronteiras do Acre. “O drama da linha verde. Rio Branco transformou-a de linha singela no triângulo verde que é o mais difícil e belo trabalho diplomático do Deus Terminus das fronteiras nacionais”, escreveu Leandro Tocantins.
Segundo o IBGE, em 2015 o PIB do Estado do Acre foi de 13,459 bilhões, ficando na 25° posição, acima de dos Estados do Amapá e de Roraima. Depois de tudo isso, ainda se fala hoje em dia que seria melhor “devolver o Acre para a Bolívia”, mas a primeira pergunta a se fazer é: “Até a parte que era do Peru?”.
Não encontrei dados que confirmem essas informações, mas figuras importantes na região amazônica, como o escritor Márcio Souza e o político Jarbas Passarinho, afirmaram que o valor pago pelo Brasil no Tratado de Petrópolis foi ressarcido em 3 ou 4 anos de arrecadação decorrente da exploração da borracha na região.
Além de todo o esforço diplomático, a indenização aos investidores do Bolivian Sydicate seria equivalente a aproximadamente 50 milhões de reais em valores atuais. Enquanto os 2 milhões de libras esterlinas pagos à Bolívia no Tratado de Petrópolis seriam equivalentes a quase 820 milhões de reais em 2017, de acordo com os sites Historical currency converter e Calculadora do Cidadão. Qual cavalo teria esse valor?

terça-feira, 19 de setembro de 2017

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Discurso Fundador do Acre I (Dr. Eduardo Carneiro UFAC)

O Discurso Fundador do Acre II (Dr. Eduaurdo Carneiro)

Corrupção e dívida pública

Por Maria Lucia Fattorelli
A história do Sistema da Dívida tem sido uma história de corrupção. Esta se dá por meio de operações fraudulentas e diversos mecanismos financeiros aparentemente sofisticados, que continuamente usam o instrumento do endividamento público para transferir imensos volumes de recursos públicos para o setor financeiro.
No Brasil, a megacorrupção do Sistema da Dívida envolve bilhões de reais por dia e impõe severos impactos que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico e negam o direito a uma vida digna a milhões de pessoas. A auditoria é a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida atuação do Sistema da Dívida.
Desde a Independência
Atos de corrupção marcam o endividamento público brasileiro desde a primeira dívida assumida como nação independente, a partir de 1822. Portugal havia contraído uma dívida junto à Inglaterra e transferiu o ônus ao Brasil. O dinheiro nunca chegou aqui; apenas assumimos a dívida, que passou a obrigar o País a realizar vultosas remessas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira e diversos produtos agrícolas para pagar por algo que nunca recebemos.
Quase um século depois, a auditoria da dívida externa determinada por Getúlio Vargas em 1931 revelou que apenas 40% da dívida externa encontrava-se respaldada em contratos; não havia contabilidade regular e sequer registro dos pagamentos já efetuados. Os achados daquela experiência histórica resultaram em significativa redução do estoque e do fluxo da dívida externa.
O atual ciclo da dívida pública brasileira teve início na década de 1970, durante a ditadura militar, quando a parcela mais relevante da dívida era externa, contratada junto a bancos privados internacionais, principalmente pelo setor privado (multinacionais instaladas no País e bancos).

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Os principais bancos credores eram os mesmos que controlavam o Federal Reserve Bank (FED – o banco central norte-americano) e a Associação de Bancos de Londres, instituições que ditavam as taxas de juros internacionais (Prime e Libor), em flagrante conflito de interesses que nunca foi questionado. O imenso crescimento da dívida externa na década de 1970 coincide com o fim da paridade do dólar ao ouro e decorreu de verdadeira sedução dos bancos credores que ofereciam taxas de juros baixas, prazos e muitas vantagens escusas, conforme retratado por um agente do esquema, John Perkins, no livro Confissões de um Assassino Econômico.
Aquelas taxas de juros de cerca de 5% ao ano foram elevadas pelos bancos que controlavam o FED e a Associação de Bancos de Londres, para mais de 20%, provocando a crise financeira iniciada em 1982.
A crise abriu espaço para a interferência do FMI em diversos países a partir de 1983. Além de exigir que o Banco Central assumisse toda a dívida externa que havia sido contratada junto a bancos privados internacionais desde a década de 1970 — tanto pelo setor público como pelo setor privado — o FMI passou a impor os seus planos de ajuste fiscal, reformas e inúmeras determinações de política econômica que amarraram o Brasil.
Comissões parlamentares denunciaram ilegalidades e até inconstitucionalidades da dívida desde os anos 1980, mas nenhuma providência foi tomada. A mais recente CPI da Dívida Pública, concluída em 2010, requereu os contratos que comprovassem o expressivo crescimento do estoque da dívida externa desde a década de 1970 até a sua transferência como obrigação do Banco Central do Brasil. Os contratos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda à CPI não comprovaram sequer 20% do estoque da dívida. Por sua vez, o Banco Central, que assumiu dívidas públicas e privadas por meio de acordos firmados em Nova Iorque, sob as leis e foro de Nova Iorque, em total desrespeito à nossa soberania, negou-se a apresentar à CPI a conciliação de cifras, isto é, o demonstrativo detalhado de quais dívidas privadas haviam sido transformadas em públicas, embora tenha confirmado que tal fato ocorreu.
Em 1992, há suspeita de prescrição de toda essa dívida externa com bancos privados internacionais. Esse grave fato nunca foi investigado, embora envolvesse cerca de 80% da dívida externa existente.
Em 1994, aquela dívida externa com bancos privados internacionais suspeita de prescrição foi transformada em novos títulos da dívida externa, no chamado “Plano Brady” realizado em Luxemburgo, sem transparência alguma. Armínio Fraga, que foi um dos negociadores e, depois, presidente do Banco Central, chegou a afirmar em seu depoimento à CPI que anos após aquela operação os contratos ainda não haviam sido assinados.
Os títulos resultantes da operação “Brady” foram, em grande parte, trocados por títulos da dívida interna, que naquele início do Plano Real chegaram a quase 50% ao ano! Outra parte foi aceita como moeda para comprar empresas estatais estratégicas e lucrativas, privatizadas a partir de 1996.
A dívida interna explodiu a partir do Plano Real, principalmente devido à prática de juros abusivos, os quais não possuem nenhuma justificativa técnica, política, jurídica ou econômica e são definidos pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, após ouvir representantes do mercado financeiro, em evidente e ilegal conflito de interesses.
A Megacorrupção atual
Em 2016, o pagamento de juros da dívida consumiu quase 44% dos recursos do orçamento federal.
Apesar de todas as pessoas arcarem com o seu pagamento, sequer se sabe exatamente que dívida é essa, pois além da ausência de transparência, nunca foi feita a auditoria prevista na Constituição Federal. Sequer sabemos para quem estamos pagando os elevados juros, pois os credores são sigilosos, apesar de a Constituição determinar a publicidade de todo ato público.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado os graves indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes descobertas pela CPI da Dívida Pública concluída em 2010, mas tudo isso é deixado de lado.
O estoque da dívida interna alcançou R$ 4,509 trilhões em dezembro de 2016 e seu crescimento brutal nos últimos anos (R$ 732 bilhões em 2015 e R$ 636 bilhões em 2016), deveu-se à destinação de recursos para cobrir operações ilegais:
• pagamento de juros extorsivos, mediante artifício de contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização ou rolagem, burlando-se o Art. 167, III, da Constituição Federal, o qual impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, tais como salários e juros;
• remuneração da sobra de caixa dos bancos, por meio das chamadas Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central, que superam R$ 1,1 trilhão, ou seja, cerca de 17% do PIB, e são remuneradas diariamente;
• prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial, consideradas ilegais, conforme representação de auditor do Tribunal de Contas da União (TC-012.015/2003-0).
A dívida pública tem crescido para servir a esses mecanismos, sem contrapartida alguma para a sociedade que arca com o seu pagamento, repetindo-se o padrão que vem ocorrendo desde 1822.
Novos esquemas
Recentemente, mecanismos ainda mais sofisticados de geração de dívida pública estão sendo criados. Trata-se de esquema semelhante ao que operou na Grécia e quebrou aquele país. Funciona mediante a utilização de empresa estatal não dependente que emite debêntures com garantia pública, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC S/A no estado de São Paulo. Já existem mais de cinquenta empresas desse tipo operando no País.  
As debêntures dessas empresas são vendidas a investidores privilegiados que receberão juros estratosféricos. O ente público (estado ou município) oferece garantia real a esses papéis, de forma mascarada (debêntures subordinadas).
O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas estatais, os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada, gerando grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública sem contrapartida alguma.
Esse negócio entrou no País por meio de consultorias especializadas, como a ABBA Consultoria e Treinamento, cujo responsável, Edson Ronaldo Nascimento, atuou também como assistente consultor do FMI, presidente da PBH Ativos S/A, superintendente executivo da Secretaria de Fazenda de Goiás, secretário de Fazenda de Tocantins, entre outros cargos estratégicos ocupados no Distrito Federal e no Tesouro Nacional. Assim o esquema se alastra.
A ex-presidente do parlamento grego, a advogada Zoe Konstantopoulou, participou de audiência pública no Senado Federal sobre o PLS 204/2016, um dos projetos que visa “legalizar” esse esquema no Brasil (na Câmara tramitam o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015). Em seu histórico depoimento sobre os imensos danos causados por esse esquema, Zoe declarou que o Estado não deve existir para fazer negócios, mas, sim, garantir direitos humanos à população.
Lucro para os bancos
A dívida pública não tem funcionado como instrumento de financiamento do Estado, mas como um perverso mecanismo financeiro de subtração de recursos e submissão às imposições de organismos internacionais.
Além de sangrar os orçamentos públicos e exigir sucessivas privatizações de patrimônio público para seu pagamento, a dívida pública tem sido a justificativa para contínuas reformas que cortam direitos sociais (como a da Previdência) e modificações legais que garantem ainda mais privilégios para o setor financeiro, como as recentes Emendas Constitucionais 95 (que engessa o Estado por vinte anos para que sobrem mais recursos para os juros) e 93 (que aumenta para 30% a desvinculação de recursos da Saúde, Assistência e Previdência Social para destiná-los aos gastos com a dívida), entre outros, como o PLP 343/2017 que afeta profundamente os entes federados.
Os impactos sociais do Sistema da Dívida são evidenciados no recente relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU. O Brasil perdeu várias posições e está em 79o lugar, empatado com a ilha Granada.
Enquanto o País fica travado devido a essa sangria de recursos, os bancos lucram de maneira escandalosa. Estatísticas do próprio Banco Central demonstram que em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4%, o lucro dos bancos foi 20% superior ao de 2014, tendo atingido R$ 96 bilhões, e teria sido 300% maior não fossem as exageradas provisões de R$ 183,7 bilhões que reduziram seus lucros tributáveis.
É inaceitável que um País tão rico como o Brasil seja jogado nessa crise financeira e econômica totalmente desnecessária, e amargue índices sociais tão humilhantes.
Já está mais que na hora de enfrentar esse Sistema da Dívida por meio de ampla auditoria, com participação cidadã, e redirecionar o modelo econômico para sairmos do cenário de escassez incompatível com o nosso gigante Brasil, marcado pela riqueza e abundância.

Maria Lucia Fatorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida