segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Tese da Profª Nazira Camely (UFAC) - A geopolítica do ambientalismo ongueiro na Amazônia: um estudo brasileira: um estudo sobre o estado do Acre
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Mesa CHEIA. Sinal de incompetência!
Por Adm. Marizete Furbino
“Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo, e fazer bem feito”. (Pitágoras)
O profissional do século XXI deve ter em mente que mesa cheia de papelada não é mais sinônimo de competência; ao contrário, é sinal de incompetência.
Pilhas e mais pilhas de papéis sobre a mesa, além de atestar falta de organização, atesta incompetência, pois, se aquela papelada está ainda por cima da mesa é sinal de que não fora resolvida, e pior, em tempo hábil; logo, poderá comprometer muito o profissional responsável. Toda documentação resolvida deve ser imediatamente arquivada. Isto faz parte de uma boa organização e de um bom gerenciamento.
Ademais, torna-se visível a necessidade de, além de sermos organizados, saibamos planejar nossas ações, priorizar as tarefas, definir as prioridades de curto, médio e longo prazos, para evitar, desta forma, possíveis perdas.
Ressalta-se que, apesar de alguns dizerem que por traz de uma mesa com papéis empilhados e totalmente bagunçados existe sempre um profissional criativo, é preciso salientar que nos dias atuais, se “afogar” em meio à papelada é uma variável grave que deve ser ponderada, visto ser considerada um forte “indicador” de incompetência. Deve-se ter em mente que, se o profissional não consegue organizar sua mesa, como irá conduzir todo o seu processo de trabalho?
Chega às raias do absurdo o profissional pensar que, quando a mesa estiver entupida de papéis, os demais irão no mínimo imaginar que ele trabalha muito, que é muito competente, envolvido, comprometido e, quem sabe, até insubstituível. Um profissional com este perfil pode até ser criativo e até mesmo ser útil em várias situações para a empresa, mas certamente será inútil em projetos ou tarefas que requeiram método e organização para o alcance de bons resultados.
Com efeito, pensar e refletir sobre isso é hoje imprescindível a quem deseja pelo menos permanecer no mercado por um período mais longo de tempo, uma vez que em meio a um mundo de negócios onde a competitividade “canta cada vez mais alto”, e é decisivo que devamos ser ágeis em tudo o que nos propusermos a fazer.
É sabido que hoje as empresas avaliam não somente a competência técnica de seus profissionais, mas o seu comportamento e suas atitudes ditam as regras do jogo, e essas contribuem para sua permanência ou não no mercado; logo, torna-se de extrema importância o colaborador pensar sobre qual é a percepção que a empresa possui dele e, sem resistência, refletir, analisar e procurar mudar a sua postura quando se fizer necessário.
Neste entendimento, é preciso se livrar das pilhas e mais pilhas de papéis, que muitas vezes impedem até mesmo de sermos visíveis. Desde logo, aprender a arquivar documentos e saber arquivá-los temporariamente em conformidade com os seus prazos, é fator de fundamental importância no que tange à organização. É imprescindível também manter seu foco em resolver as tarefas de curto prazo. É preciso ficar claro que sobre sua mesa deverá ficar somente o que você estará resolvendo naquele momento e/ou dia, quiçá pendências para o dia seguinte.
Tal assertiva demonstra que uma mesa bagunçada, além de causar um tremendo mal-estar e péssima impressão em que as vê, causa uma tremenda confusão no seu responsável, podendo também comprometer a sua produtividade acarretar alguns danos, tais como: perda de documentos, demora na localização de documentos, entre outros transtornos, como eventuais prejuízos devidos ao não cumprimento de prazos.
Um cuidado especial deve ser dado ao que se deve arquivar e ao que se deve jogar fora, pois não se pode chorar o “leite derramado”.
É preciso lembrar que há benefícios advindos de um ambiente organizado, que tanto corrobora no que tange a maximização da produção e a minimização do tempo; logo, comece a se organizar, naturalmente sem paranóia, e lembre-se que tudo em excesso é prejudicial.
Vale ressaltar que a mesa de trabalho demonstra claramente o perfil do profissional que ali está, o que indica que devemos ficar muito atentos, uma vez que no mercado tudo é avaliado e a primeira impressão é a que irá permanecer. Comportamentos habituais estão intimamente arraigados ao caráter da pessoa e, por esta razão, são difíceis de serem eliminados. Um “bagunceiro” no trabalho, também o é no seu lar e em todas as ocasiões imagináveis. Por outro lado, é sabido que novos ou bons comportamentos podem ser aprendidos e se integrarem de forma definitiva na pessoa, anulando o comportamento inadequado anterior.
Um fato observado neste século é que está em voga a utilização das mesas compartilhadas; sendo assim, este “arranjo” de trabalho coletivo constitui mais um motivo para se preocupar com a organização da mesa.
Ora, como é cediço, organizar a mesa de trabalho é essencial em um mundo de negócios onde tudo e todos são observados e avaliados o tempo todo; caso esta preocupação não se faça presente, poderá comprometer profissionais e empresas perante este mercado altamente competitivo que ai está; em vista disso, negar tal necessidade, pode significar negar a permanência de profissionais e empresas no mercado.
Por derradeiro, é importante ter em mente que, se você é um profissional desorganizado, você pode passar a ser um profissional organizado, mas isto só depende de sua iniciativa.
Basta você querer e se esforçar continuamente. Práticas adotadas de forma contínua se integram ao nosso modo de ser. Cabe só a você se ver livre de rótulos incômodos ou de avaliações e observações negativas.
15/12/2007
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG.
Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
NA COVA COM OS TUBARÕES - Sobre O CASARÃO
Gerson Albuquerque
“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”. Inspirado nessa significativa afirmação de Karl Marx, farei alguns breves comentários sobre o texto publicado por Daniel Zen, que é um misto de prestação de contas (isso vai ser a tônica de tudo neste ano eleitoral) e críticas aos artigos por mim escritos e publicados neste blog e, o último, também no jornal eletrônico do João Roberto Braña.
Não entrarei no blábláblá do relato sobre o “esforço heróico” do diretor-presidente da Fundação Estadual de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) em defender sua opaca gestão, pois não é isso que interessa e nem muito menos o que está em questão neste momento. Minhas reflexões têm a ver com a preservação do “Casarão”, tombado em agosto do ano passado e, desde o mês de novembro, ameaçado de perder sua visibilidade com a construção de um modernoso prédio que servirá de agência para a Caixa Econômica Federal (CEF).
Como integrante do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, não inseri em meu parecer os lotes e construções vizinhas ao "Casarão”, principalmente porque o Brasil já conta com 75 anos de práticas de tombamentos e com uma legislação que não deixa margem de dúvidas sobre a vizinhança de bens imóveis tombados. Além do mais, a Constituição Federal de 1988, cujos avanços foram resultado das mobilizações e lutas do povo brasileiro, das quais tenho o maior orgulho de ter participado, manteve e ampliou os dispositivos da legislação anterior sobre tombamentos no Brasil. Desse modo, o gestor da FEM, já começa seu relatório/texto desviando o foco da questão. Nada surpreendente num Estado em que seus dirigentes tentam impor a razão e o discurso único há pelo menos 10 anos, e qualquer crítica passou a ser absolutamente insuportável.
No entanto, a primária tentativa de atribuir a responsabilidade pela construção do prédio da CEF ao relator que, por sua vez, não incluiu o lote do terreno vizinho no âmbito do processo de tombamento do “Casarão” é subestimar a inteligência da sociedade acreana e tentar fazer “remendo novo em lençol envelhecido”. Ou, como dizia minha avó: “é pasta ou é marmelada”.
São de Daniel Sant'Ana ou Zen, que também preside o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, as seguintes palavras: “Quando se trata de um bem imóvel individualmente tombado, a proteção de sua vizinhança ou entorno depende das definições constantes no âmbito de seu processo de tombamento. Da análise dos autos do tombamento do Casarão, depreende-se que a delimitação para proteção absoluta refere-se ao imóvel (gleba) onde se situa o Casarão. Nada dispôs, o seu relator, acerca do imóvel vizinho ou contíguo”.
Essa razão cínica estarrece, pois, partindo do próprio diretor-presidente do órgão que, no âmbito do Estado do Acre, é o responsável pela fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural tombado e assegurado em lei, tem o mero propósito de tentar justificar o injustificável e, sob a faceta da prerrogativa administrativa, burlar a lei.
As casas demolidas no centro da cidade, a construção daquele caixote em alvenaria ao lado do Kaxinawá, entre outros refletem a omissão do poder público com destaque para a FEM que não fez o “dever de casa”, não informou oficialmente aos proprietários e, principalmente, à sociedade quais eram os imóveis que estavam indicados para compor o sítio histórico do centro de Rio Branco que seriam tombados e, portanto, estariam resguardados em lei. Não estou falando das cartas ofício do DPHC da FEM, entregues, muitas vezes, aos inquilinos ou vigias dos imóveis em questão, mas em documento oficial aos proprietários ou seus herdeiros (inclusive lhes informando das sanções previstas em lei), publicação no Diário Oficial do Estado e Município e ampla divulgação na imprensa para conhecimento da sociedade. O resto é mera incompetência na aplicação de procedimentos básicos e negligência.
Em seu artigo o Diretor-Presidente da FEM diz coisas desconexas e mesmo estranhas para quem preside um Conselho de Patrimônio Histórico. Ora, é óbvio que todo esse debate gira em torno de dois imóveis e não apenas do “Casarão” tombado. Mais óbvio, ainda, é que em áreas de “especial interesse” “as condições para licenciamento são diferenciadas: recuo mínimo em relação à rua, gabarito (altura máxima), taxa ou coeficiente de ocupação e de impermeabilização do solo, são todas condições observadas com maior rigor nessas áreas, com cotas mais rigorosas do que o normal”, como ele próprio afirma. Porém, em se tratando de construção na vizinhança de bens imóveis tombados, existe uma exigência primeira que condiciona todas as demais: a visibilidade e ambiência do bem tombado. Se essa exigência não for atendida, todas as demais caem por terra. Isso quer dizer que, apesar de Daniel Zen acender uma “vela para Deus e outra para o Diabo”, o mesmo não pode alterar o fato de que aqueles que autorizaram ou licenciaram a construção do modernoso prédio da CEF ao lado do “Casarão” tombado estão em desacordo com essa regra primeira.
Diz ainda Daniel Zen: “Compreende-se que a obra em questão não afeta, negativamente, a visibilidade, ambiência ou a integridade do terreno e da edificação do Casarão, estes sim, desapropriados. Vale dizer que a proteção do entorno de bens tombados não tem o condão de “engessar” a cidade ou mesmo uma zona de uma cidade. A proteção do patrimônio deve conviver harmonicamente com a dinâmica da cidade contemporânea, viva, em construção, crescimento e expansão”.
Se com tais palavras e o restante de seu artigo o Diretor-Presidente da FEM objetiva conformar seu assessor jurídico e a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, responsáveis diretos pela liberação da obra, também deixou evidente sua ignorância com relação a tombamentos e preservação de bens tombados. A lógica de Daniel Zen sobre visibilidade e ambiência é um insulto às profundas e indiscutíveis formulações da professora e jurista Sonia Rabello que não está sozinha nesse debate e, conjuntamente, a renomados juristas, a exemplo de Hely Lopes Meireles (falecido em 1990), Paulo Afonso Leme, Antônio Silveira Ribeiro dos Santos, têm sido referência nos tribunais brasileiros, no que tange a julgamentos de matéria dessa natureza.
É de Hely Lopes Meirelles a afirmação de que o “conceito de redução de visibilidade, para fins da lei de tombamento, é amplo, abrangendo não só a tirada da vista da coisa tombada como a modificação do ambiente ou da paisagem adjacente, a diferença de estilo arquitetônico e tudo o mais que contraste ou afronte a harmonia do conjunto, tirando o valor histórico ou a beleza original da obra ou do sítio protegido.”
Por sua vez, Antônio Silveira Ribeiro dos Santos, ressalta que ao estabelecer a proibição de construções ou outras ações na vizinhança/entorno de bens tombados que venham reduzir ou eliminar a visibilidade dos mesmos “o legislador quis proteger a visibilidade do bem tombado, mormente porque um edifício tombado por representar uma arquitetura antiga ou histórica pode perder seu efeito de registro histórico, caso venha a ter sua visibilidade prejudicada, perdendo assim uma de suas principais motivações de preservação. Assim, quando se fala em vizinhança, está se falando em entorno, e vizinhança não quer dizer que deva ser o imóvel do lado, ou limítrofe, pode ser imóvel que guarda certa distância.
No caso de preservação da estética externa de edifício, é evidente que esse conceito de vizinhança e entorno tem que ser considerado mais amplo, devendo ir até aonde a visão do bem alcança a sua finalidade, que é permitir a conservação de sua imagem de importância arquitetônica ou histórica, ou até onde a influência de outros imóveis não atrapalha a sua imagem a ser preservada, a qual muitas vezes inclui jardins, fontes e visualização ímpar. Assim, a imagem do bem constituído de importância deve fluir livre de empecilhos”.
As palavras desses juristas nada têm a dizer ao Diretor-Presidente da FEM no seu afã de autorizar uma construção alienígena ao lado do “Casarão” tombado como patrimônio histórico e cultural do Acre. O mais grave é que se trata do dirigente do órgão responsável pela fiscalização e preservação do patrimônio tombado. Esse mesmo dirigente, na última reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, foi o primeiro a argüir que “não tinha mais jeito”, que “a legislação não definia bem qual é o entorno” e outras assertivas dessa espécie, deixando claro que já estava decidido a ser “flexível” com a iniciativa privada e a subordinar os interesses da sociedade aos interesses de um de pessoas.
Apressado, Daniel Zen, sequer se deu conta que estava se afundando em sua cova – ao lado dos “empreendedores da modernização”. Porém, quando se fala de tombamentos de bens imóveis, o que está em questão não é distender uma fita métrica no local para dizer onde pode ou não ser construído, reformado ou apregoadas faixas de propaganda. O que está em questão é a salvaguarda dos bens tombados nos marcos do que estabelecem as regras e normas do tombamento. O paradoxo é gritante: de um lado o “Casarão” tombado para usufruto coletivo, bem comum de toda a sociedade; de outro lado uma construção em terreno particular e de interesse particular, logo um bem privado. Daniel e Cia submergiram o DPHC da FEM nas graças dos proprietários privados ao escolherem o segundo. Fora isso o que se vê é descaso, indiferença e palavras de efeito, vazias de significado.
Não se trata de “engessar a cidade” como frisou Daniel Zen, caindo nessa vala comum que todo construtor tem como palavra de ordem. Ninguém falou que não se pode construir nada no terreno vizinho ao “Casarão”. Seus proprietários podem construir o que quiserem, mas em estreita observância às regras e normas que impedem que se tire sua visibilidade do bem bem tombado ou que quebre sua harmonia naquele cenário. Aliás, por que não construir um casarão em madeira, com uma arquitetura que não destoe daquele “Casarão” que está ali há décadas? Não seria fantástica uma sede da Caixa Econômica Federal nos moldes do Acre antigo, com seus casarões em duas águas, cumeeira alta, janelões, portas largas, varandas ao redor?
O que não se pode é escamotear a realidade e fazer de conta que um prédio que fere a visibilidade do “Casarão” tombado, principalmente, porque é “maior” ou mais alto ou “pelo contraste entre a forma arrojada da nova edificação e a singeleza do prédio do Casarão”, está em conformidade com a legislação. No mais, tenho pena do pobre Daniel: tão longe de Deus e da complacência dos leões, mas na cova em companhia dos tubarões da especulação imobiliária.
Gerson Rodrigues de Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre e membro do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico
http://altino.blogspot.com/2010/01/na-cova-com-os-tubaroes.html
Polêmica sobre imóvel tombado no Acre - Por Daniel Zen
Prezado Altino,
Li com atenção ambos os artigos do Professor Gérson Albuquerque, publicados, respectivamente, na segunda-feira, 11 e sexta-feira, 15 de janeiro do corrente (www.altino.blogspot.com), notadamente, porque o assunto fora discutido de forma intensa na reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural (CEPHC) do dia 21 de dezembro de 2009, do qual ambos somos membros.
A conclusão do processo de tombamento do Casarão, após 10 anos de sua abertura, foi celebrada por todos nós, conselheiros estaduais de patrimônio histórico, gestores da área de cultura, ativistas culturais e sociedade como um todo.
Ela faz parte de um conjunto de ações estruturantes de salvaguarda, proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre e de suas cidades, dentre as quais, a própria volta ao funcionamento do CEPHC.
Explico: sob a égide da antiga Lei Estadual nº 1.145/1994, o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural nunca chegou a ser instalado. Em conseqüência, em 5 anos de vigência da antiga lei, nunca houve um único bem tombado pelo Poder Público Estadual, não na forma prescrita na atual Lei Estadual nº 1.294/1999. Foi, a propósito, com a edição da nova lei, que atualizou e aperfeiçoou a anterior, que o CEPHC foi efetivamente instaurado e, com ele, abertos os 3 (três) primeiros processos de tombamento na história do Estado: Palácio Rio Branco, Seringal Bom Destino e Casarão.
De lá até o final do ano de 2006 foram abertos 5 (cinco) outros processos de tombamento e outros tantos bens foram tombados de forma emergencial, ora por decreto, ora mediante edição de lei específica. Ao assumir a Presidência da FEM, em março de 2007, o CEPHC não se reunia há 10 (dez) meses. Havia 6 (seis) processos de tombamento abertos e apenas 2 (dois) haviam sido concluídos. Após sua reativação, apenas nesse ano de 2009 foram abertos (e se encontram em estágio de instrução) 15 (quinze) novos processo de tombamento, todos iniciados regularmente no âmbito do CEPHC, nos termos da Lei 1.294/1999. Isso porque o tombamento, ato administrativo complexo, se dá de forma efetiva após deliberação e decisão do CEPHC e homologação da mesma pelo Governador do Estado, o que lhe confere o caráter de ato democrático e participativo.
Além da reativação do CEPHC, pudemos celebrar, concretamente, nesse ano de 2009, a revitalização do Teatro Barracão e da sede da SBORBA, ambos importantes símbolos do patrimônio cultural do Estado. Símbolos não das classes sociais dominantes ou de uma elite decadente, como assinalou o nobre articulista, mas da resistência cultural e do teatro popular, no primeiro caso, e dos operários e trabalhadores braçais do antigo território do Acre, no segundo caso. Prova de que o Estado não tem olhos somente para os exemplares do patrimônio histórico material edificado que simbolizam o poder ou as classes mais abastadas. Não fosse assim, não teria restaurado o Barracão e a sede da SBORBA.
Nesse mesmo compasso, Altino, embora tenhamos ensejado alguns avanços, também vivenciamos alguns reveses, todos eles amplamente noticiados e analisados em artigos, crônicas e comentários, sobretudo aqui em seu blog: as demolições das casas de Dona Crizarubina Leitão e da Família Lavocat, ambas integrantes da Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC), conforme disposto na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco) e, ambas, partes integrantes do Sítio Histórico do 1º Distrito, conforme Portaria nº 03/2000 do CEPHC, que instaurou o Processo de Tombamento do mencionado sítio histórico.
Contesto as posições segundo as quais o Poder Público, estadual e municipal, fora omisso nos casos das demolições ocorridas. É fato que ambos os imóveis demolidos ainda não haviam sido efetivamente tombados. E, talvez, nem chegassem a ser tombados, decisão que competiria, em última instância, ao CEPHC, após análise e deliberação de seu plenário. Mas ambos os imóveis se encontravam preliminarmente e duplamente protegidos: a uma, pela definição constante na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco), que os incluíam em uma Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC); e, a duas, pela definição constante nos autos do processo aberto, no âmbito do CEPHC, pela Portaria nº 03/2000, que delimitou o perímetro do Sítio Histórico do 1º Distrito da Cidade de Rio Branco.
Nas demolições, a hipótese que defendo é que tanto os proprietários quanto os compradores e agentes responsáveis pela demolição em si tinham consciência de que os imóveis, senão tombados, se encontravam dentro de uma Zona Especial de Proteção ou inseridos no perímetro de um sítio histórico. Tanto que procederam com a demolição à noite, na madrugada, obstando a ação fiscalizadora que, nesse caso, recai tanto sobre os órgãos de promoção e proteção do patrimônio histórico, do Estado e do Município, quanto sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDUOP), a quem compete conceder licenças e alvarás de construção ou demolição, em se tratando de intervenções de obras civis, tendo em vista que é de competência constitucional dos municípios dispor sobre uso, parcelamento e ocupação do solo.
Assim sendo, recaem sobre o caso duas questões: em primeiro lugar, como impedir as demolições se elas ocorreram em horário impróprio, inoportuno, impeditivo da ação dos fiscais do poder público? Em segundo lugar, se não havia conhecimento da condição especial dos imóveis, como alegam as famílias, porque demolir à noite?
Em ambos os casos, cumpre assinalar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas não concedera licença de demolição, o que ressalta ainda mais a minha tese. Contudo, é somente uma tese, a ser discutida em sede judicial, pois, em ambos os casos, o Ministério Público Estadual adotara as providências cabíveis: quanto à casa de Dona Crizarubina Leitão, moveu ação civil pública, na qual figuro como um dos réus, sob a alegação de não ter, em tese, promovido a abertura, instrução e conclusão do processo de tombamento do bem em específico, tampouco adotado providências concretas para evitar a sua demolição; já no que tange ao imóvel da Família Lavocat, o MPE instaurou procedimento preliminar, de caráter investigatório, no sentido de levantar informações acerca do ocorrido.
O assunto da construção em imóvel contíguo (portanto, no entorno) ao Casarão não pode ser confundido com as demolições citadas. De fato, a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados. Porém, a construção do bem imóvel em terreno contíguo ao do Casarão atende a tais impedimentos e limitações: a uma, porque se trata de imóvel distinto. A gleba onde se edificou o Casarão fora desapropriada, como parte do conjunto de ações integrantes ou decorrentes do processo de tombamento; a gleba onde se constrói a futura sede da Caixa Econômica Federal edificada é distinta daquela onde está edificado o imóvel tombado. A duas porque, quando se trata de obra (construção ou reforma) em áreas consideradas de especial interesse histórico (assim definidas em lei) ou cujo perímetro constitui objeto de sítio histórico (assim definido no seio de um processo de tombamento específico), as condições para licenciamento são diferenciadas: recuo mínimo em relação à rua, gabarito (altura máxima), taxa ou coeficiente de ocupação e de impermeabilização do solo, são todas condições observadas com maior rigor nessas áreas, com cotas mais rigorosas do que o normal. E, na hipótese do imóvel vizinho ao do Casarão, todos esses índices ou condições mais rigorosas foram atendidos, na íntegra, fato que levou o Poder Público Municipal a conceder as licenças e alvarás necessários para a construção.
Quando se trata de um bem imóvel individualmente tombado, a proteção de sua vizinhança ou entorno depende das definições constantes no âmbito de seu processo de tombamento. Da análise dos autos do tombamento do Casarão, depreende-se que a delimitação para proteção absoluta refere-se ao imóvel (gleba) onde se situa o Casarão. Nada dispôs, o seu relator, acerca do imóvel vizinho ou contíguo.
A alegada redução de visibilidade, o que afrontaria o art. 23, da Lei Estadual nº 1.294/1999, argumento trazido à baila pelo Ilustre Conselheiro Gérson, não restou demonstrada de forma cabal. Como o próprio Conselheiro assinalou, trazendo entendimento de Sônia Rabello, professora de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a finalidade de restrições à edificações na vizinhança ou entorno de bem imóvel tombado tem o condão de permitir que o mesmo “seja visível e, conseqüentemente, admirado por todos”. Da análise conjunta – e não isolada – do teor dos pareceres da arquiteta Aurinete Franco Malveira, do arquiteto Rodolfo Quiroga e do Assessor Jurídico José Luiz Gondim dos Santos, é que se chegou a conclusão de que não há nada que prove que a ambiência, harmonia entre estilos arquitetônicos ou mesmo a visibilidade em sentido mais estrito restarão prejudicadas, como pretende fazer entender o articulista, ao pinçar e transcrever trechos dos pareceres, em uma análise fragmentada e não sistêmica – holística – contrariando a orientação epistemológica que defende em seu texto. Esse direito do cidadão – de visualizar e usufruir do imóvel tombado, em sua integralidade – restará plenamente preservado e resguardado no presente caso.
Não há interpretação bizarra, retórica farsesca, aspectos burlescos ou coisa que o valha por parte da Assessoria Jurídica da FEM, ao se contrapor aos argumentos da Arquiteta Aurinete Franco Malveira. Aliás, ambos, José Luiz e Aurinete, são esmerados servidores públicos de carreira do Estado do Acre, lotados na FEM, todos os dois concursados: ele, Gestor de Políticas Públicas, bacharel em direito, exercendo a função de Assessor Jurídico; ela, Técnica em Assuntos Culturais, bacharel em arquitetura, desempenhando as atribuições que são próprias à Divisão de Patrimônio Material, Tombamento e Fiscalização do DPHC.
Não se trata, portanto, de posição tendenciosa, no intuito de defender agentes econômicos, bancos, poderosos ou quem quer que seja. Esses têm condições de se defender, por seus próprios esforços. Se trata de não agir discricionariamente, sob o arrepio da lei, com abuso de poder, uma vez que as exigências legais constantes para licenciamento de intervenções urbanas ou obras em uma área considerada de interesse histórico ou na vizinhança de bem tombado foram e estão sendo atendidas nesse caso.
Compreende-se que a obra em questão não afeta, negativamente, a visibilidade, ambiência ou a integridade do terreno e da edificação do Casarão, estes sim, desapropriados. Vale dizer que a proteção do entorno de bens tombados não tem o condão de “engessar” a cidade ou mesmo uma zona de uma cidade. A proteção do patrimônio deve conviver harmonicamente com a dinâmica da cidade contemporânea, viva, em construção, crescimento e expansão. Em assim sendo, o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM compreendeu que a construção não afeta os objetivos de promoção e proteção do bem tombado, tampouco sua visibilidade, tudo em conformidade com o conteúdo do seu respectivo processo de tombamento, instruído pelo DPHC e relatado pelo Professor Gérson Albuquerque, cujos termos do parecer foram aprovados em sua totalidade e por unanimidade, em sessão do CEPHC do dia 13 de agosto de 2009.
Fora desse campo, é discussão que merece sim ser travada, mas que não pode atingir discricionariamente empreendimentos imobiliários que cumprem e atendem a legislação estabelecida, que não é, por si, omissa. Os argumentos do Conselheiro são válidos, remetem a uma importante reflexão a respeito do alcance e abrangência da proteção no entorno de bens tombados. Mas, ao se valer da técnica do “discurso competente”, ou seja, do argumento de autoridade acadêmica – recheado de adjetivações desnecessárias, desrespeitosas aos demais agentes envolvidos no caso e que pouco acrescentam à questão –, ao invés de estimular o debate, sepulta a discussão. E é justamente o contrário o que o Governo do Estado, através da Fundação de Cultura de Comunicação Elias Mansour e de seu Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenado pela Professora Suely de Souza Melo da Costa, tem buscado fazer: em paralelo a proteção e promoção efetiva dos bens patrimoniais históricos, tombados ou não, tem procurado estabelecer foros públicos e canais propícios ao efetivo exercício da cidadania e da democracia participativas de modo a ensejar, ora a revisão da legislação de patrimônio, ora os procedimentos de licenciamento, ora as próprias lacunas deixadas pelo CEPHC em seus processos, cujo relator, no presente caso, não logrou êxito em precisar, objetivamente, qual seria a dimensão do entorno ou vizinhança a ser integralmente protegida ou até mesmo, desapropriada. Do contrário, a proteção é relativa, como muito bem assinalado no multi-citado parecer da arquiteta Aurinete Malveira.
O poder público está fazendo a sua parte, concluindo processos de tombamento antigos, abrindo novos processos, desapropriando e restaurando não só bens imóveis, mas também móveis (como na recente restauração do centenário quadro de Nossa Senhora da Seringueira). Contudo, a realidade é cruel: enquanto desapropriamos, restauramos ou revitalizamos um bem histórico, outros dois são vilipendiados. E essa tem sido a tônica em outros lugares do Brasil, infelizmente. O Poder Público detém mecanismos de licenciamento e autorização para construções e demolições, transporte de bens móveis etc. Mas não possui o dom da onisciência e onipresença. Se não há cooperação dos entes privados, pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos imóveis em questão, resta ao Poder Público o exercício de seu poder de polícia, o que não se aplica no caso da construção vizinha ao Casarão. Justamente o que ainda se discutirá, judicialmente, no caso das demolições.
* Publicado no blog do jornalista Altino Machado (www.altino.blogspot.com) no dia 20jan2010.
Li com atenção ambos os artigos do Professor Gérson Albuquerque, publicados, respectivamente, na segunda-feira, 11 e sexta-feira, 15 de janeiro do corrente (www.altino.blogspot.com), notadamente, porque o assunto fora discutido de forma intensa na reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural (CEPHC) do dia 21 de dezembro de 2009, do qual ambos somos membros.
A conclusão do processo de tombamento do Casarão, após 10 anos de sua abertura, foi celebrada por todos nós, conselheiros estaduais de patrimônio histórico, gestores da área de cultura, ativistas culturais e sociedade como um todo.
Ela faz parte de um conjunto de ações estruturantes de salvaguarda, proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre e de suas cidades, dentre as quais, a própria volta ao funcionamento do CEPHC.
Explico: sob a égide da antiga Lei Estadual nº 1.145/1994, o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural nunca chegou a ser instalado. Em conseqüência, em 5 anos de vigência da antiga lei, nunca houve um único bem tombado pelo Poder Público Estadual, não na forma prescrita na atual Lei Estadual nº 1.294/1999. Foi, a propósito, com a edição da nova lei, que atualizou e aperfeiçoou a anterior, que o CEPHC foi efetivamente instaurado e, com ele, abertos os 3 (três) primeiros processos de tombamento na história do Estado: Palácio Rio Branco, Seringal Bom Destino e Casarão.
De lá até o final do ano de 2006 foram abertos 5 (cinco) outros processos de tombamento e outros tantos bens foram tombados de forma emergencial, ora por decreto, ora mediante edição de lei específica. Ao assumir a Presidência da FEM, em março de 2007, o CEPHC não se reunia há 10 (dez) meses. Havia 6 (seis) processos de tombamento abertos e apenas 2 (dois) haviam sido concluídos. Após sua reativação, apenas nesse ano de 2009 foram abertos (e se encontram em estágio de instrução) 15 (quinze) novos processo de tombamento, todos iniciados regularmente no âmbito do CEPHC, nos termos da Lei 1.294/1999. Isso porque o tombamento, ato administrativo complexo, se dá de forma efetiva após deliberação e decisão do CEPHC e homologação da mesma pelo Governador do Estado, o que lhe confere o caráter de ato democrático e participativo.
Além da reativação do CEPHC, pudemos celebrar, concretamente, nesse ano de 2009, a revitalização do Teatro Barracão e da sede da SBORBA, ambos importantes símbolos do patrimônio cultural do Estado. Símbolos não das classes sociais dominantes ou de uma elite decadente, como assinalou o nobre articulista, mas da resistência cultural e do teatro popular, no primeiro caso, e dos operários e trabalhadores braçais do antigo território do Acre, no segundo caso. Prova de que o Estado não tem olhos somente para os exemplares do patrimônio histórico material edificado que simbolizam o poder ou as classes mais abastadas. Não fosse assim, não teria restaurado o Barracão e a sede da SBORBA.
Nesse mesmo compasso, Altino, embora tenhamos ensejado alguns avanços, também vivenciamos alguns reveses, todos eles amplamente noticiados e analisados em artigos, crônicas e comentários, sobretudo aqui em seu blog: as demolições das casas de Dona Crizarubina Leitão e da Família Lavocat, ambas integrantes da Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC), conforme disposto na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco) e, ambas, partes integrantes do Sítio Histórico do 1º Distrito, conforme Portaria nº 03/2000 do CEPHC, que instaurou o Processo de Tombamento do mencionado sítio histórico.
Contesto as posições segundo as quais o Poder Público, estadual e municipal, fora omisso nos casos das demolições ocorridas. É fato que ambos os imóveis demolidos ainda não haviam sido efetivamente tombados. E, talvez, nem chegassem a ser tombados, decisão que competiria, em última instância, ao CEPHC, após análise e deliberação de seu plenário. Mas ambos os imóveis se encontravam preliminarmente e duplamente protegidos: a uma, pela definição constante na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco), que os incluíam em uma Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC); e, a duas, pela definição constante nos autos do processo aberto, no âmbito do CEPHC, pela Portaria nº 03/2000, que delimitou o perímetro do Sítio Histórico do 1º Distrito da Cidade de Rio Branco.
Nas demolições, a hipótese que defendo é que tanto os proprietários quanto os compradores e agentes responsáveis pela demolição em si tinham consciência de que os imóveis, senão tombados, se encontravam dentro de uma Zona Especial de Proteção ou inseridos no perímetro de um sítio histórico. Tanto que procederam com a demolição à noite, na madrugada, obstando a ação fiscalizadora que, nesse caso, recai tanto sobre os órgãos de promoção e proteção do patrimônio histórico, do Estado e do Município, quanto sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDUOP), a quem compete conceder licenças e alvarás de construção ou demolição, em se tratando de intervenções de obras civis, tendo em vista que é de competência constitucional dos municípios dispor sobre uso, parcelamento e ocupação do solo.
Assim sendo, recaem sobre o caso duas questões: em primeiro lugar, como impedir as demolições se elas ocorreram em horário impróprio, inoportuno, impeditivo da ação dos fiscais do poder público? Em segundo lugar, se não havia conhecimento da condição especial dos imóveis, como alegam as famílias, porque demolir à noite?
Em ambos os casos, cumpre assinalar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas não concedera licença de demolição, o que ressalta ainda mais a minha tese. Contudo, é somente uma tese, a ser discutida em sede judicial, pois, em ambos os casos, o Ministério Público Estadual adotara as providências cabíveis: quanto à casa de Dona Crizarubina Leitão, moveu ação civil pública, na qual figuro como um dos réus, sob a alegação de não ter, em tese, promovido a abertura, instrução e conclusão do processo de tombamento do bem em específico, tampouco adotado providências concretas para evitar a sua demolição; já no que tange ao imóvel da Família Lavocat, o MPE instaurou procedimento preliminar, de caráter investigatório, no sentido de levantar informações acerca do ocorrido.
O assunto da construção em imóvel contíguo (portanto, no entorno) ao Casarão não pode ser confundido com as demolições citadas. De fato, a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados. Porém, a construção do bem imóvel em terreno contíguo ao do Casarão atende a tais impedimentos e limitações: a uma, porque se trata de imóvel distinto. A gleba onde se edificou o Casarão fora desapropriada, como parte do conjunto de ações integrantes ou decorrentes do processo de tombamento; a gleba onde se constrói a futura sede da Caixa Econômica Federal edificada é distinta daquela onde está edificado o imóvel tombado. A duas porque, quando se trata de obra (construção ou reforma) em áreas consideradas de especial interesse histórico (assim definidas em lei) ou cujo perímetro constitui objeto de sítio histórico (assim definido no seio de um processo de tombamento específico), as condições para licenciamento são diferenciadas: recuo mínimo em relação à rua, gabarito (altura máxima), taxa ou coeficiente de ocupação e de impermeabilização do solo, são todas condições observadas com maior rigor nessas áreas, com cotas mais rigorosas do que o normal. E, na hipótese do imóvel vizinho ao do Casarão, todos esses índices ou condições mais rigorosas foram atendidos, na íntegra, fato que levou o Poder Público Municipal a conceder as licenças e alvarás necessários para a construção.
Quando se trata de um bem imóvel individualmente tombado, a proteção de sua vizinhança ou entorno depende das definições constantes no âmbito de seu processo de tombamento. Da análise dos autos do tombamento do Casarão, depreende-se que a delimitação para proteção absoluta refere-se ao imóvel (gleba) onde se situa o Casarão. Nada dispôs, o seu relator, acerca do imóvel vizinho ou contíguo.
A alegada redução de visibilidade, o que afrontaria o art. 23, da Lei Estadual nº 1.294/1999, argumento trazido à baila pelo Ilustre Conselheiro Gérson, não restou demonstrada de forma cabal. Como o próprio Conselheiro assinalou, trazendo entendimento de Sônia Rabello, professora de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a finalidade de restrições à edificações na vizinhança ou entorno de bem imóvel tombado tem o condão de permitir que o mesmo “seja visível e, conseqüentemente, admirado por todos”. Da análise conjunta – e não isolada – do teor dos pareceres da arquiteta Aurinete Franco Malveira, do arquiteto Rodolfo Quiroga e do Assessor Jurídico José Luiz Gondim dos Santos, é que se chegou a conclusão de que não há nada que prove que a ambiência, harmonia entre estilos arquitetônicos ou mesmo a visibilidade em sentido mais estrito restarão prejudicadas, como pretende fazer entender o articulista, ao pinçar e transcrever trechos dos pareceres, em uma análise fragmentada e não sistêmica – holística – contrariando a orientação epistemológica que defende em seu texto. Esse direito do cidadão – de visualizar e usufruir do imóvel tombado, em sua integralidade – restará plenamente preservado e resguardado no presente caso.
Não há interpretação bizarra, retórica farsesca, aspectos burlescos ou coisa que o valha por parte da Assessoria Jurídica da FEM, ao se contrapor aos argumentos da Arquiteta Aurinete Franco Malveira. Aliás, ambos, José Luiz e Aurinete, são esmerados servidores públicos de carreira do Estado do Acre, lotados na FEM, todos os dois concursados: ele, Gestor de Políticas Públicas, bacharel em direito, exercendo a função de Assessor Jurídico; ela, Técnica em Assuntos Culturais, bacharel em arquitetura, desempenhando as atribuições que são próprias à Divisão de Patrimônio Material, Tombamento e Fiscalização do DPHC.
Não se trata, portanto, de posição tendenciosa, no intuito de defender agentes econômicos, bancos, poderosos ou quem quer que seja. Esses têm condições de se defender, por seus próprios esforços. Se trata de não agir discricionariamente, sob o arrepio da lei, com abuso de poder, uma vez que as exigências legais constantes para licenciamento de intervenções urbanas ou obras em uma área considerada de interesse histórico ou na vizinhança de bem tombado foram e estão sendo atendidas nesse caso.
Compreende-se que a obra em questão não afeta, negativamente, a visibilidade, ambiência ou a integridade do terreno e da edificação do Casarão, estes sim, desapropriados. Vale dizer que a proteção do entorno de bens tombados não tem o condão de “engessar” a cidade ou mesmo uma zona de uma cidade. A proteção do patrimônio deve conviver harmonicamente com a dinâmica da cidade contemporânea, viva, em construção, crescimento e expansão. Em assim sendo, o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM compreendeu que a construção não afeta os objetivos de promoção e proteção do bem tombado, tampouco sua visibilidade, tudo em conformidade com o conteúdo do seu respectivo processo de tombamento, instruído pelo DPHC e relatado pelo Professor Gérson Albuquerque, cujos termos do parecer foram aprovados em sua totalidade e por unanimidade, em sessão do CEPHC do dia 13 de agosto de 2009.
Fora desse campo, é discussão que merece sim ser travada, mas que não pode atingir discricionariamente empreendimentos imobiliários que cumprem e atendem a legislação estabelecida, que não é, por si, omissa. Os argumentos do Conselheiro são válidos, remetem a uma importante reflexão a respeito do alcance e abrangência da proteção no entorno de bens tombados. Mas, ao se valer da técnica do “discurso competente”, ou seja, do argumento de autoridade acadêmica – recheado de adjetivações desnecessárias, desrespeitosas aos demais agentes envolvidos no caso e que pouco acrescentam à questão –, ao invés de estimular o debate, sepulta a discussão. E é justamente o contrário o que o Governo do Estado, através da Fundação de Cultura de Comunicação Elias Mansour e de seu Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenado pela Professora Suely de Souza Melo da Costa, tem buscado fazer: em paralelo a proteção e promoção efetiva dos bens patrimoniais históricos, tombados ou não, tem procurado estabelecer foros públicos e canais propícios ao efetivo exercício da cidadania e da democracia participativas de modo a ensejar, ora a revisão da legislação de patrimônio, ora os procedimentos de licenciamento, ora as próprias lacunas deixadas pelo CEPHC em seus processos, cujo relator, no presente caso, não logrou êxito em precisar, objetivamente, qual seria a dimensão do entorno ou vizinhança a ser integralmente protegida ou até mesmo, desapropriada. Do contrário, a proteção é relativa, como muito bem assinalado no multi-citado parecer da arquiteta Aurinete Malveira.
O poder público está fazendo a sua parte, concluindo processos de tombamento antigos, abrindo novos processos, desapropriando e restaurando não só bens imóveis, mas também móveis (como na recente restauração do centenário quadro de Nossa Senhora da Seringueira). Contudo, a realidade é cruel: enquanto desapropriamos, restauramos ou revitalizamos um bem histórico, outros dois são vilipendiados. E essa tem sido a tônica em outros lugares do Brasil, infelizmente. O Poder Público detém mecanismos de licenciamento e autorização para construções e demolições, transporte de bens móveis etc. Mas não possui o dom da onisciência e onipresença. Se não há cooperação dos entes privados, pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos imóveis em questão, resta ao Poder Público o exercício de seu poder de polícia, o que não se aplica no caso da construção vizinha ao Casarão. Justamente o que ainda se discutirá, judicialmente, no caso das demolições.
* Publicado no blog do jornalista Altino Machado (www.altino.blogspot.com) no dia 20jan2010.
TOMBAMENTO E MORTE DO CASARÃO
GERSON ALBUQUERQUE
Após inexplicáveis 10 anos de tramitação, no dia 13 de agosto de 2009, o “Casarão” foi tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre. Alguns dias antes da reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico aprovar por unanimidade o tombamento, na companhia dos músicos Heloy de Castro e João Veras, do artista plástico Dalmir Ferreira e do professor e músico Écio Rodrigues, fui visitar a estrutura física da casa e a área de seu entorno que constituem o espaço tombado. Para nossa surpresa, encontramos no local alguns operários que, segundo nos informaram, estavam retirando as partes da casa que afetadas por cupins e “tudo aquilo que não fazia parte do Casarão original” por ordem do próprio governador do Estado.
Lembro que na mesma hora telefonamos para a Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) e obtivemos a informação que era isso mesmo o que estava acontecendo: apenas a preocupação em não permitir que o “Casarão se deteriorasse ainda mais”. Acreditamos na explicação, principalmente, porque na condição de relator do processo de tombamento, o motivo de nossa visita era fazer uma última vistoria sobre a casa e a área em seu entorno para concluir o parecer. Emocionados, percorremos toda a casa, conversando sobre nossas experiências naquele local que é parte de nossa formação. Fizemos fotografias, andamos pela área do entorno onde, no ano de 2001, um dos herdeiros do imóvel tentara construir um estacionamento para automóveis, tendo sido impedido através de uma liminar concedida pela Procuradora Patrícia Rego, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE).
Fizemos várias projeções para a utilização daquele espaço histórico, após o tombamento. Na saída, voltei para a Ufac na companhia do Écio. Entrei em minha sala de trabalho e re-escrevi todo o parecer, envolvido pelo clima do “Casarão”, pelos ecos das vozes, dos poemas, das músicas que resistem visíveis e invisíveis em seu interior, desafiando a racionalidade cáustica das intervenções urbanísticas que procuram “transformar Rio Branco numa cidade moderna preservando suas tradições”.
Creio ser necessário lembrar que em 16 de agosto de 2007, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei n° 12/2007, da então deputada Naluh Gouveia, pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei n° 1.917 instituindo o “tombamento do Território Livre do Casarão”. A expressão “território livre” que confere sentido a lei coloca em evidência que os setores da sociedade riobranquense, em mobilização pelo tombamento do “Casarão”, assim como os legisladores, já tinham claro que não se tratava apenas da casa, mas de toda a área em seu entorno: a área dos fundos onde ficava a piscina – lamentavelmente soterrada – e a área ao lado direito que permite visibilidade às suas formas artísticas e arquitetônicas.
No entanto, uns dois meses após a aprovação do tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Acre, fomos surpreendidos com o início da construção de um prédio em alvenaria para dar lugar a uma agência da Caixa Econômica Federal, exatamente na área do entorno do imóvel recém tombado. Mais surpreendente ainda é que tal construção foi iniciada com o aval do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM que tem como diretora a professora Suely Melo, uma espécie de curinga do serviço público acreano que, nas últimas duas décadas, atendendo a chamados de diferentes governadores (Romildo Magalhães, Orleir Camely, Jorge Viana, Binho Marques) tem ocupado diferentes pastas do poder executivo acreano: Instituto do Meio Ambiente do Acre, Secretaria de Saúde, Diretora de Patrimônio Histórico. Tudo isso, “naturalmente”, em decorrência de uma inacreditável “competência técnica”, dedicação e fidelidade a projetos governamentais por mais paradoxais que pareçam ser.
Nunca é demais lembrar os termos que deram sustentação à decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, no ato de aprovação do tombamento do “Casarão”, um processo que demorou uma década em tramitação. No âmbito de nosso parecer, ressaltávamos que “uma década é muito tempo para a realidade social e histórica da Amazônia acreana. Muito mais tempo, ainda, quando paramos para observar que foi exatamente nesses últimos dez anos que passamos a acompanhar a planejada intervenção estatal em determinadas áreas das cidades acreanas, visando não apenas seu remodelamento estético-urbanístico, mas a ‘revitalização’, o ‘resgate’, a ‘preservação’ da memória histórica – a memória das classes dominantes - que passou a ser propagada como ‘a memória de todos: acreanos e não acreanos que vivem no Acre’. Propaganda essa que não poupou recursos públicos, distribuídos em fachadas de casas comerciais, seriados de televisão, construção, ‘revitalização’ ou ‘reformas’ de praças, mercados, palácios, áreas de lazer, chalés, entre outros, acompanhados por grandiosas inaugurações e uma incrível publicidade jornalística, panfletária, midiática”.
O tombamento do “Casarão” está impregnado de uma dimensão simbólica que a Diretoria de Patrimônio Histórico da FEM não levou em consideração ao conceder licença para a construção de um “prédio moderno” em seu entorno. Não tombamos “um lugar da memória oficial - a ‘casa de Fontenelle de Castro’ - como alguns inadvertidamente tentaram consignar em alguns dos primeiros documentos que culminaram com a elaboração do presente processo. Ao contrário disso, remete à memória social, aquela que não tem controle, aquela que está presente em diferentes pessoas de forma intensa e significativa em seus imaginários, em suas subjetividades, nas experiências que querem e gostam de lembrar e de re-significar”.
Esse lugar de referência carrega as marcas de projetos e utopias que nada têm a ver com a lâmina da racionalidade cartesiana da arquiteta Regina Kipper, responsável pelo projeto do “novo prédio” da Caixa Econômica Federal, ao tentar nos iludir afirmando que o contraste entre o “antigo” e o “moderno” irá valorizar as formas arquitetônicas e o estilo do “Casarão”. Menos ainda tem a ver com a argumentação da Diretora de Patrimônio Histórico da FEM que autorizou a construção do “novo prédio”, sob a alegação de que “está tudo legal” e que tal construção em nada irá ferir a visibilidade do “Casarão”. Fora isso, nenhuma discussão sobre o entorno do patrimônio tombado, sua restauração e devolução para a sociedade.
É como se tombássemos uma castanheira num dia e, no dia seguinte, autorizássemos o desmate da floresta em seu entorno. É essa a lógica de “terra arrasada” que preside a noção de patrimônio histórico de quem está à frente do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM e de sua assessoria mais próxima: aquela que detesta “casas velhas” e que acha que elas têm mesmo é que ser demolidas “porque dão muito trabalho”.
A construção de um “novo prédio” no terreno contíguo ao “Casarão” representa a morte de nosso primeiro patrimônio histórico tombado nos marcos do que reza a legislação. Aceitar tal construção em nome de uma legalidade protocolar, sem levar em consideração as dimensões simbólicas e a visibilidade do “Casarão” tombado; sem estabelecer uma discussão séria sobre qual é o entorno do patrimônio histórico tombado ou sem levar em consideração que a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados, significa fazer coro com aqueles que à serviço da criminosa especulação imobiliária esconderam-se na calada da noite para fazer a demolição das históricas casas da professora Chrizarubina Leitão e Félix Lavocat. Definitivamente não é isso que esperamos dos gestores públicos e, principalmente, daqueles que têm que fazer valer as deliberações do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico.
Gerson Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre
Após inexplicáveis 10 anos de tramitação, no dia 13 de agosto de 2009, o “Casarão” foi tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre. Alguns dias antes da reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico aprovar por unanimidade o tombamento, na companhia dos músicos Heloy de Castro e João Veras, do artista plástico Dalmir Ferreira e do professor e músico Écio Rodrigues, fui visitar a estrutura física da casa e a área de seu entorno que constituem o espaço tombado. Para nossa surpresa, encontramos no local alguns operários que, segundo nos informaram, estavam retirando as partes da casa que afetadas por cupins e “tudo aquilo que não fazia parte do Casarão original” por ordem do próprio governador do Estado.
Lembro que na mesma hora telefonamos para a Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) e obtivemos a informação que era isso mesmo o que estava acontecendo: apenas a preocupação em não permitir que o “Casarão se deteriorasse ainda mais”. Acreditamos na explicação, principalmente, porque na condição de relator do processo de tombamento, o motivo de nossa visita era fazer uma última vistoria sobre a casa e a área em seu entorno para concluir o parecer. Emocionados, percorremos toda a casa, conversando sobre nossas experiências naquele local que é parte de nossa formação. Fizemos fotografias, andamos pela área do entorno onde, no ano de 2001, um dos herdeiros do imóvel tentara construir um estacionamento para automóveis, tendo sido impedido através de uma liminar concedida pela Procuradora Patrícia Rego, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE).
Fizemos várias projeções para a utilização daquele espaço histórico, após o tombamento. Na saída, voltei para a Ufac na companhia do Écio. Entrei em minha sala de trabalho e re-escrevi todo o parecer, envolvido pelo clima do “Casarão”, pelos ecos das vozes, dos poemas, das músicas que resistem visíveis e invisíveis em seu interior, desafiando a racionalidade cáustica das intervenções urbanísticas que procuram “transformar Rio Branco numa cidade moderna preservando suas tradições”.
Creio ser necessário lembrar que em 16 de agosto de 2007, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei n° 12/2007, da então deputada Naluh Gouveia, pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre a Lei n° 1.917 instituindo o “tombamento do Território Livre do Casarão”. A expressão “território livre” que confere sentido a lei coloca em evidência que os setores da sociedade riobranquense, em mobilização pelo tombamento do “Casarão”, assim como os legisladores, já tinham claro que não se tratava apenas da casa, mas de toda a área em seu entorno: a área dos fundos onde ficava a piscina – lamentavelmente soterrada – e a área ao lado direito que permite visibilidade às suas formas artísticas e arquitetônicas.
No entanto, uns dois meses após a aprovação do tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Acre, fomos surpreendidos com o início da construção de um prédio em alvenaria para dar lugar a uma agência da Caixa Econômica Federal, exatamente na área do entorno do imóvel recém tombado. Mais surpreendente ainda é que tal construção foi iniciada com o aval do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM que tem como diretora a professora Suely Melo, uma espécie de curinga do serviço público acreano que, nas últimas duas décadas, atendendo a chamados de diferentes governadores (Romildo Magalhães, Orleir Camely, Jorge Viana, Binho Marques) tem ocupado diferentes pastas do poder executivo acreano: Instituto do Meio Ambiente do Acre, Secretaria de Saúde, Diretora de Patrimônio Histórico. Tudo isso, “naturalmente”, em decorrência de uma inacreditável “competência técnica”, dedicação e fidelidade a projetos governamentais por mais paradoxais que pareçam ser.
Nunca é demais lembrar os termos que deram sustentação à decisão do Conselho de Patrimônio Histórico, no ato de aprovação do tombamento do “Casarão”, um processo que demorou uma década em tramitação. No âmbito de nosso parecer, ressaltávamos que “uma década é muito tempo para a realidade social e histórica da Amazônia acreana. Muito mais tempo, ainda, quando paramos para observar que foi exatamente nesses últimos dez anos que passamos a acompanhar a planejada intervenção estatal em determinadas áreas das cidades acreanas, visando não apenas seu remodelamento estético-urbanístico, mas a ‘revitalização’, o ‘resgate’, a ‘preservação’ da memória histórica – a memória das classes dominantes - que passou a ser propagada como ‘a memória de todos: acreanos e não acreanos que vivem no Acre’. Propaganda essa que não poupou recursos públicos, distribuídos em fachadas de casas comerciais, seriados de televisão, construção, ‘revitalização’ ou ‘reformas’ de praças, mercados, palácios, áreas de lazer, chalés, entre outros, acompanhados por grandiosas inaugurações e uma incrível publicidade jornalística, panfletária, midiática”.
O tombamento do “Casarão” está impregnado de uma dimensão simbólica que a Diretoria de Patrimônio Histórico da FEM não levou em consideração ao conceder licença para a construção de um “prédio moderno” em seu entorno. Não tombamos “um lugar da memória oficial - a ‘casa de Fontenelle de Castro’ - como alguns inadvertidamente tentaram consignar em alguns dos primeiros documentos que culminaram com a elaboração do presente processo. Ao contrário disso, remete à memória social, aquela que não tem controle, aquela que está presente em diferentes pessoas de forma intensa e significativa em seus imaginários, em suas subjetividades, nas experiências que querem e gostam de lembrar e de re-significar”.
Esse lugar de referência carrega as marcas de projetos e utopias que nada têm a ver com a lâmina da racionalidade cartesiana da arquiteta Regina Kipper, responsável pelo projeto do “novo prédio” da Caixa Econômica Federal, ao tentar nos iludir afirmando que o contraste entre o “antigo” e o “moderno” irá valorizar as formas arquitetônicas e o estilo do “Casarão”. Menos ainda tem a ver com a argumentação da Diretora de Patrimônio Histórico da FEM que autorizou a construção do “novo prédio”, sob a alegação de que “está tudo legal” e que tal construção em nada irá ferir a visibilidade do “Casarão”. Fora isso, nenhuma discussão sobre o entorno do patrimônio tombado, sua restauração e devolução para a sociedade.
É como se tombássemos uma castanheira num dia e, no dia seguinte, autorizássemos o desmate da floresta em seu entorno. É essa a lógica de “terra arrasada” que preside a noção de patrimônio histórico de quem está à frente do Departamento de Patrimônio Histórico da FEM e de sua assessoria mais próxima: aquela que detesta “casas velhas” e que acha que elas têm mesmo é que ser demolidas “porque dão muito trabalho”.
A construção de um “novo prédio” no terreno contíguo ao “Casarão” representa a morte de nosso primeiro patrimônio histórico tombado nos marcos do que reza a legislação. Aceitar tal construção em nome de uma legalidade protocolar, sem levar em consideração as dimensões simbólicas e a visibilidade do “Casarão” tombado; sem estabelecer uma discussão séria sobre qual é o entorno do patrimônio histórico tombado ou sem levar em consideração que a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados, significa fazer coro com aqueles que à serviço da criminosa especulação imobiliária esconderam-se na calada da noite para fazer a demolição das históricas casas da professora Chrizarubina Leitão e Félix Lavocat. Definitivamente não é isso que esperamos dos gestores públicos e, principalmente, daqueles que têm que fazer valer as deliberações do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico.
Gerson Albuquerque é professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre
sábado, 16 de janeiro de 2010
Itinerários de um “Casarão” mal resolvido
(Gerson Rodrigues de Albuquerque, gersonroal@gmail.com
Professor vinculado ao Centro de Educação, Letras e Artes
da Universidade Federal do Acre e membro titular do
Conselho Estadual de Patrimônio Histórico).
“... Precisamente porque sofremos
nas condições do deserto é que ainda somos humanos
e ainda estamos intactos; o perigo está em nos
tornarmos verdadeiros habitantes do deserto
e nele passarmos a nos sentir em casa”.
(Hannah Arendt)
Em 28 de agosto de 2009, o Diário Oficial do Estado do Acre publicou a Resolução de tombamento do “Casarão” como patrimônio histórico e cultural do Acre. A partir daquela data, levando em consideração a deliberação do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, bem como o que estabelece a lei n° 1.294, de 8 de agosto de 1999, o “Casarão” está sob a proteção do poder público estadual, através da Fundação Estadual de Cultura e Comunicação “Elias Mansour” (FEM).
A publicação dessa resolução torna obrigatória não apenas que a FEM deva proteger e zelar pelo bem público tombado, mas que qualquer manifestação da vizinhança no sentido de construir ou fazer qualquer tipo de reforma em suas propriedades, deve ser precedida de autorização da fundação de cultura, sendo proibida “qualquer edificação que venha impedir ou reduzir a visibilidade” do bem tombado.
No entanto, sem atentar para os dispositivos legais no que diz respeito a bens tombados como patrimônio histórico, no dia 20 de outubro de 2009, o engenheiro Wolvenar Camargo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seduop), expediu um Alvará de Licença, sob número 437/2009, para a construção de um prédio em alvenaria de mais de quatro mil metros quadrados em área vizinha ao “Casarão”. Tal construção é de propriedade de Aparecida Valladão da Rosa e tem como responsável técnica pelo projeto a arquiteta e urbanista Regina Lúcia Bezerra Kipper.
Até ai, nada muito complicado, posto que a direção do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM, sem ouvir seu congênere municipal e tendo em vista que os responsáveis pela construção do “novo e moderno prédio” em frente à “Praça da Revolução” cumpriram os protocolos e “exigências legais” junto à Seduop, autorizou “verbalmente” o início da construção, no mês de novembro do ano passado.
Essa informalidade deixa transparecer uma relação de condescendência entre o poder público e a iniciativa privada, mas, embora pareça estranho, foi exatamente isso o que aconteceu, posto que a “autorização de obra no entorno de patrimônio tombado”, somente foi emitida em 8 de janeiro deste ano, assinada pela “Chefe da FEM”, a professora Suely de Souza Melo da Costa. Aos incrédulos, sugiro uma espiada no Diário Oficial do Estado do último dia 13 de janeiro e uma visita ao local da obra onde as máquinas e homens trabalham a pleno vapor nas fundações e alicerces do “moderno” empreendimento.
Curioso é que a relação publico-privado se mistura, agrega ou confunde um pouco mais quando nos damos conta de que, embora a propriedade do prédio em edificação seja particular, em nome da qual foram concedidas as licenças, o objeto do projeto é a construção de uma nova sede para a Caixa Econômica Federal (CEF), uma instituição estatal. No projeto e nos pareceres técnicos e licenças dos diferentes órgãos públicos municipais e estaduais não constam os custos da obra, razão pela qual não temos como estimar os valores que a proprietária, Aparecida Valladão da Rosa, está desembolsando para erguer as estruturas modernosas da nova agência da caixa econômica, a “nossa caixa”. Espero que o Ministério Público Federal se interesse pela questão e investigue a dimensão e profundidade dessa parceria um tanto promíscua entre o público e o privado. Se for aos moldes do malfadado PPP (Parceria Público Privado) do governo Lula, que desloca recursos destinados às universidades públicas para “as privadas”, tem “treta na história”.
As facilidades para a liberação e, inevitavelmente, o início da obra, coloca em evidência não apenas o amadorismo com que o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM tem lidado com a questão, mas uma total falta de zelo com o primeiro imóvel tombado nos trâmites do que reza a legislação estadual. As incongruências no projeto, os desencontros protocolares no encaminhamento das questões e a falta de informações precisas no âmbito de todo o processo chamam a atenção e tornam o caso prenhe de dúvidas que precisam ser urgentemente esclarecidas pelo poder público.
No entanto, o fato mais gritante é que, não obstante à cantilena repetitiva e ultrapassada com que a responsável pelo projeto, passionalmente, pontua os benefícios da “nova sede da Caixa Econômica Federal” para a população de Rio Branco (com um “impacto positivo no local onde será implantada”, oportunizando “a prestação de um serviço de qualidade, com alto impacto social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”, entre outros argumentos dessa natureza), uma outra arquiteta, Aurinete Franco Malveira, do quadro de pessoal da própria FEM, discordou dos argumentos do projeto e se manifestou pela “paralisação imediata da obra”, até a devida adequação aos dispositivos legais. O parecer da arquiteta da FEM é datado de 2 de dezembro de 2009, embora, como aludido acima, caricaturalmente, a licença para “autorização de obra no entorno de patrimônio tombado”, somente tenha sido assinada pela diretora do DPHC em 8 de janeiro de 2010, evidenciando que o estado de direito nada tem a dizer àqueles que costumam tratar a coisa pública como sua propriedade particular e, cientes da impunidade, “colocar o carro na frente dos bois”.
A direção do DPHC da FEM tratou com naturalidade o fato de uma construção ter sido iniciada em área vizinha a um bem tombado e sob proteção daquele órgão. Ao fazê-lo não apenas deixou de cumprir o que assevera a legislação, como tratou de “passar um verniz” de legalidade sobre a questão. É surpreendente que, ao invés de acatar o parecer da arquiteta da FEM, a pessoa em condições técnicas de avaliar os impactos da construção de um prédio em alvenaria ao lado de um bem tombado, a diretora de patrimônio histórico tomou o partido dos responsáveis pela construção e, no dia 7 de dezembro de 2009, solicitou “em caráter de urgência uma perícia técnica” à Secretaria de Obras Públicas e Habitações (Seoph) para “avaliar o grau de visibilidade ou impedimento” da nova construção em terreno vizinho ao “Casarão”.
Três dias depois, em 10 de dezembro do ano passado, a perícia técnica, por intermédio de Rodolfo Quiroga, Gerente de Projetos, se manifestava em um “Parecer preliminar relativo à interferência visual da futura sede da Caixa Econômica Federal sobre o imóvel denominado Casarão”. Tendo escolhido três diferentes pontos para sua observação, o parecerista informa que: “1- Observação a partir da Praça da Biblioteca: a partir deste ponto a interferência é praticamente nula, uma vez que existe recuo previsto no prédio da Caixa, sendo que o prédio vizinho, do Banco do Brasil, encontra-se implantado no limite frontal do terreno, encobrindo a obra, não interferindo na visão da fachada do Casarão; 2- Observação a partir da Praça da Revolução: neste ponto é possível visualizar-se os dois imóveis, com preponderância para o prédio da Caixa, dada a sua forma e também a altura, que é maior que a do Casarão; 3- Observação a partir da Av. Brasil, sentido bairro-centro: neste caso o Casarão aparece em primeiro plano com o prédio da Caixa fazendo o plano de fundo. Também neste caso prevalece o prédio da Caixa, mais uma vez determinado pela sua altura, pelo menor recuo frontal, e também pelo contraste entre a forma arrojada da nova edificação e a singeleza do prédio do Casarão”.
Apesar de toda a carga de ambigüidades o parecer técnico, torna evidente o quanto o bem tombado é atingido em sua visibilidade pelo “novo prédio da CEF” que está sendo construído ao seu lado. Apesar de não concordar com os três pontos escolhidos pelo parecerista Rodolfo Quiroga e, ainda, sem esquecer que toda escolha implica em deixar outras possibilidades de fora, os três ângulos nos permitem perceber o quanto a edificação é nociva ao “Casarão” tombado. No primeiro ponto, o parecerista se refere à fachada do Casarão, omitindo que o objeto do processo de tombamento não se reduz à fachada do imóvel. No segundo e terceiro pontos escolhidos pelo técnico, destinado a “dirimir as dúvidas” da diretora do DPHC, o “novo prédio da Caixa” se impõe com preponderância não apenas por sua altura que “é maior”, mas, principalmente, nas palavras do próprio parecerista, “pelo contraste entre a forma arrojada da nova edificação e a singeleza do prédio do Casarão” (o grifo é meu).
Com outras palavras, o parecer técnico, externo à FEM, coincide com o parecer da arquiteta Aurinete Franco Malveira que fora menosprezado por seus superiores na hierarquia interna daquele órgão público: o “novo prédio da CEF” que está sendo construído por Aparecida Valladão da Rosa sob a responsabilidade de Regina Kipper Arquitetos, “não está em concordância com a Lei 1.294 Art. 23 – sendo instrumento de redução da visibilidade do bem tombado que possui um caráter histórico, cultural e social de extrema importância no contexto da formação político-cultural da sociedade acreana”.
A visibilidade aludida pela solitária arquiteta da FEM, presente no corpo da legislação brasileira sobre tombamentos é, segundo o Dicionário Michaelis, palavra oriunda do latim visibilitate, sendo o que tem a “qualidade de visível” ou, pela perspectiva da física, a “propriedade pela qual os corpos são percebidos pelo sentido da vista”. A visibilidade do “Casarão” tombado como Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Cultural do Estado do Acre, fica comprometida, prejudicada ou reduzida com a construção do “novo prédio da CEF”. Reduz a visibilidade, ressalta a arquiteta da FEM. Reduzir, do latim reducere, voltemos ao Michaelis, significa entre outras coisas: diminuir, tornar menor, abreviar, compendiar, resumir, apertar, estreitar, limitar, restringir, constranger, forçar, obrigar, violentar, simplificar, desmoralizar.
Porém, as dúvidas da diretora do DPHC não ficaram dirimidas e, em 17 de dezembro de 2009, a mesma requisitou ao Diretor-Presidente da FEM, Daniel Zen, um parecer jurídico sobre a questão. No dia seguinte, atendendo à solicitação do mesmo, o assessor jurídico da Fundação Estadual de Cultura, advogado José Luiz Gondim dos Santos, manifestava-se sobre a questão e, numa surpreendente interpretação da legislação e do parecer técnico de Rodolfo Quiroga, rechaçou as “razões” de Aurinete Franco Malveira. Era o sinal verde que o DPHC da FEM esperava para expedir a “autorização de obra no entorno de patrimônio tombado” e, com isso, legitimar a ilegítima autorização verbal que tinha concedido aos construtores da edificação em terreno vizinho ao “Casarão”.
O parecer do assessor jurídico é uma incrível constatação de que a lógica dos guarda-livros dos velhos barracões dos seringais acreanos continua em pleno vigor por estas plagas. Talvez, na crença de que ninguém iria ler seu despacho e que qualquer coisa serviria para um DPHC que tinha como única meta “conceder ou conceder” a tal autorização, o mesmo passou a formular um simulacro de discussão sobre ausência de delimitação do “entorno”, palavra que consta no artigo 23 da lei estadual n° 1.294/99 e que sequer é dicionarizada como substantivo, mas que apenas substitui a expressão “vizinhança” presente na primeira legislação brasileira sobre tombamento, organização e preservação do patrimônio histórico: o Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937.
Na ausência de delimitação sobre o “entorno”, isto é, a vizinhança do “Casarão” tombado, José Luiz Gondim dos Santos diz que fica “a cargo do administrador (Chefe do DPHC), no exercício de suas atribuições, fazer um juízo de razoabilidade com base em critérios de necessidade e adequação da obra e um juízo de discricionariedade com base em critérios de oportunidade e conveniência da obra para com a proteção do bem tombado e atendimento aos anseios sociais contemporâneos”.
Deixando clara sua tomada de posição no debate em questão, quanto ao juízo de razoabilidade, assevera o jurista da FEM, o administrador deve levar em consideração que a edificação da “nova sede da CEF” não viola “qualquer disposição legal” utilizando-se para ancorar sua representação da realidade, o parecer técnico de Rodolfo Quiroga, considerando que das “três posições de observação do perito quanto a possível interferência visual da futura sede da Caixa Econômica Federal sobre o imóvel do Casarão, vislumbra-se apenas mera preponderância do prédio da Caixa sobre o imóvel do CASARÃO, o que sempre haverá em algum momento”.
Quanto ao juízo de discricionariedade, arremata o intencionado assessor jurídico, o administrador deve levar em consideração que a “construção se vislumbra oportuna em face dos benefícios que trará aos serviços bancários e diretamente ao consumidor e se vislumbra conveniente por respeitar as normas regulamentares de construção em perfeita coexistência com as normas de patrimônio estadual...”, etc, etc, numa primorosa simbiose entre seu parecer e boa parte da caracterização e justificativas presentes no projeto da Regina Kipper Arquitetos.
Exemplo disso, está presente na finalização de seu “parecer jurídico”, quando enfatiza que “não se pode deixar de ressaltar que depois da construção da obra da Caixa Econômica Federal pela iniciativa privada e restauração do bem público de relevante valor histórico-cultural (CASARÃO), pelo Poder Público, a Avenida Brasil – Centro vai se tornar um local perfeito para contemplação de duas estruturas arquitetônicas que expressam tempos antigos e modernos em construções tradicionais e arrojadas”.
Empolgado, o assessor jurídico da FEM, induziu e levou a diretora do DPHC ao encontro de esdrúxulos argumentos para a emissão de seu – um tanto fora de tempo – primeiro ato público do ano: a autorização n° 0001/2010 para construção de “obra no entorno de patrimônio tombado”. O contraste entre a “tradição” e a “modernidade”, nas palavras do advogado da obra, digo da FEM, “ao se mesclar no tecido urbano” rompe com o sentido de ambiência que o mesmo, profundamente equivocado, tenta se apropriar em sua defesa de coisas contrastantes, como “antigo” e “moderno”.
É exatamente o conceito de ambiência analisado com profundidade e maestria pela professora de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Sonia Rabello, que se torna o instrumento mais preciso para pontuar o quanto o modernoso prédio que está sendo construído por Aparecida Valladão da Rosa e Regina Kipper Arquitetos para a Caixa Econômica Federal é dicotômico com o “Casarão” tombado como Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Cultural do Estado do Acre. E, mais ainda, com o que estabelece a legislação em vigor, as deliberações do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e as obrigações administrativas da unidade executiva: a FEM.
Em seu livro “O Estado na preservação de bens culturais – o tombamento”, Rio de Janeiro, Iphan, 2009, Sônia Rabello, analisa com detalhes os condicionantes da aplicação da legislação sobre tombamento do patrimônio histórico nacional, advindos da aplicação dos dispositivos da legislação federal que trata dessa questão e que se constituiu como referência para um conjunto de normas e leis estaduais e municipais em todo o país. O artigo 18 da lei federal em vigor, cuja essência constitui a base do artigo 23 da Lei estadual nº 1.294/99, diz que: “Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto”.
Na reflexão da autora, a visibilidade do bem tombado, exigência da lei, impõe restrições à vizinhança ou ao seu “entorno”, conforme consta na legislação do Estado do Acre. A finalidade de tal restrição é para que o bem imóvel tombado “seja visível e, conseqüentemente, admirado por todos”.
Atentando para um amplo conjunto de ações que tramitaram em diferentes instâncias do Poder Judiciário nas esferas estadual e federal, Sonia Rabelo pontua que a visibilidade foi ganhando uma interpretação menos literal, posto que “não se deve considerar que prédio que impeça a visibilidade seja tão somente aquele que, fisicamente, obste, pela sua altura ou volume, a visão do bem; não é somente esta a hipótese legal. Pode acontecer que prédio, pelo tipo de sua construção ou pelo seu revestimento ou pintura, torne-se incompatível com a visão do bem tombado no seu sentido mais amplo, isto é, a harmonia da visão do bem, inserida no conjunto que o rodeia”. A finalidade da defesa da visibilidade é, portanto, a “proteção da ambiência do bem tombado, que valorizará sua visão e sua compreensão no espaço urbano”.
“Ambiência”, diz a professora, é “harmonia e integração do bem tombado à sua vizinhança, sem que exclua com isso a visibilidade literalmente dita”. Isso, não significa uma restrição ou subtração do conceito de visibilidade presente na lei, como quis fazer crer o assessor jurídico da FEM ao rechaçar o parecer da arquiteta Aurinete Franco Malveira e favorecer a liberação de alvará para a construção de um prédio alienígena ao lado do “Casarão” tombado. Ambiência é uma ampliação do conceito de visibilidade; é harmonia do imóvel tombado com sua vizinhança ou seu “entorno”, com aquilo que está ou vai ser construído ao seu lado ou que é seu vizinho. Mais ainda, porque, como ressalta Sonia Rabello, “não só prédios reduzem a visibilidade da coisa, mas qualquer obra ou objeto que seja incompatível com uma vivência integrada com o bem tombado”.
Na direção apontada por essa irretorquível reflexão, a única manifestação sensata e coerente com a preservação do “Casarão” tombado nos marcos do que estabelece a legislação, no processo em questão, é a da arquiteta da Fundação Elias Mansour (FEM) que não deixa dúvidas em seu parecer ao afirmar que: o “entorno do bem tombado é a área de proteção localizada na circunvizinhança” do mesmo, cujo objetivo é o de “preservar a sua ambiência e impedir que novos elementos obstruam, reduzam sua visibilidade, afetem as interações sociais tradicionais ou ameacem sua integridade”.
A área do entorno, quem fala é ainda Aurinete Franco Malveira, arquiteta da FEM, “não é apenas um anteparo do bem tombado, mas uma dimensão interativa a ser gerida tanto quanto o objeto de conservação”. E, mais ainda, “quando algo é tombado, aquilo que está próximo, em torno a ele, sofre a interferência do processo de tombamento, embora em menor grau de proteção, não podendo ser descaracterizado (...) O tombamento não tem por objetivo ‘congelar’ a cidade ou outro bem. Tombar não significa apenas cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas, sem considerar toda e qualquer obra que venha contribuir para a melhoria da vida na cidade”.
Incrivelmente, foi esse parecer que a diretora do DPHC não aceitou e, quero crer, que não aceitou porque sua “praia é outra” e sua compreensão sobre patrimônio histórico é profundamente limitada e deficiente. Porém, o advogado que presta assessoria jurídica à FEM, sabia que Aurinete Franco Malveira se manifestava nos estritos limites da legislação e baseada em suas experiências e formação no âmbito do próprio patrimônio histórico do Estado do Acre, ou seja, com conhecimento de causa. Não por acaso, José Luiz Gondim dos Santos, manuseou o livro da professora Sonia Rabello, invertendo suas assertivas para desqualificar a pertinência do parecer da arquiteta da FEM.
Em outras palavras, a direção do DPHC queria conceder a licença e seu assessor jurídico produziu a retórica farsesca de uma bizarra interpretação “histórico-evolutiva e teleológica” (sic) da lei para lhe conferir a “capa de legalidade” e legitimar o insustentável ato de “autorização de obra [alienígena] no entorno de patrimônio tombado”.
A arquiteta da FEM leu e interpretou de forma coerente a legislação e as reflexões produzidas pela professora Sonia Rabello que retoma o debate sobre questões dessa natureza dizendo que: se “em relação aos bens tombados, a obrigação é de conservar, de fazer a conservação e de não lhes fazer alterações que descaracterizem o bem, com relação aos prédios vizinhos passa-se a exigir que estes não perturbem a visão de bem tombado, sem que, contudo, tenha de se manter o imóvel tal como é; basta que sua utilização ou modificação não afete a ambiência do bem tombado, seja pelo seu volume, ritmo da edificação, altura, cor ou outro elemento arquitetônico.
São, portanto, de ordem e intensidade diversas as limitações feitas ao bem tombado, cujo objetivo é a conservação, e ao bem vizinho, cujo objetivo, não sendo a conservação, é a de não perturbação da ambiência da coisa tombada. Para um a obrigação é a de fazer (conservar), e para outro é de não fazer (não perturbar)”.
Por um lado, o juízo de razoabilidade proposto pelo assessor jurídico da FEM à diretora do DPHC viola a visibilidade-ambiência do “Casarão” tombado no panorama urbano em que o mesmo está inserido, a partir do momento em que se posiciona favoravelmente pela construção do “novo prédio da Caixa Econômica Federal” no lote vizinho, contíguo ao bem sob proteção da lei.
Por outro lado, sua noção e juízo de discricionariedade são arbitrários ao não levar em consideração a “perspectiva histórica na busca da cidade humanizada”, como enfatiza o arquiteto Maturino Luz que, citando Gaston Bachelard em sua “Poética do Espaço”, diz que “o ser abrigado sensibiliza os limites de seu abrigo. Vive a casa em sua realidade e em sua virtualidade, através do pensamento e dos seus sonhos. Por conseqüência, todos os abrigos, todos os refúgios, todos os aposentos têm valores de onirismo consoante... O verdadeiro bem-estar tem um passado”.
Um dos aspectos mais burlescos do parecer do assessor jurídico da FEM é argüir que a lei nº 1.294/99, em seu artigo 23 (“No entorno do bem tombado não é permitida qualquer edificação que venha impedir ou reduzir a visibilidade, colocação de cartazes ou anúncios, bem como, qualquer tipo de placas ou letreiros que venham comprometer a imagem ou a estrutura do bem tombado...”), não trata da “delimitação do entorno”, ou seja, não diz qual a metragem para um imóvel ser considerado vizinho do outro.
O lado mais patético dessa argumentação é que não se trata de um imóvel que fica há uma ou duas quadras de distância (o que talvez nos deixasse a dúvida se a edificação é ou não vizinha do “Casarão”), mas de uma casa construída em um lote de terra que mede 20 metros de frente, ao lado de um outro lote de terra que tem a mesma metragem e no qual está sendo construído um novo prédio alvo da presente polêmica.
As sanções da lei estadual se aplicam, como ressaltou Aurinete Franco Malveira, perfeitamente ao caso em questão e a tentativa de promover um falso debate sobre os limites do que é “entorno” ou “vizinhança”, como faz o assessor jurídico da FEM, tem como meta não apenas deslocar a discussão para questões irrelevantes sobre quem é ou não vizinho em dois terrenos no centro da cidade de Rio Branco (que juntos medem 40 metros de largura em sua área frontal), mas justificar o injustificável e tentar conferir legitimidade à construção do “novo prédio da Caixa Econômica Federal” que fere a legislação e atenta contra e visibilidade-ambiência do “Casarão”, um bem tombado e sob a guarda e proteção do Estado do Acre, cabendo ao DPHC da Fundação Elias Mansour, garantir sua proteção, preservação e não diminuir, tornar menor, abreviar, compendiar, resumir, apertar, estreitar, limitar, restringir, reduzir sua visibilidade e ambiência.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Fósseis de animais gigantes são encontrados em obra de rodovia no AC
Entre bichos pré-históricos está jacaré de dez metros.
Ossos surgiram durante obras na BR-364.
Do Globo Amazônia, com informações do Jornal Hoje
Animais gigantes que viveram no Brasil há milhões de anos estão sendo encontrados no Acre durante escavações para a reforma de uma rodovia. Os achados mais recentes dos pesquisadores ainda estão em fase de identificação, mas uma das peças já reconhecidas mostra um jacaré de mais de 10 metros de comprimento, o Mourasuchus, que vivia na pré-história.
Veja o site do Jornal Hoje
Pesquisas indicam que há oito milhões de anos, não havia ali floresta, mas um enorme pantanal. Os dinossauros já haviam desaparecido havia muito tempo e a Amazônia era habitada por grandes mamíferos, como o mastodonte, um parente do elefante.
Arqueólogo descobre no AM novas marcas gigantes de povos ancestrais Museu da Amazônia constrói 'planetário indígena' em Manaus Filhote órfão de peixe-boi é apreendido e levado a instituto em Manaus Filhotes de lontra são encontrados sem os pais em Belém
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Ossos desses animais são guardados em um acervo no Acre, que tem a maior e melhor coleção de partes de animais pré-históricos da Amazônia. São mais de 5 mil peças, sendo que 800 foram encontradas durante as obras da BR-364, que liga a capital, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
Uma das peças do acervo acreano é a o osso da perna de um toxodonte, antepassado dos atuais hipopótamos africanos. O mais temido predador desse período era um réptil, o purussauros. De ponta a ponta, o bicho media mais de 12 metros.
“Existem registros de purussauros na Colômbia, na Venezuela, no Equador, mas o maior de todos é tipicamente encontrado na nossa região.”, afirma o paleontólogo Jonas Filho.
Outra peça interessante é a carapaça da tartaruga mata-matá, que mede 2,46 metros – pelo menos quatro vezes maior do que uma tartaruga adulta que vive hoje na região.
Os pesquisadores acreditam que esses gigantes desapareceram depois de uma grande seca provocada pelo surgimento da Cordilheira dos Andes. Foi nessa época que começaram a surgir muitos dos animais que hoje povoam a floresta amazônica.
“Essa é uma extinção que a própria natureza se encarregou de repor. Em uma extinção provocada, pode não haver tempo suficiente para que a gente possa recuperar um ambiente já degradado”, afirma Jonas.
http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1434148-16052,00-FOSSEIS+DE+ANIMAIS+GIGANTES+SAO+ENCONTRADOS+EM+OBRA+DE+RODOVIA+NO+AC.html
Ossos surgiram durante obras na BR-364.
Do Globo Amazônia, com informações do Jornal Hoje
Animais gigantes que viveram no Brasil há milhões de anos estão sendo encontrados no Acre durante escavações para a reforma de uma rodovia. Os achados mais recentes dos pesquisadores ainda estão em fase de identificação, mas uma das peças já reconhecidas mostra um jacaré de mais de 10 metros de comprimento, o Mourasuchus, que vivia na pré-história.
Veja o site do Jornal Hoje
Pesquisas indicam que há oito milhões de anos, não havia ali floresta, mas um enorme pantanal. Os dinossauros já haviam desaparecido havia muito tempo e a Amazônia era habitada por grandes mamíferos, como o mastodonte, um parente do elefante.
Arqueólogo descobre no AM novas marcas gigantes de povos ancestrais Museu da Amazônia constrói 'planetário indígena' em Manaus Filhote órfão de peixe-boi é apreendido e levado a instituto em Manaus Filhotes de lontra são encontrados sem os pais em Belém
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Ossos desses animais são guardados em um acervo no Acre, que tem a maior e melhor coleção de partes de animais pré-históricos da Amazônia. São mais de 5 mil peças, sendo que 800 foram encontradas durante as obras da BR-364, que liga a capital, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
Uma das peças do acervo acreano é a o osso da perna de um toxodonte, antepassado dos atuais hipopótamos africanos. O mais temido predador desse período era um réptil, o purussauros. De ponta a ponta, o bicho media mais de 12 metros.
“Existem registros de purussauros na Colômbia, na Venezuela, no Equador, mas o maior de todos é tipicamente encontrado na nossa região.”, afirma o paleontólogo Jonas Filho.
Outra peça interessante é a carapaça da tartaruga mata-matá, que mede 2,46 metros – pelo menos quatro vezes maior do que uma tartaruga adulta que vive hoje na região.
Os pesquisadores acreditam que esses gigantes desapareceram depois de uma grande seca provocada pelo surgimento da Cordilheira dos Andes. Foi nessa época que começaram a surgir muitos dos animais que hoje povoam a floresta amazônica.
“Essa é uma extinção que a própria natureza se encarregou de repor. Em uma extinção provocada, pode não haver tempo suficiente para que a gente possa recuperar um ambiente já degradado”, afirma Jonas.
http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1434148-16052,00-FOSSEIS+DE+ANIMAIS+GIGANTES+SAO+ENCONTRADOS+EM+OBRA+DE+RODOVIA+NO+AC.html
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
sexta-feira, 25 de dezembro de 2009
A importância da ciência e tecnologia no desenvolvimento da amazônia: o caso do Acre (Mayra Oliveira)
domingo, 13 de dezembro de 2009
Expansão da Fronteira, migração e reprodução urbana: o Caso do Acre (Por Luiz Antonio Pinto de Oliveira)
sábado, 5 de dezembro de 2009
domingo, 29 de novembro de 2009
O HOMEM ABSURDO de Albert Camus, por Isaac Melo
FONTE: Blog Alma Acreana: http://almaacreana.blogspot.com/2009/11/o-homem-absurdo-de-albert-camus.html
Albert Camus (1913-1960) foi um homem de muitas faces: foi jornalista, romancista, dedicou-se ao teatro, foi militante político e polemista. Sua vida e sua obra entrelaçam-se de uma maneira fecunda e criativa. São seus sentimentos que impulsionam sua obra, seu sentir frente a um mundo que lhe era estranho, absurdo, mas também fraternal e cheio de sol. É um mundo do absurdo, num primeiro momento, e da revolta num segundo. Ele não é um filósofo preocupado com definições nem com o rigor conceitual, mas com o simples, cotidianos e profundos problemas da existência.
É em O Mito de Sísifo que o tema do absurdo aparece em toda a sua plenitude no pensamento filosófico de Camus. Agora ele problematizará filosoficamente a vida e refletirá sobre ela. O livro começa colocando o único problema fundamental e, verdadeiramente, sério: o suicídio, isto é, julgar se a vida merece ou não ser vivida. Não tem importância maior saber se o mundo tem três dimensões, se o espírito tem nove ou doze categorias. Tudo é secundário.
O homem se sente estranho porque vê-se privado de repente das ilusões e das luzes. É o encontro do exílio, fuga sem conforto e solução, pois, não se tem esperança de se encontrar a tão querida e desejada terra prometida. O sentimento de absurdo consiste, pois, na afirmação do divórcio entre o homem e sua vida, entre o ator e sua decoração. Camus considera que todos os homens sadios pensam no suicídio. Conclui, daí, que há uma ligação direta, lógica entre esse sentimento e a aspiração ao vácuo, isto é, ao nada.
A revelação da morte tem algo de violento e nos transforma. Chega um dia em que nos damos conta de que o homem morre e de que morremos. Uma vez atingida esta verdade, seremos para sempre sua presa. É pela morte que nossa sensibilidade chega ao absurdo. Só depois de termos sidos atingidos de perto, a grande verdade terá significação e não mais se deixará levar ao desprezo. Ela é o nosso acesso à sensibilidade.
A verdadeira expressão camusiana é que os homens não são felizes porque morrem. O fato da morte é repugnante à sensibilidade. Por mais que façamos, a morte não pode ser enfeitada. Será sempre “uma aventura horrível e imunda”. A imagem da “aventura imunda” é uma barreira para que sonhemos uma eternidade. O absurdo sensível não é esta constatação da brutalidade de um termo. Mas é a constatação violando o meu desejo de vida.
A atitude essencial do homem absurdo será a lucidez, isto é, uma consciência que não se quer negar. Por isso, o homem absurdo não foge à luta, não despreza a razão. Acha que reúne todos os elementos, os dados da experiência. Contudo, não está disposto a saltar antes de saber. É resultante de sua lucidez, daí não haver lugar para esperanças. Os homens que acreditam na esperança, para Camus, vivem mal neste mundo.
Na última parte do livro Camus fala do antigo mito grego de Sísifo que tinha sido condenado a empurrar sem descanso um rochedo até o cume de uma montanha, de onde ela caía de novo, em conseqüência de seu peso. Para Camus, Sísifo é o herói absurdo, pelas suas paixões bem como pelo seu tormento. O tormento dele é o preço que é necessário pagar pelas paixões desta terra. Camus nos diz que seu desprezo pelos deuses, o seu ódio à morte e a paixão pela vida valeram-lhe esse suplício indizível em que seu ser se emprega em nada terminar.
Sísifo sobe e desce infinitamente, sem nenhuma esperança que isso termine. Camus faz da situação de Sísifo uma analogia com a situação de milhares de operários que devem recomeçar seu trabalho cada dia. Mas Sísifo é lúcido e, embora imponente e revoltado, conhece toda a extensão da sua miserável condição. É essa condição que Sísifo pensa durante a sua descida, pois, para Camus, a clarividência que devia fazer o seu tormento consome ao mesmo tempo também a sua vitória. Camus nos diz que não há destino que não se transcenda pelo desprezo. Ele conclui afirmando que há só um mundo e que a felicidade e o absurdo são dois filhos da mesma terra, são inseparáveis.
Sísifo faz do destino uma questão do homem, que deve ser tratado entre homens, e ali é que Sísifo encontra sua silenciosa alegria. Seu destino pertence-lhe e é um destino único e pessoal, pois não há destinos superiores. Isto faz com que Sísifo sinta-se senhor de seus dias.
De acordo com Guimarães, o Mito de Sísifo é de fato uma análise da sensibilidade absurda, uma análise racional, que procurar tirar as conseqüências. O absurdo é um ponto de partida e não um estado. Transformar um sentimento em estado é negar qualquer saída e concordar com o que oprime. Fazer do absurdo uma regra é viver no desespero. Camus anota em O Mito de Sísifo várias possibilidades do surgimento do absurdo, sempre em situações corriqueiras, onde é apenas decisivo o exame da inteligência.
A consciência da rotina, seguida da indagação do sentido, leva-nos para a sensibilidade absurda. A inteligência dá-se conta de que a existência faz-se no tempo. Compreende a tragédia de jogarmo-nos, constantemente, no futuro. A cada momento aproxima-nos mais do termo e, não querendo o fim, queremos o futuro. O absurdo é a constatação de que o mundo se nos escapa. O absurdo não é nem o mundo nem a Inteligência, mas a relação entre a inteligência e o mundo.
A fidelidade do raciocínio à evidência que o despertou exige a manutenção do absurdo. O salto filosófico é uma empresa condenada. Esta é a lógica que reina no absurdo. A fidelidade ao absurdo é aqui uma fidelidade ao homem. O que obtemos com o salto, aquela certeza de ordem religiosa, ultrapassa a dimensão humana. O homem absurdo quer viver lucidamente. E a lucidez mostra uma realidade que nos rejeita. Rejeitados, talvez seja nossa tarefa rejeitar.
Num mundo sem sentido, permanece a exigência humana de sentido. Nada pode ser feito para satisfazê-la. Sou obrigado a manter o caos reinante, mas este caos, este inferno, é meu lugar. Assim me imponho frente a uma realidade que me contraria e frente a qual sou impotente. O confronto do homem com a realidade é favorável ao homem. Ele é o grande inocente.
O homem absurdo tem que viver. Viverá sem apelo, sem esperança. Outra vez não anulará o problema. A tentação seria a negação da consciência: o suicídio. Porém, um absurdo que nasceu da consciência tem que viver como verdade, logo, viver na consciência. A resposta absurda é viver. Viver é então convertido em revolta. A revolta é a manutenção dos dois elementos da questão: considera o real e mantém a consciência. Viver mantendo os dois elementos da oposição é viver a própria oposição. Negando-lhe o que lhe nega, ele se afirma e se faz superior, pois a consciência dá grandeza à revolta.
Sísifo é fiel à sua tarefa absurda. Mas sua fidelidade é consciente e, consciente, faz-se superior aos deuses que o condenaram. Sem esperanças, sem verdades absolutas, sem Deus, o homem é livre. Porém, o homem absurdo se sabe condenado ao que não dura. Aceitando o relativo, aceita a possibilidade. Sua liberdade é disponibilidade, é abertura. A liberdade absoluta será sua criação. Nada se impõe, pois ser livre é criar e examinar todas as soluções.
Por fim, desligado de valores absolutos não será possível procurar viver melhor, mas, unicamente, viver mais. Só o finito da condição pode nos levar a esta paixão. Só a morte justifica o amor intenso pela vida. Viver mais é viver conscientemente. A lucidez faz-nos sentir a vida. Só a consciência conta. Retirados todos os valores, a lucidez é o único valor. Se o absurdo acentua a experiência quantitativa, tal experiência terá que ser qualitativa, consciente, para ser válida. Estão aí as três conseqüências do absurdo: revolta, liberdade e paixão. Três afirmações da vida.
REFERÊNCIAS
CAMUS, Albert. O Mito de Sísifo. Tradução de Ari Roitman e Paulina Watch. Rio de Janeiro: Editora Record, 2007.
GUIMARÃES, Carlos Eduardo. As dimensões do homem: mundo, absurdo, revolta. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1971.
GUTIÉRREZ, Jorge Luis. A revolta do homem absurdo. Revista Ciência & Vida (Filosofia). São Paulo, no. 21, ano II, p. 22-33, 2008.
LEITE, Roberto de Paula. Albert Camus: notas e estudo crítico. São Paulo: Editora Edaglit, 1963.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
A SEMANA DA MÚSICA
João Veras*
Dia 22 de novembro é comemorado o dia da música. É dia de Santa Cecília, a padroeira internacional dos músicos. Esta data foi escolhida para iniciar a primeira Semana da Música no Acre que se estenderá até o dia 28 próximo.
Este evento, organizado pelas duas fundações – FEM e FGB- e os dois conselhos estadual e municipal de Cultura, envolve a realização de vários espetáculos musicais em espaços públicos da cidade de Rio Branco, como não poderia deixa de ocorrer.
Mas a Semana da Música é, também, neste primeiro ano, uma iniciativa que busca, essencialmente, fazer com que todo aquele que, de alguma forma, tem interesse e relação com a música no estado (instrumentistas, intérpretes, compositores, professores e estudantes de música, comerciantes de equipamentos de som, de instrumentos musicais e de cds e dvds, técnicos de som, gestores públicos da área cultural e quem mais interessar) volte-se para as reflexões, os debates e as proposições no que diz respeito à atividade musical no Acre, às políticas públicas de educação, promoção e difusão musicais, assim como no que pertine aos processos de organização do movimento musical e seu envolvimento efetivo junto, inclusive, aos mecanismos institucionais de participação social na área da cultura.
Nesse sentido, dos dias 26 a 28, será realizado, o Forum Setorial da Música, instância do Conselho Estadual de Cultura-Concultura, pelo qual, além da produção de propostas dos participantes com vistas à formalização de um futuro Plano Setorial da Música - com questões relacionadas à educação musical, ao mercado da música, à criação e difusão da produção musical acreana e à própria organização dos músicos - serão eleitos os representantes da área para ocuparem a titularidade, e respectiva suplência, da cadeira de música no Concultura, para o quadriênio 2010/2014.
Tenho esta semana como o passo inicial para a retomada efetiva de um processo coletivo de organização e participação da classe musical acreana com vistas, especialmente, à proposição e defesa de políticas públicas específicas para a educação musical, a valorização e a difusão da criação e da execução da música no Acre. Vamos?
*João Veras é titular da cadeira de música do Conselho Estadual de Cultura.
domingo, 15 de novembro de 2009
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
O ENTORNO DA PRÁXIS EDUCATIVA NO ENSINO DE HISTÓRIA NO ACRE
JOSE JULIO CESAR DO NASCIMENTO ARAUJO
Josimar da Silva Freitas
José Valderi Farias de Souza
Em Nietzsche, a genealogia, a história, Foucault considera Nietzsche o filósofo do poder. O que Foucault quer mostrar é a abertura produzida por Nietzsche para se pensar as relações de poder em cadeia histórica fugindo do paradigma jurídico- econômico, característico tanto de pensamento liberal, quanto de determinada tradição marxista. A partir desta indicação nietzschiana, Foucault irá propor uma “Microfísica do poder”, capaz de resgatar as lutas do cotidiano, as múltiplas relações de força, as táticas e estratégias de resistência.O que de certa forma pressupõem a construção de uma nova História.
Segundo Foucault, o estudo da microfísica do poder. [...] supõe que o poder nela exercido não seja concebido como uma propriedade, mas como uma estratégia, que seus efeitos de dominação não sejam atribuídos a uma ‘apropriação’, mas a disposições, a manobras, a táticas, a técnicas, a funcionamentos, que se desvende nele antes uma rede de relações sempre tensas, sempre em atividade, que um privilégio que se pudesse deter; que lhe seja dado como modelo antes da batalha perpétua que o contrato que faz uma cessão ou a conquista que se apodera de um domínio(...). O que significa que estas relações aprofundam-se dentro de uma sociedade, que não se localizam na relação de Estado com os cidadãos, ou na fronteira das classes e que não se contentam em reproduzir ao nível dos indivíduos, dos corpos, dos gestos e dos comportamentos, a forma geral da lei ou do governo; que se há continuidade (realmente elas se articulam bem, nessa forma, de acordo com uma série de complexas engrenagens), não há analogia nem homologia, mas especificidades dos mecanismos e da modalidade.
Finalmente, não são unívocas; definem inúmeros pontos de luta, foco de instabilidade comportando cada um de sus riscos de conflito, de luta e de inversão pelo menos transitória da relação de forças (FOUCAULT,2002,26-27). Articulando estas considerações de Michel Foucault com as preocupações de uma “história vista de baixo” de SHARPE e de E.P. Thompson, a História aos poucos procura repensar e recuperar o papel de atores históricos que não assumiram/ assumiam naquela forma de se fazer HISTÓRIA papel relevante. Tal possibilidade de conjuga a história da experiência e do cotidiano das pessoas comuns do povo, dando-lhe a oportunidade de reintegrar a sua história aos grupos sociais que podem ter pensado tê-la perdido, ou que nem tinham conhecimento da existência de sua história (SHARPE,1994).
A historia enquanto componente curricular, obrigatório no ensino fundamental e médio, era vista no passado do prisma factual. O ensino da História era o aprendizado dos fatos históricos, das fases, das civilizações e suas contribuições para a vida moderna, das datas, dos nomes e feitos dos atores históricos. Hoje, o estado de criticidade dos tempos modernos obrigou pesquisadores, historiadores e professores a repensar como se faz e se ensina História.
Em 2007, estivemos na Escola de E. F.M.C. para a realização de uma pesquisa em relação ao procedimento metodológico da pratica educativa em historia. Nas entrevistas aplicadas aos alunos pode-se aferir que em relação a afinidade dos alunos com o componente curricular, não há duvidas que este tem forte vínculos com os alunos. Isso ocorre, subjetivamente, porque os alunos observados possuem uma admiração exacerbada pelo professor da disciplina.
Percebe-se com isso, que ao conquista os alunos como sua prática o professor consegue forjar competência nos alunos. Em relação aos procedimentos metodológicos usados pelo professor percebeu-se que na maioria das vezes o professor se vale de aulas expositivas, intercalando com exemplificações, desenhos e avaliações orais.
O desvendamento das relações que se estabelecem entre os grupos humanos em diferentes tempos e espaços’’(BEZERRA, Holiem G. O ensino da história: conteúdo e conceitos básicos (in) KARNAL, Leandro (org.). A História em sala de aula. São Paulo: Contexto,2000 ). O fato de implementar essa nova metodologia mostra que este assume o postulado do professorado crítico e consciente que a história é uma construção do presente onde participam os sujeitos sociais.
O aluno ao estabelecer com os noticiários da TV relação de critica faz história por que crítica o próprio momento no qual está inserido. Foi notável, também, que os discentes são constantemente levados ao exercício da pesquisa que é feita em livros, revistas ou com ajuda dos pais.Pelas respostas dos alunos foi possível perceber que o professor trabalhar muito com a questão da contextualização, ou seja, antes de explica conteúdos faz diversas explanações. Isso ocorre, também, nos exercícios e avaliações como pode-se observar na pesquisa. Sobre a avaliação, o professor observado, e com base nas respostas, utiliza perguntas orais, variando o conteúdo avaliado com filmes de embasamento e a participação ativa dos alunos.
Observou-se, também, que o professor trabalha a partir das experiências dos alunos. Ele prioriza a historia crítica, tentando mudar o costume de estudar. Observando que tudo na historia se constrói com a força das massas.Ficou bem claro nas entrevistas com o professor que este compreende que a história mudou sua s concepções e deve ser trabalhada de maneira diferente.
Referências
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. FOUCAULT, Michel. Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de Pensamento. Ditos e escritos vol. II. Manoel Barros da Motta (org.).Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. SHARPE, Jim. A História Vista de Baixo. In: BURKE, Peter. (org.) A Escrita da História. São Paulo: Unesp, 1998. THOMPSON, E. P. A Formação da Classe Operária Inglesa. 3 volumes. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1987. THOMPSON, E. P. Costumes em Comum: estudos sobre cultura popular tradicional. São Paulo: Cia das Letras, 1998.
Josimar da Silva Freitas
José Valderi Farias de Souza
Em Nietzsche, a genealogia, a história, Foucault considera Nietzsche o filósofo do poder. O que Foucault quer mostrar é a abertura produzida por Nietzsche para se pensar as relações de poder em cadeia histórica fugindo do paradigma jurídico- econômico, característico tanto de pensamento liberal, quanto de determinada tradição marxista. A partir desta indicação nietzschiana, Foucault irá propor uma “Microfísica do poder”, capaz de resgatar as lutas do cotidiano, as múltiplas relações de força, as táticas e estratégias de resistência.O que de certa forma pressupõem a construção de uma nova História.
Segundo Foucault, o estudo da microfísica do poder. [...] supõe que o poder nela exercido não seja concebido como uma propriedade, mas como uma estratégia, que seus efeitos de dominação não sejam atribuídos a uma ‘apropriação’, mas a disposições, a manobras, a táticas, a técnicas, a funcionamentos, que se desvende nele antes uma rede de relações sempre tensas, sempre em atividade, que um privilégio que se pudesse deter; que lhe seja dado como modelo antes da batalha perpétua que o contrato que faz uma cessão ou a conquista que se apodera de um domínio(...). O que significa que estas relações aprofundam-se dentro de uma sociedade, que não se localizam na relação de Estado com os cidadãos, ou na fronteira das classes e que não se contentam em reproduzir ao nível dos indivíduos, dos corpos, dos gestos e dos comportamentos, a forma geral da lei ou do governo; que se há continuidade (realmente elas se articulam bem, nessa forma, de acordo com uma série de complexas engrenagens), não há analogia nem homologia, mas especificidades dos mecanismos e da modalidade.
Finalmente, não são unívocas; definem inúmeros pontos de luta, foco de instabilidade comportando cada um de sus riscos de conflito, de luta e de inversão pelo menos transitória da relação de forças (FOUCAULT,2002,26-27). Articulando estas considerações de Michel Foucault com as preocupações de uma “história vista de baixo” de SHARPE e de E.P. Thompson, a História aos poucos procura repensar e recuperar o papel de atores históricos que não assumiram/ assumiam naquela forma de se fazer HISTÓRIA papel relevante. Tal possibilidade de conjuga a história da experiência e do cotidiano das pessoas comuns do povo, dando-lhe a oportunidade de reintegrar a sua história aos grupos sociais que podem ter pensado tê-la perdido, ou que nem tinham conhecimento da existência de sua história (SHARPE,1994).
A historia enquanto componente curricular, obrigatório no ensino fundamental e médio, era vista no passado do prisma factual. O ensino da História era o aprendizado dos fatos históricos, das fases, das civilizações e suas contribuições para a vida moderna, das datas, dos nomes e feitos dos atores históricos. Hoje, o estado de criticidade dos tempos modernos obrigou pesquisadores, historiadores e professores a repensar como se faz e se ensina História.
Em 2007, estivemos na Escola de E. F.M.C. para a realização de uma pesquisa em relação ao procedimento metodológico da pratica educativa em historia. Nas entrevistas aplicadas aos alunos pode-se aferir que em relação a afinidade dos alunos com o componente curricular, não há duvidas que este tem forte vínculos com os alunos. Isso ocorre, subjetivamente, porque os alunos observados possuem uma admiração exacerbada pelo professor da disciplina.
Aos serem perguntados sobre a melhor aula de História alguns relembram aulas passadas, mas em geral consideram todas as aulas do professor ótimas. O conceito de história na conceituação dos alunos não foge aos padrões de antigos manuais didáticos. Os alunos atribuem o gosto pela disciplina ao fato ‘’ do professor explicar bem’’; ‘’ se aprofundar nos assuntos’’ e ‘’ dá muitos exemplos’’.
Percebe-se com isso, que ao conquista os alunos como sua prática o professor consegue forjar competência nos alunos. Em relação aos procedimentos metodológicos usados pelo professor percebeu-se que na maioria das vezes o professor se vale de aulas expositivas, intercalando com exemplificações, desenhos e avaliações orais.
Uma técnica metodológica interessante que é usada pelo professor, é o uso do ‘’Momento da Notícia’’, onde alunos são escolhidos para assistirem ao noticiário da TV e na aula seguinte expor e apresentarem pontos de vista e opinião critica sobre as matérias assistidas. Isso de certa forma cumpre os pressupostos de Holiem G. Bezerra, ao afirma: ‘’ O objetivo primeiro do conhecimento histórico é a compreensão dos processos dos sujeitos históricos.
O desvendamento das relações que se estabelecem entre os grupos humanos em diferentes tempos e espaços’’(BEZERRA, Holiem G. O ensino da história: conteúdo e conceitos básicos (in) KARNAL, Leandro (org.). A História em sala de aula. São Paulo: Contexto,2000 ). O fato de implementar essa nova metodologia mostra que este assume o postulado do professorado crítico e consciente que a história é uma construção do presente onde participam os sujeitos sociais.
O aluno ao estabelecer com os noticiários da TV relação de critica faz história por que crítica o próprio momento no qual está inserido. Foi notável, também, que os discentes são constantemente levados ao exercício da pesquisa que é feita em livros, revistas ou com ajuda dos pais.Pelas respostas dos alunos foi possível perceber que o professor trabalhar muito com a questão da contextualização, ou seja, antes de explica conteúdos faz diversas explanações. Isso ocorre, também, nos exercícios e avaliações como pode-se observar na pesquisa. Sobre a avaliação, o professor observado, e com base nas respostas, utiliza perguntas orais, variando o conteúdo avaliado com filmes de embasamento e a participação ativa dos alunos.
Observou-se, também, que o professor trabalha a partir das experiências dos alunos. Ele prioriza a historia crítica, tentando mudar o costume de estudar. Observando que tudo na historia se constrói com a força das massas.Ficou bem claro nas entrevistas com o professor que este compreende que a história mudou sua s concepções e deve ser trabalhada de maneira diferente.
Referências
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. FOUCAULT, Michel. Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de Pensamento. Ditos e escritos vol. II. Manoel Barros da Motta (org.).Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. SHARPE, Jim. A História Vista de Baixo. In: BURKE, Peter. (org.) A Escrita da História. São Paulo: Unesp, 1998. THOMPSON, E. P. A Formação da Classe Operária Inglesa. 3 volumes. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1987. THOMPSON, E. P. Costumes em Comum: estudos sobre cultura popular tradicional. São Paulo: Cia das Letras, 1998.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A GEOPOLÍTICA DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
Carlos Alberto Franco da Silva e Flávio Almeida Reis
FONTE: http://www.marxismo.org.br/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=377
Com este breve artigo de estudiosos da UFF (Universidade Federal Fluminense), iniciamos um conjunto de contribuições para o debate sobre a expansão da fronteira capitalista na Amazônia brasileira.
A questão ambiental no Brasil envolve dois padrões de desenvolvimento que se apresentam como contraditórios na aparência, mas são parte integrante do modelo capitalista de produção.O primeiro possui uma vertente industrial, mineral e agrícola e consolidou-se a partir de 1960. A abertura da fronteira agrícola capitalista, a expansão da fronteira urbana, a exploração do subsolo, os projetos de colonização privados e oficiais e a instrumentalização técnica do território eram parte da geopolítica de integração econômica do país em direção às regiões consideradas “periféricas”.
FONTE: http://www.marxismo.org.br/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=377
Com este breve artigo de estudiosos da UFF (Universidade Federal Fluminense), iniciamos um conjunto de contribuições para o debate sobre a expansão da fronteira capitalista na Amazônia brasileira.
A questão ambiental no Brasil envolve dois padrões de desenvolvimento que se apresentam como contraditórios na aparência, mas são parte integrante do modelo capitalista de produção.O primeiro possui uma vertente industrial, mineral e agrícola e consolidou-se a partir de 1960. A abertura da fronteira agrícola capitalista, a expansão da fronteira urbana, a exploração do subsolo, os projetos de colonização privados e oficiais e a instrumentalização técnica do território eram parte da geopolítica de integração econômica do país em direção às regiões consideradas “periféricas”.
Logo, projetou-se na Amazônia o imaginário de região atrasada e vazia, a fim de legitimar um processo de inserção de áreas privilegiadas nos circuitos de acumulação de capital em escalas nacional e global. Para tanto, o desmatamento se afirma como ideário de inserção do Cerrado e da Floresta Equatorial no projeto desenvolvimentista do Estado.O “país do futuro” possuía uma natureza rica, mas hostil.
O progresso demandava controle da natureza. A sagração da Natureza convocava a nação para a marcha rumo ao Norte, ao Oeste, ao Sertão. A Amazônia era o Eldorado a ser conquistado. Tais signos escamotearam as lutas de classes no Brasil. A abertura da fronteira se tornava uma válvula de escape para as questões fundiárias. A nação una e indivisível se afirmava na incorporação de terras e uso indiscriminado dos recursos do subsolo.
Tal imaginário ainda se verifica quando se analisa os projetos capitalistas previstos para a Amazônia. Assim, os capitalistas subordinaram os trabalhadores à sua ideologia dominante. Ou seja, mascararam seus interesses particulares como interesses nacionais. Entre 1960 e 1985, a nação foi colocada a serviço do ideário desenvolvimentista do país. Toda oposição era vista como ameaça comunista aos interesses nacionais, mas na verdade ameaçava os pecuaristas, sojicultores, industriais e grupos mineradores.
O segundo padrão, a partir de 1980, possui uma vertente tecno-ecológica. A questão ambiental passa a ser uma preocupação do capital, a defesa de saberes culturais e a manutenção da biodiversidade se tornam estratégicos para aumentar os lucros. É como se o capital se vestisse de verde, um “eco-capitalismo”, com preocupações agro-ecológicas. Desenvolvimento sustentável, crédito de carbono e aquecimento global são alguns dos pontos-chave dessa agenda. A Amazônia encerra esses dois padrões de acumulação.
O agronegócio, de um lado, e a agro-ecologia, do outro, simbolizam o debate entre duas aparentes forças contraditórias.Se o agronegócio na Amazônia representa um padrão que demanda expansão da lavoura, desmatamento, concentração fundiária e exclusão social, a agro-ecologia revela duas faces. Uma delas envolve os movimentos sociais de resistência ao agronegócio. A outra apesar do discurso contra-hegemônico ao capital não é capaz de revolucionar a sociedade.
Trata-se de um discurso radical que não combate as raízes do sistema, mas somente tenta reformá-lo; Acaba sendo uma “prática humanista” que não vai até o fim dos reais problemas. Não busca a destruição do mercado capitalista e suas leis orientadas para acumulação. Sem esse combate, não é possível inverter a situação que temos hoje: alimentos sendo produzidos, não para alimentar pessoas, e sim para dar lucro às grandes corporações.
A luta contra a propriedade privada dos meios de produção e pela planificação da economia, isto é, o planejamento democrático da produção, circulação e consumo das mercadorias, são as bandeiras dos revolucionários, e isso não aparece no cerne da luta pela agro-ecologia. Outro debate é a atuação do Estado, que é contraditório, mas funcional ao capitalismo. Os embates atuais entre os ministérios da Agricultura e Planejamento x Meio Ambiente revelam as contradições da coalizão que compõem o governo Lula. Debateremos isso nos próximos artigos.
sábado, 7 de novembro de 2009
MEMMI, Albert. Retrato do Colonizado precedido do Retrato do colonizador. Trad. Marcelo Jacques de Moraes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 200
- Foi escrito antes da Guerra da Argélia. Os primeiros trechos foram publicados nas revistas Les temps Modernes e Esprit em 1956.
- É bom que os líderes dos povos colonizados sejam homens de ação e não filósofos.
- O livro é um clássico para os historiadores da colonização.
- O livro revela os mecanismos comuns à maior parte das opressões em qualquer lugar do mundo.
- A colonização fabrica colonizados assim como fabrica colonizadores.
PREFÁCIO DO AUTOR (1966)
“Um dia certamente acabarei fazendo esse retrato geral do oprimido” p. 12.
“Realizei este inventário sobre a condição do colonizado primeiramente para compreender a mim mesmo e identificar meu lugar entre os outros homens” p. 13.
“Eu estava assim descobrindo, em suma, que todos os colonizados se pareciam; e deveria em seguida constatar que todos os oprimidos se pareciam em alguma medida” p. 13.
“A noção de privilégio, como, no entanto, repeti com freqüência, está no cerne da relação colonial [...] o aspecto econômico da colonização é para mim fundamental” p. 16.
“O privilégio colonial não é unicamente econômico” p. 17.
- A relação opressora não se mostra apenas no viés econômico, ela tem outras facetas.
“No fundo, não sabemos inteiramente o que o homem é em definitivo, o que é essencial para ele, se é o dinheiro ou o sexo, ou o orgulho, se a psicanálise tem razão contra o marxismo, ou se isso depende dos indivíduos e das sociedades” p. 17-18.
“Esse retrato do colonizador era também em parte o meu; um retrato projetado, digamos, no sentido dos geômetras” p. 20.
“Cada um é o que sua condição objetiva faz dele, já o disse várias vezes” p. 21.
“Eu me perguntava se teria realmente conseguido condenar tão vigorosamente a colonização se tivesse me beneficiado mais dela” p. 21.
“Sou incondicionalmente contra todas as opressões” p. 21.
“Se a colonização destrói o colonizado, ela apodrece o colonizador” p. 22.
PREFÁCIL (Jean-Paul Sartre/1957).
“Os jornais de lá (Argélia francesa) nos repetem que apenas o colono está qualificado para falar da colônia” p. 25.
“A conquista se deu pela violência; a superexploração e a opressão exigem a manutenção da violência e, portanto, a presença do exército” p. 27.
“O colono desfruta lá na Metrópole, dos direitos democráticos que o sistema colonial recusa aos colonizados” p. 27.
“O colonialismo recusa os direitos do homem a homens que submeteu pela violência, que mantém pela força na miséria de subumanidade” p. 28.
- O racismo é uma prática colonialista (cf.: p. 28).
“Não há bons ou maus colonos: há colonialistas” p. 29.
“O conservadorismo engendra a seleção dos medíocres. Como é que esta elite de usurpadores conscientes de sua mediocridade pode fundar seus privilégios? Só há um meio: rebaixar o colonizado para engrandecer a si mesmo, recusar aos nativos a qualidade de homem, defini-los como simples privações” p. 29.
“Os opressores produzem e mantêm pela força os males que, aos seus olhos, tornam o oprimido cada vez mais semelhante ao que precisaria ser para merecer sua sorte” p. 30.
“O colono só pode absolver a si mesmo ao perseguir sistematicamente a desumanização do colonizado, isto é, ao identificar-se a cada dia um pouco mais com o aparelho colonial. O terror e a exploração desumanizam, e o explorador se sente autorizado por essa desumanização a explorar ainda mais” p. 39.
Como fazer de um seringalista o herói, pois ele se beneficiou do sistema que o fez grande, que o fez rico, sistema esse que produziu milhares de desumanizados. A humanização do seringueiro poria em risco a espoliação. A opressão não pode, enfim, ser motivos de “comemorações” e “festejos”, pois é alimentada pelo ódio e pela violência.
“A opressão é primeiramente o ódio do opressor contra o oprimido. Só há um limite para esse empreendimento de extermínio: o próprio colonialismo” p. 30.
“O sistema quer a um só tempo a morte e a multiplicação de suas vítimas; qualquer transformação lhe será fatal: quer se assimilem ou se massacrem os nativos, o custo da mão-de-obra não vai parar de subir” p. 30
- Os que movem o sistema estão obrigados a se manterem mais perto da morte do que da vida.
- O opressor ressuscita a humanidade que quer destruir. “Uma vez que a nega nos outros, reencontra-a em toda parte como uma força inimiga” p. 31.
- O sistema colonial é uma força em movimento.
“Esses excluídos reinvindicarão sua exclusão sob o nome de personalidade nacional: é o colonialismo que cria o patriotismo dos colonizados” p. 30.
- O sistema opressivo que torna o colonizado em animal leva o povo a pensar que só a morte o libertaria. A partir de então, são capazes de morrer pelo que defendem ser a pátria. A defesa da pátria nada mais é do que a defesa de dias melhores. “É seu infortúnio que se tornará em coragem; desta eterna recusa que a colonização lhe opõe ele fará a recusa absoluta da colonização” p. 32. Pode ser que os seringueiros tivessem sido bombardeados com a idéia de que os bolivianos fossem o mau de toda aquela opressão. Por isso, deram as vidas para a causa acreana. A atroz agonia do seringueiro não produziu nada mais do que uma sociedade conservadora ao extremo... Esse é o produto direto da revolução!!!!.
PARTE 1 – RETRATO DO COLONOLIZADOR
O sentido da viagem colonial
“Os motivos econômicos da empreitada colonial já foram esclarecidos por todos os historiadores da colonização; ninguém mais acredita na missão cultural e moral, mesmo original, do colonizador” p. 37.
- A partida rumo à colônia geralmente não é uma escolha incerta, uma aventura como se costuma dizer. A viagem é uma tentação à facilidade.
- Quais razões do colono se expatriar e quais os motivos dele ter persistido no exílio?
“Nosso viajante nos proporá a melhor definição que existe da colônia: lá se ganha mais e se gasta menos. Vai-se para a colônia porque as situações são asseguradas, os tratamentos elevados, as carreiras, mas rápidas e o negócios mais frutuosos” p. 38.
- A colônia é um purgatório remunerado no qual enriquecerá para voltar à metrópole. “Seu exílio, na verdade, é de base econômica: o do novo-rico que corre o risco de ficar pobre [...] quanto mais o tempo passar, mais durarão as vantagens” p. 39.
“Nem mesmo aqueles que chamamos na colônia de pássaro de passagem manifestaram pressa excessiva de partir” p. 39.
“Mas se um dia o econômico é atingido, se as situações, como se diz, correm riscos reais, o colonizador se sente então ameaçado e pensa, seriamente desta vez, em voltar para a metrópole” p. 40.
“Ele percebe que esse lucro só é tão fácil por ser arrancado de outros” p. 40.
- é a relação com o colonizado que cria o privilégio do colonizador. “Se seu nível de vida é elevado, é porque o do colonizado é baixo” p. 41
- O discurso oficial é sempre escrito por ele. “É ele que concebe as leis que fixam seus direitos exorbitantes e os deveres dos colonizados [...] é ele o beneficiário de toda a empreitada” p. 42.
“Estrangeiro, chegado a um país pelos acasos da história, ele conseguiu não somente criar um espaço para si como também tomar o do habitante, outorgar-se espantosos privilégios em detrimento de quem de direito” p. 42.
- As leis locais, legitimam a desigualdade pela tradição. É um usurpador – um privilegiado não legítimo. E isso, “não apenas aos olhos do colonizado, mas aos seus próprios olhos” p. 42.
“Os colonizados mais favorecidos jamais deixarão de ser colonizados” p. 43.
“O colonial seria o europeu vivendo na colônia sem privilégios, em condições de vida que não seriam superiores às do colonizado de categoria econômica e social equivalente. Por temperamento ou condição ética seria o europeu benevolente, que não teria em relação ao colonizado a atitude do colonizador. Ora, vamos dizer logo, a despeito da aparência ultrajante da afirmação: o colonial assim definido não existe, pois todos os europeus das colônias são privilegiados” p. 43-44.
“Se o pequeno colonizador defende o sistema colonial com tanta firmeza, é porque é mais ou menos beneficiário dele. A mitificação reside no fato de que, para defender seus limitadíssimos interesses, ele defende outros infinitamente mais significativos, dos quais, por outro lado, é a vítima” p. 45.
“Em maior ou menor grau, todo colonizador é privilegiado” p. 45.
- Há um preconceito do próprio colonizado, “que concede a ele mais do que aos melhores dos seus” p. 46.
- Os valores dos colonizadores são reinantes na colônia.
- Os colonizados querem escapar da condição de colonizado. “Por isso, eles se esforçam para se assemelhar ao colonizador, na esperança declarada de que este pare de reconhecê-los como diferentes” p. 48.
“Ao decidirem se colocar a serviço do colonizador e defender exclusivamente os interesses dele, acabam adotando sua ideologia, mesmo em detrimento do próprio grupo e de si mesmos” p. 49.
PARTE 2 – O COLONIZADO QUE RECUSA A SI MESMO (p. 53).
O colonizador de boa vontade...
“Antes da colonização, os colonizados já não estavam atrasados? Se se deixaram colonizar foi precisamente porque não tinham porte para lutar, nem militar nem tecnicamente” p. 60.
“Existe incontestável mal-estar da esquerda européia diante do nacionalismo” p. 64.
“A esquerda atual está desorientada diante do nacionalismo” p. 65.
“Ora, por múltiplas causas, históricas, sociológicas e psicológicas, a luta dos colonizados por sua libertação assumiu uma fisionomia nacional e nacionalista pronunciada” p. 65.
- O socialismo é exportável? O marxismo é universal?
PARTE 3 – O COLONIZADOR QUE ACEITA A SI MESMO
... ou o colonialista (imigrante!!!).
“O colonialista, em suma, é apenas o colonizador que se aceita como colonizador. E que, então, ao explicitar sua situação, busca legitimar a colonização” p. 83.
“É comum opor o imigrante ao colonialista de nascimento. O imigrante adotaria mais frouxamente a doutrina colonialista” p. 83.
- Decidir fazer a vida na colônia já não é um bom sinal. O imigrante, de início, está disposto a aceitar tudo.
“Vindo expressamente para provar do benefício colonial, ele será colonialista por vocação” p. 84.
O RETRATO
“Geralmente o homem é jovem, prudente e civilizado, tem a espinha curvada e os olhos grandes. Em qualquer circunstância justifica tudo, as pessoas de posição e o sistema... está atento a possibilidade de conquistar uma posição, de obter sua parte. Na maioria das vezes, aliás, ele foi chamado ou enviado para a colônia: um protetor o envia, um outro o recebe, e sua posição já está à sua espera” p. 84.
“Como é que tais outros não se regozijariam por terem vindo para a colônia? Não estariam convencidos da excelência do sistema, que faz deles o que são?” p. 85.
“Desde então o defenderão agressivamente e acabarão achando que é justificado. Em suma, transformaram-se em colonialistas” p. 85.
O COLONIALISTA POR PERSUASÃO
“Funcionário nomeado ali por acaso, ou primo a quem o primo oferece asilo, ele pode até mesmo ser de esquerda ao chegar e se transmudar irresistivelmente, por meio do mesmo mecanismo fatal, em colonialista intratável ou dissimulado” p. 85.
- Os mais éticos partem da colônia... “não aceitam se beneficiar da injustiça cotidiana” p. 85. Os interesseiros e gananciosos esperam dali saírem ricos.
“Os medíocres ficam, e pelo resto da vida. Pois eles não esperavam tanto, uma vez instalados, evitarão largar sua posição; a não ser que lhes seja oferecida uma melhor, o que só pode lhes acontecer na colônia” p. 87.
“A promoção dos medíocres não é um erro provisório, mas uma catástrofe definitiva, de que a colônia jamais se recuperava” p. 88.
“Essa seleção gradual dos medíocres, que necessariamente se opera na colônia, é ainda agravada por um campo exíguo de recrutamento. Apenas o colonizador é chamado por seu nascimento, de pai para filho, de tio para sobrinho, de primo para primo, por uma jurisdição exclusiva e racista, para a direção dos negócios da cidade. Assim, a classe dirigente, que provém unicamente do grupo colonizador, de longe o menos numerosos, só é beneficiada de uma irrisória aeração” p. 88.
“É o MEDÍOCRE, enfim, que impõe o tom geral da colônia. É ele o verdadeiro parceiro do colonizado, pois é quem mais precisa de compensação e da vida colonial [...] De maneira que, se nem todo colonialista é um medíocre, mas todo o colonizador deve aceitar em alguma medida a mediocridade da vida colonial, deve compor com a mediocridade da maioria dos homens da colonização...” p. 88.
- O usurpador é o privilegiado não-legítimo.
- Fazem qualquer coisa para tornar sua usurpação em legitimidade. a) ressaltando os méritos do usurpador, “tão eminentes que pedem uma recompensa como essa” p. 99.
“A inquietação do usurpador, sua sede de justificação exigem dele, ao mesmo tempo, que se auto-eleve às nuvens, e que afunde o usurpado para baixo da terra” p. 90.
“quanto mais o usurpado é esmagado, mais o usurpador triunfa na usurpação, para depois se confirmar em sua culpabilidade e em sua condenação” p. 90.
- A simples existência do usurpado é o bastante para caracterizar o usurpador.
“Uma vez que tomou consciência da injusta relação que une ao colonizado, precisa aplicar-se sem trégua à absolvição de si mesmo. Jamais se esquecerá de ostentar publicamente suas próprias virtudes, agirá com impetuosa tenacidade para parecer heróico e grande, merecendo amplamente sua fortuna” p. 62.
“A situação colonial fabrica colonialistas assim como fabrica colonizados” p. 93.
“Pois não é impunemente que se tem necessidade da política e do exército para ganhar a vida, da força e da iniqüidade para continuar a existir. Não é sem danos que se aceita viver permanentemente com a própria culpa” p. 93.
O PATRIOTA (p.95)
- é na metrópole que ele busca se encontrar. Ele apela à Metrópole, pois é o meio de diferenciar-se do colonizado.
“Ele apelará, portanto, para as qualidades de sua pátria de origem, celebrando-as, amplificando-as, insistindo em suas tradições particulares, em sua originalidade cultural” p. 96.
- Ao colonizado é negado a participação do esplendor da Metrópole.
“Seu puro fervor pela pátria faz dele, enfim, o patriota verdadeiro, aquele que melhor a representa, e no que ela tem de mais nobre” p. 96.
- POLÌTICA DO PRESTÍGIO: mostrar a força para não ter que utilizá-la.
O CONSERVADOR
“O nacionalismo do colonialista é, na verdade, de uma natureza particular. Ele se dirige essencialmente ao aspecto da pátria que tolera e protege sua existência sua existência ao aspecto da pátria que tolera e protege sua existência como colonialista. Uma metrópole que se tornasse democrática, a ponto, por exemplo, de promover uma igualdade de direitos até mesmo nas colônias, correria também o risco de abandonar as empreitadas colônias” p. 99.
- O nacionalismo é o rosto da pátria.
“Para que ele possa subsistir como colonialista, é necessário que a metrópole permaneça sendo eternamente uma metrópole. E na medida em que isso depende dele, compreende-se que se dedique à causa com todas as forças” p. 100.
“Toda nação colonial carrega assim, em seu seio, os germes da tentação fascista. O que é o fascismo se não um regime de opressão em proveito de alguns? [...] não há qualquer dúvida, para quem o viveu, de que o colonialismo é uma variação do fascismo” p. 100.
“O colonialista só pode sustentar governos e tendências opressivos e reacionários, ou no mínimo conservadores” p. 100.
“O colonialista é um germe de apodrecimento da metrópole” p. 101.
“O perigo e a ambigüidade de seu excessivo ardor patriótico podem ser, aliás, reencontrados e constatados na ambigüidade mais geral de suas relações com a metrópole. É claro que ele a glorifica e se agarra a ela, a ponto de paralisá-la, de afogá-la se for preciso” p.101.
“O colonialista não ignora que obriga a metrópole a sustentar um exército, e que se a colônia, para ele, só representa vantagens, para o metropolitano custa muito mais do que lhe dá em troca” p. 102.
“É notável que o racismo faça parte de todos os colonialismos, sob todas as latitudes. Não é uma coincidência: o racismo resume e simboliza a relação fundamental que une colonialista e colonizado” p. 107.
“O racismo colonial é tão espontaneamente incorporado aos gestos, às palavras, mesmo as mais banais, que parece constituir uma das estruturas mais sólidas da personalidade colonialista” p. 107.
“Um esforço constante do colonialista consiste em explicar, justificar e manter, tanto pelo verbo quanto pelo comportamento, o lugar e a sorte do colonizado, seu parceiro no drama colonial, e, portanto, seu próprio lugar” p. 107.
- Marcas do racismo: a) evidenciar as diferenças; b) valorizar as diferenças em benefício dele; c) afirmar que tais diferenças são essenciais e definitivas. Agem para que realmente passem a sê-las.
“A conversão do colonizado à religião do colonizador teria sido uma etapa no caminho da assimilação. Foi uma das razões pelas quais as missões coloniais fracassaram” p. 109.
“O paternalismo mais aberto se revolta assim que o colonizado reivindica alguma coisa, seus direitos sindicais, por exemplo,” p. 112.
PARTE 3 – RETRATO MÍTICO DO COLONIZADO
O nascimento do Mito p. 117
“Assim como a burguesia propõe uma imagem do proletário, a existência do colonizador demanda e impõe uma imagem do colonizado” p. 117.
“Nada melhor para legitimar o privilégio do colonizador do que seu trabalho; nada melhor para justificar a penúria do colonizado do que sua ociosidade. O retrato mítico do colonizado abarcará, portanto, uma inacreditável preguiça” p. 117.
“O que é suspeito é a unanimidade da acusação e a globalidade de seu objeto; de maneira que nenhum colonizado é salvo, nem nunca poderia ser” p. 119.
“Por meio de sua acusação, o colonizador institui o colonizado como ser preguiçoso”
“O colonizado não é livre para decidir se é colonizado ou não colonizado” p. 124.
“Um colonizado que dirige um automóvel é um espetáculo com o qual o colonizado se recusa a se acostumar; nega-lhe toda normalidade, como uma pantomima simiesca” p. 124.
“A ideologia de uma classe dirigente, como se sabe, se faz adotar em larga escala pelas classes dirigidas” p. 125.
“Para que o colonizador seja completamente o senhor, não basta sê-lo objetivamente; é preciso ainda que ele creia em sua legitimidade; e para que essa legitimidade seja completa, não basta que o colonizado seja objetivamente escravo, é necessário que ele se aceite como tal. Em suma, o colonizado deve ser reconhecido pelo colonizado” p. 126.
“Assim como o colonizador é tentado a aceitar-se como colonizador, o colonizado é obrigado, para viver, a aceitar-se como colonizado” p. 127.
Que o fez seringueiro? Quem o fez seringalista? A economia gomífera impõe a distinção. Era necessário que irmãos nordestinos se odiassem um ao outro, que um oprimisse o outro e que ambos fossem espoliados por um acima deles.
A situação do colonizado p. 129.
“Podemos dizer que a colonização fabrica colonizados, assim como vimos que fabrica colonizadores” p. 132.
“Munido apenas de sua língua, o colonizado é um estrangeiro em seu próprio país” p. 147.
“Curioso destino o de escrever para um outro povo que não o seu! Mais curioso ainda é escrever para os vencedores do seu povo!” p. 150.
“O esmagamento do colonizado está compreendido nos valores colonizados. Quando o colonizado adota esses valores, adota também sua própria condenação” p. 164.
- os primeiros homens são sempre os portadores da moral universal.
CONCLUSÃO
“Chega o dia em que o colonizado reergue a cabeça e faz oscilar o equilíbrio sempre instável da colonização” p. 188.
“A simples existência do colonizador cria a opressão, e só a liquidação completa da colonização permite a libertação do colonizado” p. 188.
“O que tem menos de trinta anos já não compreende a moderação dos mais velhos” p. 189.
- É bom que os líderes dos povos colonizados sejam homens de ação e não filósofos.
- O livro é um clássico para os historiadores da colonização.
- O livro revela os mecanismos comuns à maior parte das opressões em qualquer lugar do mundo.
- A colonização fabrica colonizados assim como fabrica colonizadores.
PREFÁCIO DO AUTOR (1966)
“Um dia certamente acabarei fazendo esse retrato geral do oprimido” p. 12.
“Realizei este inventário sobre a condição do colonizado primeiramente para compreender a mim mesmo e identificar meu lugar entre os outros homens” p. 13.
“Eu estava assim descobrindo, em suma, que todos os colonizados se pareciam; e deveria em seguida constatar que todos os oprimidos se pareciam em alguma medida” p. 13.
“A noção de privilégio, como, no entanto, repeti com freqüência, está no cerne da relação colonial [...] o aspecto econômico da colonização é para mim fundamental” p. 16.
“O privilégio colonial não é unicamente econômico” p. 17.
- A relação opressora não se mostra apenas no viés econômico, ela tem outras facetas.
“No fundo, não sabemos inteiramente o que o homem é em definitivo, o que é essencial para ele, se é o dinheiro ou o sexo, ou o orgulho, se a psicanálise tem razão contra o marxismo, ou se isso depende dos indivíduos e das sociedades” p. 17-18.
“Esse retrato do colonizador era também em parte o meu; um retrato projetado, digamos, no sentido dos geômetras” p. 20.
“Cada um é o que sua condição objetiva faz dele, já o disse várias vezes” p. 21.
“Eu me perguntava se teria realmente conseguido condenar tão vigorosamente a colonização se tivesse me beneficiado mais dela” p. 21.
“Sou incondicionalmente contra todas as opressões” p. 21.
“Se a colonização destrói o colonizado, ela apodrece o colonizador” p. 22.
PREFÁCIL (Jean-Paul Sartre/1957).
“Os jornais de lá (Argélia francesa) nos repetem que apenas o colono está qualificado para falar da colônia” p. 25.
“A conquista se deu pela violência; a superexploração e a opressão exigem a manutenção da violência e, portanto, a presença do exército” p. 27.
“O colono desfruta lá na Metrópole, dos direitos democráticos que o sistema colonial recusa aos colonizados” p. 27.
“O colonialismo recusa os direitos do homem a homens que submeteu pela violência, que mantém pela força na miséria de subumanidade” p. 28.
- O racismo é uma prática colonialista (cf.: p. 28).
“Não há bons ou maus colonos: há colonialistas” p. 29.
“O conservadorismo engendra a seleção dos medíocres. Como é que esta elite de usurpadores conscientes de sua mediocridade pode fundar seus privilégios? Só há um meio: rebaixar o colonizado para engrandecer a si mesmo, recusar aos nativos a qualidade de homem, defini-los como simples privações” p. 29.
“Os opressores produzem e mantêm pela força os males que, aos seus olhos, tornam o oprimido cada vez mais semelhante ao que precisaria ser para merecer sua sorte” p. 30.
“O colono só pode absolver a si mesmo ao perseguir sistematicamente a desumanização do colonizado, isto é, ao identificar-se a cada dia um pouco mais com o aparelho colonial. O terror e a exploração desumanizam, e o explorador se sente autorizado por essa desumanização a explorar ainda mais” p. 39.
Como fazer de um seringalista o herói, pois ele se beneficiou do sistema que o fez grande, que o fez rico, sistema esse que produziu milhares de desumanizados. A humanização do seringueiro poria em risco a espoliação. A opressão não pode, enfim, ser motivos de “comemorações” e “festejos”, pois é alimentada pelo ódio e pela violência.
“A opressão é primeiramente o ódio do opressor contra o oprimido. Só há um limite para esse empreendimento de extermínio: o próprio colonialismo” p. 30.
“O sistema quer a um só tempo a morte e a multiplicação de suas vítimas; qualquer transformação lhe será fatal: quer se assimilem ou se massacrem os nativos, o custo da mão-de-obra não vai parar de subir” p. 30
- Os que movem o sistema estão obrigados a se manterem mais perto da morte do que da vida.
- O opressor ressuscita a humanidade que quer destruir. “Uma vez que a nega nos outros, reencontra-a em toda parte como uma força inimiga” p. 31.
- O sistema colonial é uma força em movimento.
“Esses excluídos reinvindicarão sua exclusão sob o nome de personalidade nacional: é o colonialismo que cria o patriotismo dos colonizados” p. 30.
- O sistema opressivo que torna o colonizado em animal leva o povo a pensar que só a morte o libertaria. A partir de então, são capazes de morrer pelo que defendem ser a pátria. A defesa da pátria nada mais é do que a defesa de dias melhores. “É seu infortúnio que se tornará em coragem; desta eterna recusa que a colonização lhe opõe ele fará a recusa absoluta da colonização” p. 32. Pode ser que os seringueiros tivessem sido bombardeados com a idéia de que os bolivianos fossem o mau de toda aquela opressão. Por isso, deram as vidas para a causa acreana. A atroz agonia do seringueiro não produziu nada mais do que uma sociedade conservadora ao extremo... Esse é o produto direto da revolução!!!!.
PARTE 1 – RETRATO DO COLONOLIZADOR
O sentido da viagem colonial
“Os motivos econômicos da empreitada colonial já foram esclarecidos por todos os historiadores da colonização; ninguém mais acredita na missão cultural e moral, mesmo original, do colonizador” p. 37.
- A partida rumo à colônia geralmente não é uma escolha incerta, uma aventura como se costuma dizer. A viagem é uma tentação à facilidade.
- Quais razões do colono se expatriar e quais os motivos dele ter persistido no exílio?
“Nosso viajante nos proporá a melhor definição que existe da colônia: lá se ganha mais e se gasta menos. Vai-se para a colônia porque as situações são asseguradas, os tratamentos elevados, as carreiras, mas rápidas e o negócios mais frutuosos” p. 38.
- A colônia é um purgatório remunerado no qual enriquecerá para voltar à metrópole. “Seu exílio, na verdade, é de base econômica: o do novo-rico que corre o risco de ficar pobre [...] quanto mais o tempo passar, mais durarão as vantagens” p. 39.
“Nem mesmo aqueles que chamamos na colônia de pássaro de passagem manifestaram pressa excessiva de partir” p. 39.
“Mas se um dia o econômico é atingido, se as situações, como se diz, correm riscos reais, o colonizador se sente então ameaçado e pensa, seriamente desta vez, em voltar para a metrópole” p. 40.
“Ele percebe que esse lucro só é tão fácil por ser arrancado de outros” p. 40.
- é a relação com o colonizado que cria o privilégio do colonizador. “Se seu nível de vida é elevado, é porque o do colonizado é baixo” p. 41
- O discurso oficial é sempre escrito por ele. “É ele que concebe as leis que fixam seus direitos exorbitantes e os deveres dos colonizados [...] é ele o beneficiário de toda a empreitada” p. 42.
“Estrangeiro, chegado a um país pelos acasos da história, ele conseguiu não somente criar um espaço para si como também tomar o do habitante, outorgar-se espantosos privilégios em detrimento de quem de direito” p. 42.
- As leis locais, legitimam a desigualdade pela tradição. É um usurpador – um privilegiado não legítimo. E isso, “não apenas aos olhos do colonizado, mas aos seus próprios olhos” p. 42.
“Os colonizados mais favorecidos jamais deixarão de ser colonizados” p. 43.
“O colonial seria o europeu vivendo na colônia sem privilégios, em condições de vida que não seriam superiores às do colonizado de categoria econômica e social equivalente. Por temperamento ou condição ética seria o europeu benevolente, que não teria em relação ao colonizado a atitude do colonizador. Ora, vamos dizer logo, a despeito da aparência ultrajante da afirmação: o colonial assim definido não existe, pois todos os europeus das colônias são privilegiados” p. 43-44.
“Se o pequeno colonizador defende o sistema colonial com tanta firmeza, é porque é mais ou menos beneficiário dele. A mitificação reside no fato de que, para defender seus limitadíssimos interesses, ele defende outros infinitamente mais significativos, dos quais, por outro lado, é a vítima” p. 45.
“Em maior ou menor grau, todo colonizador é privilegiado” p. 45.
- Há um preconceito do próprio colonizado, “que concede a ele mais do que aos melhores dos seus” p. 46.
- Os valores dos colonizadores são reinantes na colônia.
- Os colonizados querem escapar da condição de colonizado. “Por isso, eles se esforçam para se assemelhar ao colonizador, na esperança declarada de que este pare de reconhecê-los como diferentes” p. 48.
“Ao decidirem se colocar a serviço do colonizador e defender exclusivamente os interesses dele, acabam adotando sua ideologia, mesmo em detrimento do próprio grupo e de si mesmos” p. 49.
PARTE 2 – O COLONIZADO QUE RECUSA A SI MESMO (p. 53).
O colonizador de boa vontade...
“Antes da colonização, os colonizados já não estavam atrasados? Se se deixaram colonizar foi precisamente porque não tinham porte para lutar, nem militar nem tecnicamente” p. 60.
“Existe incontestável mal-estar da esquerda européia diante do nacionalismo” p. 64.
“A esquerda atual está desorientada diante do nacionalismo” p. 65.
“Ora, por múltiplas causas, históricas, sociológicas e psicológicas, a luta dos colonizados por sua libertação assumiu uma fisionomia nacional e nacionalista pronunciada” p. 65.
- O socialismo é exportável? O marxismo é universal?
PARTE 3 – O COLONIZADOR QUE ACEITA A SI MESMO
... ou o colonialista (imigrante!!!).
“O colonialista, em suma, é apenas o colonizador que se aceita como colonizador. E que, então, ao explicitar sua situação, busca legitimar a colonização” p. 83.
“É comum opor o imigrante ao colonialista de nascimento. O imigrante adotaria mais frouxamente a doutrina colonialista” p. 83.
- Decidir fazer a vida na colônia já não é um bom sinal. O imigrante, de início, está disposto a aceitar tudo.
“Vindo expressamente para provar do benefício colonial, ele será colonialista por vocação” p. 84.
O RETRATO
“Geralmente o homem é jovem, prudente e civilizado, tem a espinha curvada e os olhos grandes. Em qualquer circunstância justifica tudo, as pessoas de posição e o sistema... está atento a possibilidade de conquistar uma posição, de obter sua parte. Na maioria das vezes, aliás, ele foi chamado ou enviado para a colônia: um protetor o envia, um outro o recebe, e sua posição já está à sua espera” p. 84.
“Como é que tais outros não se regozijariam por terem vindo para a colônia? Não estariam convencidos da excelência do sistema, que faz deles o que são?” p. 85.
“Desde então o defenderão agressivamente e acabarão achando que é justificado. Em suma, transformaram-se em colonialistas” p. 85.
O COLONIALISTA POR PERSUASÃO
“Funcionário nomeado ali por acaso, ou primo a quem o primo oferece asilo, ele pode até mesmo ser de esquerda ao chegar e se transmudar irresistivelmente, por meio do mesmo mecanismo fatal, em colonialista intratável ou dissimulado” p. 85.
- Os mais éticos partem da colônia... “não aceitam se beneficiar da injustiça cotidiana” p. 85. Os interesseiros e gananciosos esperam dali saírem ricos.
“Os medíocres ficam, e pelo resto da vida. Pois eles não esperavam tanto, uma vez instalados, evitarão largar sua posição; a não ser que lhes seja oferecida uma melhor, o que só pode lhes acontecer na colônia” p. 87.
“A promoção dos medíocres não é um erro provisório, mas uma catástrofe definitiva, de que a colônia jamais se recuperava” p. 88.
“Essa seleção gradual dos medíocres, que necessariamente se opera na colônia, é ainda agravada por um campo exíguo de recrutamento. Apenas o colonizador é chamado por seu nascimento, de pai para filho, de tio para sobrinho, de primo para primo, por uma jurisdição exclusiva e racista, para a direção dos negócios da cidade. Assim, a classe dirigente, que provém unicamente do grupo colonizador, de longe o menos numerosos, só é beneficiada de uma irrisória aeração” p. 88.
“É o MEDÍOCRE, enfim, que impõe o tom geral da colônia. É ele o verdadeiro parceiro do colonizado, pois é quem mais precisa de compensação e da vida colonial [...] De maneira que, se nem todo colonialista é um medíocre, mas todo o colonizador deve aceitar em alguma medida a mediocridade da vida colonial, deve compor com a mediocridade da maioria dos homens da colonização...” p. 88.
- O usurpador é o privilegiado não-legítimo.
- Fazem qualquer coisa para tornar sua usurpação em legitimidade. a) ressaltando os méritos do usurpador, “tão eminentes que pedem uma recompensa como essa” p. 99.
“A inquietação do usurpador, sua sede de justificação exigem dele, ao mesmo tempo, que se auto-eleve às nuvens, e que afunde o usurpado para baixo da terra” p. 90.
“quanto mais o usurpado é esmagado, mais o usurpador triunfa na usurpação, para depois se confirmar em sua culpabilidade e em sua condenação” p. 90.
- A simples existência do usurpado é o bastante para caracterizar o usurpador.
“Uma vez que tomou consciência da injusta relação que une ao colonizado, precisa aplicar-se sem trégua à absolvição de si mesmo. Jamais se esquecerá de ostentar publicamente suas próprias virtudes, agirá com impetuosa tenacidade para parecer heróico e grande, merecendo amplamente sua fortuna” p. 62.
“A situação colonial fabrica colonialistas assim como fabrica colonizados” p. 93.
“Pois não é impunemente que se tem necessidade da política e do exército para ganhar a vida, da força e da iniqüidade para continuar a existir. Não é sem danos que se aceita viver permanentemente com a própria culpa” p. 93.
O PATRIOTA (p.95)
- é na metrópole que ele busca se encontrar. Ele apela à Metrópole, pois é o meio de diferenciar-se do colonizado.
“Ele apelará, portanto, para as qualidades de sua pátria de origem, celebrando-as, amplificando-as, insistindo em suas tradições particulares, em sua originalidade cultural” p. 96.
- Ao colonizado é negado a participação do esplendor da Metrópole.
“Seu puro fervor pela pátria faz dele, enfim, o patriota verdadeiro, aquele que melhor a representa, e no que ela tem de mais nobre” p. 96.
- POLÌTICA DO PRESTÍGIO: mostrar a força para não ter que utilizá-la.
O CONSERVADOR
“O nacionalismo do colonialista é, na verdade, de uma natureza particular. Ele se dirige essencialmente ao aspecto da pátria que tolera e protege sua existência sua existência ao aspecto da pátria que tolera e protege sua existência como colonialista. Uma metrópole que se tornasse democrática, a ponto, por exemplo, de promover uma igualdade de direitos até mesmo nas colônias, correria também o risco de abandonar as empreitadas colônias” p. 99.
- O nacionalismo é o rosto da pátria.
“Para que ele possa subsistir como colonialista, é necessário que a metrópole permaneça sendo eternamente uma metrópole. E na medida em que isso depende dele, compreende-se que se dedique à causa com todas as forças” p. 100.
“Toda nação colonial carrega assim, em seu seio, os germes da tentação fascista. O que é o fascismo se não um regime de opressão em proveito de alguns? [...] não há qualquer dúvida, para quem o viveu, de que o colonialismo é uma variação do fascismo” p. 100.
“O colonialista só pode sustentar governos e tendências opressivos e reacionários, ou no mínimo conservadores” p. 100.
“O colonialista é um germe de apodrecimento da metrópole” p. 101.
“O perigo e a ambigüidade de seu excessivo ardor patriótico podem ser, aliás, reencontrados e constatados na ambigüidade mais geral de suas relações com a metrópole. É claro que ele a glorifica e se agarra a ela, a ponto de paralisá-la, de afogá-la se for preciso” p.101.
“O colonialista não ignora que obriga a metrópole a sustentar um exército, e que se a colônia, para ele, só representa vantagens, para o metropolitano custa muito mais do que lhe dá em troca” p. 102.
“É notável que o racismo faça parte de todos os colonialismos, sob todas as latitudes. Não é uma coincidência: o racismo resume e simboliza a relação fundamental que une colonialista e colonizado” p. 107.
“O racismo colonial é tão espontaneamente incorporado aos gestos, às palavras, mesmo as mais banais, que parece constituir uma das estruturas mais sólidas da personalidade colonialista” p. 107.
“Um esforço constante do colonialista consiste em explicar, justificar e manter, tanto pelo verbo quanto pelo comportamento, o lugar e a sorte do colonizado, seu parceiro no drama colonial, e, portanto, seu próprio lugar” p. 107.
- Marcas do racismo: a) evidenciar as diferenças; b) valorizar as diferenças em benefício dele; c) afirmar que tais diferenças são essenciais e definitivas. Agem para que realmente passem a sê-las.
“A conversão do colonizado à religião do colonizador teria sido uma etapa no caminho da assimilação. Foi uma das razões pelas quais as missões coloniais fracassaram” p. 109.
“O paternalismo mais aberto se revolta assim que o colonizado reivindica alguma coisa, seus direitos sindicais, por exemplo,” p. 112.
PARTE 3 – RETRATO MÍTICO DO COLONIZADO
O nascimento do Mito p. 117
“Assim como a burguesia propõe uma imagem do proletário, a existência do colonizador demanda e impõe uma imagem do colonizado” p. 117.
“Nada melhor para legitimar o privilégio do colonizador do que seu trabalho; nada melhor para justificar a penúria do colonizado do que sua ociosidade. O retrato mítico do colonizado abarcará, portanto, uma inacreditável preguiça” p. 117.
“O que é suspeito é a unanimidade da acusação e a globalidade de seu objeto; de maneira que nenhum colonizado é salvo, nem nunca poderia ser” p. 119.
“Por meio de sua acusação, o colonizador institui o colonizado como ser preguiçoso”
“O colonizado não é livre para decidir se é colonizado ou não colonizado” p. 124.
“Um colonizado que dirige um automóvel é um espetáculo com o qual o colonizado se recusa a se acostumar; nega-lhe toda normalidade, como uma pantomima simiesca” p. 124.
“A ideologia de uma classe dirigente, como se sabe, se faz adotar em larga escala pelas classes dirigidas” p. 125.
“Para que o colonizador seja completamente o senhor, não basta sê-lo objetivamente; é preciso ainda que ele creia em sua legitimidade; e para que essa legitimidade seja completa, não basta que o colonizado seja objetivamente escravo, é necessário que ele se aceite como tal. Em suma, o colonizado deve ser reconhecido pelo colonizado” p. 126.
“Assim como o colonizador é tentado a aceitar-se como colonizador, o colonizado é obrigado, para viver, a aceitar-se como colonizado” p. 127.
Que o fez seringueiro? Quem o fez seringalista? A economia gomífera impõe a distinção. Era necessário que irmãos nordestinos se odiassem um ao outro, que um oprimisse o outro e que ambos fossem espoliados por um acima deles.
A situação do colonizado p. 129.
“Podemos dizer que a colonização fabrica colonizados, assim como vimos que fabrica colonizadores” p. 132.
“Munido apenas de sua língua, o colonizado é um estrangeiro em seu próprio país” p. 147.
“Curioso destino o de escrever para um outro povo que não o seu! Mais curioso ainda é escrever para os vencedores do seu povo!” p. 150.
“O esmagamento do colonizado está compreendido nos valores colonizados. Quando o colonizado adota esses valores, adota também sua própria condenação” p. 164.
- os primeiros homens são sempre os portadores da moral universal.
CONCLUSÃO
“Chega o dia em que o colonizado reergue a cabeça e faz oscilar o equilíbrio sempre instável da colonização” p. 188.
“A simples existência do colonizador cria a opressão, e só a liquidação completa da colonização permite a libertação do colonizado” p. 188.
“O que tem menos de trinta anos já não compreende a moderação dos mais velhos” p. 189.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
TRATADO DE PETRÓPOLIS
“É fora de dúvida que teoricamente, isto é, baseado em tratados, convenções, etc., só o Peru e a Bolívia têm o direito de pretender ou discutir a soberania do Acre e terras que o circundam” (Genesco de Castro, p. 21).
HISTÓRIA DA BOLÍVIA (Júlio Chiavenato. Bolívia com a pólvora na Boca)
- Tornou-se parte do império Inca no século XV. Quando os espanhóis chegaram no século XVI, a Bolívia, rica em depósitos de prata, foi incorporada no vice-reino do Pelo, e mais tarde no de La Plata.
- 1524: Francisco Pizarro[1], Diego de Almagro e Hernando de Luque lideraram a conquista espanhola do Império Inca.
- As colônias espanholas na América Latina estavam divididas em quatro VICE-REINOS: Nova Espanha; Nova Granada, Peru e Prata.
- O Alto Peru, inicialmente parte do Vice-reinado do Peru, juntou-se ao novo Vice-reinado do Rio da Prata (sendo a capital Buenos Aires) quando foi criado em 1776. Em 1784, a Espanha estabeleceu quadro intendências distritais no Alto Peru, cobrindo as atuais repartições administrativas de La Paz, Cochabamba, Potosí e Chuquisaca.
- Em 1782 o Alto-Peru se desliga do Vice-Reino de Lima e passa a fazer parte do Vice-Reinado de LA PLATA (hoje Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia).
- 26 de maio de 1825: Bolivar cria a República do Alto-Peru (que passaria a chamar Bolívia, a partir de 6 de agosto).
- GRANDE SECA (1876-79) – 20 mil morrem.
- TERREMOTO (1877)
- PESTE (1877) – dizimou sua lavroura.
- GUERRA COM O CHILE (1879-82) - a Bolívia perdeu seu acesso ao mar.
- GUERRA CIVIL (1899)
- Implantação Liberal (1899) – Golpe do General Pando.
- - - - - -- -- -
- É um paíse saqueado, perdeu mais de três quartos de seu território. “País do exército que perde todas as batalhas contra o invasor, mas que venceu todas contra seu próprio povo” (CHIAVENATO). Brasil, Paraguai, Chile e Argentina colocam suas réguas e dividem esse país. Geopolítica – fome territorial dos sub-imperialistas.
- País em que os Generais dão golpe de Estado para assegurar o contrabando de cocaína. 85% do país é formado por etnias indígenas.
- Sua economia é baseada na exportação de estanho.
“O exército boliviano era um amontoado de famintos” (CHIAVENATO).
CONCLUSÃO: diante da caótica situação, a Bolívia não tinha condição de estabelecer a ORDEM no Acre.
A Bolívia e o Acre
- As terras apareciam nos Mapas Bolvianos como “Tierras Non Descobiertas[2]”.
- A Bolívia não colonizou o Acre por que: a) sua atenção econômica estava voltada para a extração de ouro e prata; b) a mão-de-obra escrava estava quase totalmente alocada nas minas; c) tinha sua penetração dificultada pelos seringalistas brasileiros e pelo governo amazonense. d) Até chegar ao Acre exigia uma caminhada de 2 mil km pela selva.
- 02 de janeiro de 1899: Fundação da Alfândega (Aduana) Boliviana. Os Amazonenses perdem o direito de cobrar impostos sobre a produção da borracha (medo da crise fiscal). Dentre os vários decretos permitiu a navegação estrangeira ao rio amazonas. A polêmica fez Paravicini revogá-la. Nomeou vários brasileiros como funcionários.
- Após a deposição dos bolivianos por José Carvalho, o Governo Andino passa a negociar com os EUA. A trama é denunciada por Galvez.
*1901-1902: o ano mais boliviano no Acre.
*1902 – 1º de julho - Formação da Junta Revolucionária (Joaquim Vitor, Rodrigo de Carvalho, José Galdino, Gentil Norberto e Plácido de Castro). Os três primeiros já envolvidos com atentados anteriores.
*1902 – 03 de dezembro (Barão de Rio Branco é nomeado como Ministro das Relações Exteriores).
*1903 – 15 a 24 de janeiro (Vitória de Plácido de Castro – conquista Porto Acre). A tropa foi formada por seringueiros do Bom Destino, São Jerônimo e Caquetá.
*1903 – 21 de março (MODUS VIVENDI).
- BARÃO DE RIO BRANCO ficou com medo do confronto entre as tropas do presidente Pando e as de Plácido de Castro. - Por isso, manda o General Olímpio com uma tropa de 3 mil homens para o local (mais um couraçado, um contra-torpedo e um cruzador). O objetivo era manter a paz até que as negociações diplomáticas terminassem (Paz Armada)[3].
*1903 – 28 de janeiro (Decreto nº 03 de Plácido de Castro, define os limites do Estado Independente do Acre).
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
- O Brasil Imperial chegou a impedir que bolivianos navegassem pelo rio Amazonas. Isso só mudou por ocasião da Guerra do Paraguai (1864-1870).
Tratado de Ayacunho (27 de março de 1867)
- Foi assinado sem que ambos conhecessem a região. Não houve Comissões Demarcatórias.
- Foi assinado Malgarejo oprimia os indígenas.
- A linha BENI-JAVARI foi substituída pela MADEIRA-JAVARI.
- O artigo 11 fazia referência ao UTI POSSIDETIS.
- 1870: Comissão Demarcatória liderada pelo Visconde de Maracaju.
- 1878: Outra tentativa de levar a efeito o tratado com a Comissão Demarcatória liderada pelo Barão de Paima. As duas comissões fracassaram. A partir daí. O Tratado é esquecido.
Protocolo de 19 de fevereiro de 1895
- Estabelecimento de uma Comissão Demarcatória com o fim de estabelecer os limites do Tratado de Ayacucho.
- Brasil: Cel. Thaumaturgo de Azevedo. Bolívia: José Manuel Pando.
- Sob pressão do Ministro Castro Cerqueira, Thaumaturgo de Azevedo pede demissão e dá lugar à Cunha Gomes.
Acordo Medina-Carvalho, em 14 de junho de 1895
- O ministro boliviano Frederico Medina veio ao Brasil para discutir o processo demarcatório. O acordo foi assinado, no entanto, o Congresso Nacional brasileiro não o aprovou.
Linha Cunha Gomes (1898)[4]
- Resultado do acordo entre Brasil e Bolívia. “Da confluência do Rio Beni com o Mamoré (onde começa o rio madeira), para o este seguirá a fronteira por uma paralela (linha) tirada da sua esquerda, na latitude 10º 20’ até encontrar a nascente do Rio Javari” (7º 17’).
- O Congresso Nacional também ainda me parece que não havia aprovado a dita Linha.
Bolivian Syndicate (1899-1903).
- A idéia foi do embaixador boliviano em Londres Félix Aramayo.
- O objetivo era barrar o ímpeto revolucionário (conter o imperialismo brasileiro) e agilizar a exploração econômica da região.
- Tinha como um dos chefes o filho do presidente Roosevelt.
- Aramayo dizia que o Brasil queria fazer uma “América do Sul para os brasileiros”.
- Se propagou que o Sindicato era uma forma de amenizar os conflitos raciais nos EUA. Diziam que uma migração de negras para a região estava sendo organizada.
TRATADO DE PETRÓPOLIS (17 de Novembro de 1903)[5].
- Foi assinado diante da região dominada militarmente pelo Brasil.
- Evitou que organizações financeiras internacionais tivessem lugar na região.
- Põe fim ao Estado do Acre Meridional, a que Plácido de Castro administrava.
CONCLUSÃO: a) a Bolívia teria trânsito livre nos rios acreanos; b) 2 milhões de libras esterlinas; c) construção da ferrovia Madeira-Mamoré[6] (350 quilômetros), tinha o objetivo de transportar matérias-primas à Bolívia. d) cessão de terras no Mato Grasso.
[1] Dezessete cavalos e 200 aventureiros foram suficientes para dominar o Império Inca com 15 milhões de habitantes.
[2] Era longe dos centros administrativos. Era de difícil acesso.
[3] Manteve tropas no local forçando a Bolívia assinar o Tratado. “A Bolívia nada mais havia que fazer se não entregar o território”.
[4] Vale dizer que até o momento a região banhada pelo Rio Acre, Yaco e Purus era administrada pelo município amazonense chamado Floriano Peixoto.
[5] Ler Cláudio Araújo Lima que diz que a solução foi boa para a Bolívia por ter evitado a presença yanke na região.
[6] Concluída em 1912, a Madeira–Mamoré foi construída por 30 mil trabalhadores, dos quais 6 mil perderam a vida na empreitada (daí muitos a chamarem de “Ferrovia da Morte”). A importância econômica da Madeira–Mamoré foi efêmera. Em 1912, o Sudeste Asiático já despontava como o novo centro produtor que desbancaria a borracha brasileira. Mais tarde, a própria Bolívia perderia seu interesse pela ferrovia, pois uma estrada de ferro construída pelo Chile passou a ligá-la ao Oceano Pacífico de forma rápida e muito mais barata. Na década de 1960, o governo brasileiro finalmente desativou a Estrada de Ferro Madeira–Mamoré, da qual restam hoje em operação 27 quilômetros, utilizados apenas para fins turísticos.
HISTÓRIA DA BOLÍVIA (Júlio Chiavenato. Bolívia com a pólvora na Boca)
- Tornou-se parte do império Inca no século XV. Quando os espanhóis chegaram no século XVI, a Bolívia, rica em depósitos de prata, foi incorporada no vice-reino do Pelo, e mais tarde no de La Plata.
- 1524: Francisco Pizarro[1], Diego de Almagro e Hernando de Luque lideraram a conquista espanhola do Império Inca.
- As colônias espanholas na América Latina estavam divididas em quatro VICE-REINOS: Nova Espanha; Nova Granada, Peru e Prata.
- O Alto Peru, inicialmente parte do Vice-reinado do Peru, juntou-se ao novo Vice-reinado do Rio da Prata (sendo a capital Buenos Aires) quando foi criado em 1776. Em 1784, a Espanha estabeleceu quadro intendências distritais no Alto Peru, cobrindo as atuais repartições administrativas de La Paz, Cochabamba, Potosí e Chuquisaca.
- Em 1782 o Alto-Peru se desliga do Vice-Reino de Lima e passa a fazer parte do Vice-Reinado de LA PLATA (hoje Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia).
- 26 de maio de 1825: Bolivar cria a República do Alto-Peru (que passaria a chamar Bolívia, a partir de 6 de agosto).
- GRANDE SECA (1876-79) – 20 mil morrem.
- TERREMOTO (1877)
- PESTE (1877) – dizimou sua lavroura.
- GUERRA COM O CHILE (1879-82) - a Bolívia perdeu seu acesso ao mar.
- GUERRA CIVIL (1899)
- Implantação Liberal (1899) – Golpe do General Pando.
- - - - - -- -- -
- É um paíse saqueado, perdeu mais de três quartos de seu território. “País do exército que perde todas as batalhas contra o invasor, mas que venceu todas contra seu próprio povo” (CHIAVENATO). Brasil, Paraguai, Chile e Argentina colocam suas réguas e dividem esse país. Geopolítica – fome territorial dos sub-imperialistas.
- País em que os Generais dão golpe de Estado para assegurar o contrabando de cocaína. 85% do país é formado por etnias indígenas.
- Sua economia é baseada na exportação de estanho.
“O exército boliviano era um amontoado de famintos” (CHIAVENATO).
CONCLUSÃO: diante da caótica situação, a Bolívia não tinha condição de estabelecer a ORDEM no Acre.
A Bolívia e o Acre
- As terras apareciam nos Mapas Bolvianos como “Tierras Non Descobiertas[2]”.
- A Bolívia não colonizou o Acre por que: a) sua atenção econômica estava voltada para a extração de ouro e prata; b) a mão-de-obra escrava estava quase totalmente alocada nas minas; c) tinha sua penetração dificultada pelos seringalistas brasileiros e pelo governo amazonense. d) Até chegar ao Acre exigia uma caminhada de 2 mil km pela selva.
- 02 de janeiro de 1899: Fundação da Alfândega (Aduana) Boliviana. Os Amazonenses perdem o direito de cobrar impostos sobre a produção da borracha (medo da crise fiscal). Dentre os vários decretos permitiu a navegação estrangeira ao rio amazonas. A polêmica fez Paravicini revogá-la. Nomeou vários brasileiros como funcionários.
- Após a deposição dos bolivianos por José Carvalho, o Governo Andino passa a negociar com os EUA. A trama é denunciada por Galvez.
*1901-1902: o ano mais boliviano no Acre.
*1902 – 1º de julho - Formação da Junta Revolucionária (Joaquim Vitor, Rodrigo de Carvalho, José Galdino, Gentil Norberto e Plácido de Castro). Os três primeiros já envolvidos com atentados anteriores.
*1902 – 03 de dezembro (Barão de Rio Branco é nomeado como Ministro das Relações Exteriores).
*1903 – 15 a 24 de janeiro (Vitória de Plácido de Castro – conquista Porto Acre). A tropa foi formada por seringueiros do Bom Destino, São Jerônimo e Caquetá.
*1903 – 21 de março (MODUS VIVENDI).
- BARÃO DE RIO BRANCO ficou com medo do confronto entre as tropas do presidente Pando e as de Plácido de Castro. - Por isso, manda o General Olímpio com uma tropa de 3 mil homens para o local (mais um couraçado, um contra-torpedo e um cruzador). O objetivo era manter a paz até que as negociações diplomáticas terminassem (Paz Armada)[3].
*1903 – 28 de janeiro (Decreto nº 03 de Plácido de Castro, define os limites do Estado Independente do Acre).
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
- O Brasil Imperial chegou a impedir que bolivianos navegassem pelo rio Amazonas. Isso só mudou por ocasião da Guerra do Paraguai (1864-1870).
Tratado de Ayacunho (27 de março de 1867)
- Foi assinado sem que ambos conhecessem a região. Não houve Comissões Demarcatórias.
- Foi assinado Malgarejo oprimia os indígenas.
- A linha BENI-JAVARI foi substituída pela MADEIRA-JAVARI.
- O artigo 11 fazia referência ao UTI POSSIDETIS.
- 1870: Comissão Demarcatória liderada pelo Visconde de Maracaju.
- 1878: Outra tentativa de levar a efeito o tratado com a Comissão Demarcatória liderada pelo Barão de Paima. As duas comissões fracassaram. A partir daí. O Tratado é esquecido.
Protocolo de 19 de fevereiro de 1895
- Estabelecimento de uma Comissão Demarcatória com o fim de estabelecer os limites do Tratado de Ayacucho.
- Brasil: Cel. Thaumaturgo de Azevedo. Bolívia: José Manuel Pando.
- Sob pressão do Ministro Castro Cerqueira, Thaumaturgo de Azevedo pede demissão e dá lugar à Cunha Gomes.
Acordo Medina-Carvalho, em 14 de junho de 1895
- O ministro boliviano Frederico Medina veio ao Brasil para discutir o processo demarcatório. O acordo foi assinado, no entanto, o Congresso Nacional brasileiro não o aprovou.
Linha Cunha Gomes (1898)[4]
- Resultado do acordo entre Brasil e Bolívia. “Da confluência do Rio Beni com o Mamoré (onde começa o rio madeira), para o este seguirá a fronteira por uma paralela (linha) tirada da sua esquerda, na latitude 10º 20’ até encontrar a nascente do Rio Javari” (7º 17’).
- O Congresso Nacional também ainda me parece que não havia aprovado a dita Linha.
Bolivian Syndicate (1899-1903).
- A idéia foi do embaixador boliviano em Londres Félix Aramayo.
- O objetivo era barrar o ímpeto revolucionário (conter o imperialismo brasileiro) e agilizar a exploração econômica da região.
- Tinha como um dos chefes o filho do presidente Roosevelt.
- Aramayo dizia que o Brasil queria fazer uma “América do Sul para os brasileiros”.
- Se propagou que o Sindicato era uma forma de amenizar os conflitos raciais nos EUA. Diziam que uma migração de negras para a região estava sendo organizada.
TRATADO DE PETRÓPOLIS (17 de Novembro de 1903)[5].
- Foi assinado diante da região dominada militarmente pelo Brasil.
- Evitou que organizações financeiras internacionais tivessem lugar na região.
- Põe fim ao Estado do Acre Meridional, a que Plácido de Castro administrava.
CONCLUSÃO: a) a Bolívia teria trânsito livre nos rios acreanos; b) 2 milhões de libras esterlinas; c) construção da ferrovia Madeira-Mamoré[6] (350 quilômetros), tinha o objetivo de transportar matérias-primas à Bolívia. d) cessão de terras no Mato Grasso.
[1] Dezessete cavalos e 200 aventureiros foram suficientes para dominar o Império Inca com 15 milhões de habitantes.
[2] Era longe dos centros administrativos. Era de difícil acesso.
[3] Manteve tropas no local forçando a Bolívia assinar o Tratado. “A Bolívia nada mais havia que fazer se não entregar o território”.
[4] Vale dizer que até o momento a região banhada pelo Rio Acre, Yaco e Purus era administrada pelo município amazonense chamado Floriano Peixoto.
[5] Ler Cláudio Araújo Lima que diz que a solução foi boa para a Bolívia por ter evitado a presença yanke na região.
[6] Concluída em 1912, a Madeira–Mamoré foi construída por 30 mil trabalhadores, dos quais 6 mil perderam a vida na empreitada (daí muitos a chamarem de “Ferrovia da Morte”). A importância econômica da Madeira–Mamoré foi efêmera. Em 1912, o Sudeste Asiático já despontava como o novo centro produtor que desbancaria a borracha brasileira. Mais tarde, a própria Bolívia perderia seu interesse pela ferrovia, pois uma estrada de ferro construída pelo Chile passou a ligá-la ao Oceano Pacífico de forma rápida e muito mais barata. Na década de 1960, o governo brasileiro finalmente desativou a Estrada de Ferro Madeira–Mamoré, da qual restam hoje em operação 27 quilômetros, utilizados apenas para fins turísticos.
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
O ACRE POR UM CAVALO BRANCO
Por Marcos Vinícius Neves (*)
É normal para os brasileiros, que estudam ou trabalham na Bolívia, ouvirem uma estranha história de que o Acre foi trocado com o Brasil por um cavalo branco. É uma história estranha porque aqui, no Brasil, não conhecemos essa história, mas basta conversar um pouco com os bolivianos pra descobrir de onde surgiu isso.
Dizem os bolivianos que, infelizmente para eles, tiveram durante um período de sua história um presidente louco chamado Mariano Melgarejo. Coube a esse Presidente, ridicularizado por seu próprio povo, negociar com o Brasil a questão de limites entre os dois países no período da Guerra do Paraguai.
Isso era importante para o Brasil porque interessava ao governo brasileiro neutralizar qualquer possibilidade da Bolívia se unir ao Paraguai na guerra que estava sendo travada entre esse país e a coalizão formada por Brasil, Argentina e Uruguai. Por isso, sob pressão, o governo brasileiro se propôs a rever o Tratado de Madri (1750), que até então definia a fronteira entre o Brasil e a Bolívia.Entretanto, o consul brasileiro na Bolívia, Regino Correa, conhecendo a paixão do presidente Melgarejo por cavalos, antes mesmo de iniciar as negociações, o condecorou com uma medalha e lhe deu de presente um casal de lindos cavalos brancos de raça.
Contam que o Presidente boliviano ficou tão feliz com o presente recebido que na hora da negociação deu de presente para o Brasil dois dedos de terra marcados no mapa, uma vez que se tratava de terras despovoadas. Com isso, a linha divisória, que a partir de 1750 era reta, passou a ser oblíqua, dando origem à linha imaginária conhecida hoje como Linha Cunha Gomes.Entretanto, essas terras ao norte da linha oblíqua Cunha Gomes, não pertencem ao Acre, mas hoje fazem parte do território do Estado do Amazonas.
Sendo que as terras ao sul da linha Cunha Gomes foram conquistadas pela luta dos brasileiros do Acre durante a Revolução Acreana e legalmente anexadas ao Brasil através do Tratado de Petrópolis (1903), assinado com a Bolívia, e do Tratado do Rio de Janeiro (1909), assinado com o Peru.A seguir textos mais antigos, já publicados, que detalham um pouco melhor a questão dos Tratados de Limites.
(*) O historiador Marcos Vinícius Neves é presidente da Fundação Garibaldi Brasil.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ACRE
Ednei Muniz
O governador Binho Marques (PT) afirmou nesta segunda-feira, 26, durante o “Seminário de Previdência do Estado do Acre”, que o Fundo Previdenciário Estadual é uma verdadeira bomba-relógio. Disse, ainda, que a saúde financeira do mesmo poderá não ser satisfatória para arcar com o pagamento das aposentadorias que virão no futuro próximo.
O problema, bastante previsível à época em que começou a ser produzido, é grave e precisa entrar na pauta de todos os sindicatos, e demais instituições, imediatamente. O alerta já foi dado, sabiamente, pelo governador.
Para ilustrar a situação, e também para ajudar na reflexão do problema, faremos alguns comentários, inevitáveis, diga-se, a cerca do histórico do Fundo Previdenciário Estadual desde que foi criado.
Desde o nascedouro, em 1994, o Fundo Previdenciário nunca deixou de causar polêmicas. Já no ano de sua criação, o então governador Romildo Magalhães pegou emprestado R$ 1,5 milhão para complementar as despesas de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de julho, e também para garantir o repasse do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, referente ao mês de agosto daquele ano. Na época, o procedimento contou com o aval de todas as instituições interessadas. Ninguém disse nada, até mesmos os sindicatos assinaram em baixo. Detalhe: o procedimento foi ilegal.
Em 1996, mais especificamente em 30 de março, o governo, mais uma vez contrariando a lei, solicitou ao Fundo um empréstimo de R$ 7 milhões para, novamente, pagar os salários atrasados dos servidores. A medida foi adotada após o governo argumentar que o Estado passava por dificuldades financeiras, o que foi desmentido pelo Tribunal de Contas logo em seguida, ao afirmar que havia disponibilidade financeira de R$ 13 milhões.
Levantamentos realizados à época confirmaram que no período de 1º de abril de 1994 a 31 de março de 1996 foi descontado dos servidores para o Fundo Previdenciário R$ 26 milhões. No entanto, nesse período todo, apenas R$ 7 milhões foram destinados efetivamente para as contas do fundo.
Até hoje não se sabe ao certo onde o dinheiro foi parar. Segundo o Ministério Público Federal, Orleir Camelir teria argumentado que seria para investimentos em casas, mas que nunca saíram do papel. Os fatos chegaram a constar do pedido de impeachment do ex-governador, que como já narrado por mim em outra oportunidade, acabou em cachaça e coca-cola em pleno salão nobre da Aleac. Ainda existe gente afirmando que alguns deputados foram comprados com dinheiro do fundo.
Enfim, o tempo passou, veio o atual governo e tentou evitar o pior (é preciso reconhecer), mas, ao que tudo indica, as feridas do passado foram mais profundas do que se imaginava na época negra em que instituições públicas e sindicatos, entre a cruz e a espada, assinavam acordos ilegais para destruir a aposentadoria futura de pobres trabalhadores.
Por fim, fica a pergunta: quem pagará a conta?
♦ Edinei Muniz é advogado
Fonte: http://altino.blogspot.com/
O governador Binho Marques (PT) afirmou nesta segunda-feira, 26, durante o “Seminário de Previdência do Estado do Acre”, que o Fundo Previdenciário Estadual é uma verdadeira bomba-relógio. Disse, ainda, que a saúde financeira do mesmo poderá não ser satisfatória para arcar com o pagamento das aposentadorias que virão no futuro próximo.
O problema, bastante previsível à época em que começou a ser produzido, é grave e precisa entrar na pauta de todos os sindicatos, e demais instituições, imediatamente. O alerta já foi dado, sabiamente, pelo governador.
Para ilustrar a situação, e também para ajudar na reflexão do problema, faremos alguns comentários, inevitáveis, diga-se, a cerca do histórico do Fundo Previdenciário Estadual desde que foi criado.
Desde o nascedouro, em 1994, o Fundo Previdenciário nunca deixou de causar polêmicas. Já no ano de sua criação, o então governador Romildo Magalhães pegou emprestado R$ 1,5 milhão para complementar as despesas de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de julho, e também para garantir o repasse do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, referente ao mês de agosto daquele ano. Na época, o procedimento contou com o aval de todas as instituições interessadas. Ninguém disse nada, até mesmos os sindicatos assinaram em baixo. Detalhe: o procedimento foi ilegal.
Em 1996, mais especificamente em 30 de março, o governo, mais uma vez contrariando a lei, solicitou ao Fundo um empréstimo de R$ 7 milhões para, novamente, pagar os salários atrasados dos servidores. A medida foi adotada após o governo argumentar que o Estado passava por dificuldades financeiras, o que foi desmentido pelo Tribunal de Contas logo em seguida, ao afirmar que havia disponibilidade financeira de R$ 13 milhões.
Levantamentos realizados à época confirmaram que no período de 1º de abril de 1994 a 31 de março de 1996 foi descontado dos servidores para o Fundo Previdenciário R$ 26 milhões. No entanto, nesse período todo, apenas R$ 7 milhões foram destinados efetivamente para as contas do fundo.
Até hoje não se sabe ao certo onde o dinheiro foi parar. Segundo o Ministério Público Federal, Orleir Camelir teria argumentado que seria para investimentos em casas, mas que nunca saíram do papel. Os fatos chegaram a constar do pedido de impeachment do ex-governador, que como já narrado por mim em outra oportunidade, acabou em cachaça e coca-cola em pleno salão nobre da Aleac. Ainda existe gente afirmando que alguns deputados foram comprados com dinheiro do fundo.
Enfim, o tempo passou, veio o atual governo e tentou evitar o pior (é preciso reconhecer), mas, ao que tudo indica, as feridas do passado foram mais profundas do que se imaginava na época negra em que instituições públicas e sindicatos, entre a cruz e a espada, assinavam acordos ilegais para destruir a aposentadoria futura de pobres trabalhadores.
Por fim, fica a pergunta: quem pagará a conta?
♦ Edinei Muniz é advogado
Fonte: http://altino.blogspot.com/
III Simpósio Linguagens e Identidades da/na Amazônia Sul-Ocidental: Línguas, Linguagens e Fronteiras
23 a 27 de novembro de 2009
Programação Oficial
23/11/09, segunda-feira, das 14:00 às 17:00hs. Sessão Inaugural: “Oralidade, memórias da resistência e lutas pela terra nas fronteiras Bolívia-Peru-Brasil-Paraguai”.
• Doris Domiguez Ecuari (Federación de Mujeres Campesinas Bartolina Sisa de Pando - Bolívia).
• Dercy Teles (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri – Brasil).
• Jorge Gomes (Liderança kaiowa Guarani, aldeia Pirakua, Bela Vista Mato Grosso do Sul – Brasil).
• Egon Dionisio Heck (Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Mato Grosso do Sul – Brasil).
23/11/09, segunda-feira, das 19:00 às 22:30hs. Sessão e Conferência de Abertura: “Amazonía: imaginario y discurso”.
• Ana Pizarro (Universidade do Chile).
24/11/09, terça-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “A sala de aula no Atlântico Negro: escolarizando a temática da diáspora”, com Salomão Jovino da Silva (músico e historiador, São Paulo - Brasil).
• Oficina: “Ritmos negros de tambores do sudeste”, com José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
24/11/09, terça-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Histórias, territorialidades e línguas indígenas nas Amazônias”.
• Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” - Brasil).
• José Ribamar Bessa Freire (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/Universidade do Rio de Janeiro - Brasil).
24/11/09, terça-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “As Amazônias nas literaturas de viajantes naturalistas e ‘À margem da história’ de Euclides da Cunha”.
• Hideraldo Lima da Costa (Universidade do Amazonas - Brasil).
• Cesar Augusto de Oliveira Casella (Universidade Federal do Acre - Brasil.
• Cássio Santos Melo (Universidade Federal do Acre - Brasil).
25/11/09, quarta-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “Ritmos negros de tambores do sudeste”, com José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
25/11/09, quarta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Territórios, fronteiras e identidades nas Amazônias e um pouco além”.
• Eliseo López Cortés (Universidade de Guadalajara - México).
• César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara – México).
• Maria de Jesus Morais (Universidade Federal do Acre - Brasil).
• Irma Norka del Aguila Peralta (School for International Training - Peru).
25/11/09, quarta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “Perspectivas dos estudos linguísticos nas Amazônias”.
• Júlio César Barreto Rocha (Universidade de Rondônia - Brasil).
• Vicente Cruz Cerqueira (Universidade Federal do Acre - Brasil).
• Aldir Santos de Paula (Universidade Federal de Alagoas - Brasil).
26/11/09, quinta-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “Recital de violão afro-brasileiro”, com Valder Pereira do Lago - Dinho Nogueira (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
26/11/09, quinta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessões de Comunicações Livres.
26/11/09, quinta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “Colonialidade e decolonialidade de saberes históricos em Áfricas e Américas ao Sul”.
• Márcio Souza (Escritor amazonense, Manaus - Brasil).
• Maria Antonieta Antonacci (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil).
• Marcos Vinicius das Neves (Fundação Municipal de Cultura “Garibaldi Brasil”, Rio Branco – Brasil).
27/11/09, sexta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Diáporas negras e afroindígenas nas fronteiras Atlânticas”.
• Bebel Nepomuceno (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil).
• Agenor Sarraf Pacheco (Universidade da Amazônia - Brasil).
• Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
27/11/09, sexta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Especial de Encerramento: “Viola de Angola, percussões, letras, músicas e diálogos afrodescendentes”.
• Salomão Jovino da Silva (músico e historiador – São Paulo - Brasil).
• Cassius Jansen Coelho da Silva (músico – São Paulo – Brasil).
• Valder Pereira do Lago - Dinho Nogueira (músico – São Paulo – Brasil).
• Rogério da Silva Carlos – Temporini (músico – São Paulo – Brasil).
• José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
Programação Oficial
23/11/09, segunda-feira, das 14:00 às 17:00hs. Sessão Inaugural: “Oralidade, memórias da resistência e lutas pela terra nas fronteiras Bolívia-Peru-Brasil-Paraguai”.
• Doris Domiguez Ecuari (Federación de Mujeres Campesinas Bartolina Sisa de Pando - Bolívia).
• Dercy Teles (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri – Brasil).
• Jorge Gomes (Liderança kaiowa Guarani, aldeia Pirakua, Bela Vista Mato Grosso do Sul – Brasil).
• Egon Dionisio Heck (Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Mato Grosso do Sul – Brasil).
23/11/09, segunda-feira, das 19:00 às 22:30hs. Sessão e Conferência de Abertura: “Amazonía: imaginario y discurso”.
• Ana Pizarro (Universidade do Chile).
24/11/09, terça-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “A sala de aula no Atlântico Negro: escolarizando a temática da diáspora”, com Salomão Jovino da Silva (músico e historiador, São Paulo - Brasil).
• Oficina: “Ritmos negros de tambores do sudeste”, com José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
24/11/09, terça-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Histórias, territorialidades e línguas indígenas nas Amazônias”.
• Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” - Brasil).
• José Ribamar Bessa Freire (Universidade Estadual do Rio de Janeiro/Universidade do Rio de Janeiro - Brasil).
24/11/09, terça-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “As Amazônias nas literaturas de viajantes naturalistas e ‘À margem da história’ de Euclides da Cunha”.
• Hideraldo Lima da Costa (Universidade do Amazonas - Brasil).
• Cesar Augusto de Oliveira Casella (Universidade Federal do Acre - Brasil.
• Cássio Santos Melo (Universidade Federal do Acre - Brasil).
25/11/09, quarta-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “Ritmos negros de tambores do sudeste”, com José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
25/11/09, quarta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Territórios, fronteiras e identidades nas Amazônias e um pouco além”.
• Eliseo López Cortés (Universidade de Guadalajara - México).
• César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara – México).
• Maria de Jesus Morais (Universidade Federal do Acre - Brasil).
• Irma Norka del Aguila Peralta (School for International Training - Peru).
25/11/09, quarta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “Perspectivas dos estudos linguísticos nas Amazônias”.
• Júlio César Barreto Rocha (Universidade de Rondônia - Brasil).
• Vicente Cruz Cerqueira (Universidade Federal do Acre - Brasil).
• Aldir Santos de Paula (Universidade Federal de Alagoas - Brasil).
26/11/09, quinta-feira, das 08:00 às 12:00 hs.
• Oficina: “Recital de violão afro-brasileiro”, com Valder Pereira do Lago - Dinho Nogueira (músico – São Paulo – Brasil).
• Mini-curso: “Globalização, sociedades regionais e etnicidade”, com Eliseo López Cortés e César Pérez Ortiz (Universidade de Guadalajara - México).
• Mini-curso: “A violência e o corpo coletivo da mulher negra na diáspora", com Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
• Mini-curso: “Como documentar línguas e culturas indígenas através de gravações digitais de áudio e vídeo: os equipamentos, métodos e técnicas mais recentes”, com Denny Moore (Museu Paraense “Emílio Goeldi” – Brasil).
• Mini-curso: "América Latina: problemas culturales en la modernidad tardía", com Ana Pizarro (Universidade do Chile).
26/11/09, quinta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessões de Comunicações Livres.
26/11/09, quinta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Temática: “Colonialidade e decolonialidade de saberes históricos em Áfricas e Américas ao Sul”.
• Márcio Souza (Escritor amazonense, Manaus - Brasil).
• Maria Antonieta Antonacci (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil).
• Marcos Vinicius das Neves (Fundação Municipal de Cultura “Garibaldi Brasil”, Rio Branco – Brasil).
27/11/09, sexta-feira, das 14:00 às 17:00 hs. Sessão Temática: “Diáporas negras e afroindígenas nas fronteiras Atlânticas”.
• Bebel Nepomuceno (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil).
• Agenor Sarraf Pacheco (Universidade da Amazônia - Brasil).
• Christen A. Smith (Universidade do Texas – EUA).
27/11/09, sexta-feira, das 19:00 às 22:30 hs. Sessão Especial de Encerramento: “Viola de Angola, percussões, letras, músicas e diálogos afrodescendentes”.
• Salomão Jovino da Silva (músico e historiador – São Paulo - Brasil).
• Cassius Jansen Coelho da Silva (músico – São Paulo – Brasil).
• Valder Pereira do Lago - Dinho Nogueira (músico – São Paulo – Brasil).
• Rogério da Silva Carlos – Temporini (músico – São Paulo – Brasil).
• José Carlos da Silva – Caçapava (músico – São Paulo – Brasil).
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
sábado, 17 de outubro de 2009
PARA QUESTIONAR A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NO ACRE
Por João Veras - Músico, advogado e outras coisas mais...
A propósito da conferência nacional de comunicação, também acho que é fundamental compreender a comunicação social no Acre muito além da idéia que aqui se tem dela como instrumento de propaganda governamental. Nesse sentido, não quero ficar analisando, neste momento, o que acontece fora daqui e fora dela (estaria alguma coisa mesmo fora?), muito menos entreter-me em discussão teórica sobre o nome, papel e “fenomenologia” das novas tecnologias no campo da comunicação. Não quero o desvio.
O que desejo é o enfrentamento reto das questões que envolvem as políticas governamentais de comunicação daqui. Interessa-me questionar a comunicação relacionada à cidadania local. Prefiro o que está ao meu alcance como, inclusive, cidadão consumidor da gestão dos meios de comunicação públicos no contexto republicano.
E já faço isso aproveitando a visibilidade do debate, que o governo local, não por gosto, mas por desgosto, foi levado a “abrir”, empurrado pela avalanche política do movimento popular pré-conferência nacional de comunicação - este que também empurrou o governo federal - e, com o mais legítimo interesse e a mais profunda franqueza, questionar se a política de comunicação pública, praticada pelo chamado sistema público estadual de comunicação do Acre, continuará sendo tão-só instrumento de propaganda dos feitos e idéias governamentais. Mais que isso. Se ele continuará impedindo que a pluralidade e diversidade de idéias, manifestações e informações locais seja objeto de suas transmissões igualmente locais.
Se ele continuará selecionando, sob critério da não-crítica, as caras e assuntos merecedores de difusão pública. Se ele continuará censurando o que não é espelho de dividendos eleitorais. Se ele continuará forjando uma imagem unívoca daquilo que tem denominado de acreanidade. Se ele continuará sendo alheio à pluralidade e diversidade da produção artística e científica locais. Se ele continuará sendo antidemocrático, também no aspecto da participação social na formulação de sua política de difusão radiofônica e televisiva (alguém conhece o Decreto Estadual 2.097, de 11/05/00?). Se continuará dominando, com mão de ferro, a imprensa local com a sua política de “distribuição” de verbas de mídia de governo.
O que me interessa tem cheiro de terra, de tempo imediato, de realidade, de mudança. Não me interessa simulações e truques. Apesar de saber que continuaremos envoltos em truques e simulações, apesar de saber que a caravana da insatisfação social passará enquanto os cães da comunicação continuam ladrando e lambendo suas patas de cifras, votos e enganos, com ou sem “conferências-tur” rumo à capital federal.
(por João Veras – joão_veras@hotmail.com)
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
sábado, 10 de outubro de 2009
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
A modernização econômica do Acre: a transformação da Amazônia sul-ocidental de um estado brasileiro.
Fonte:
Por Daniel da Silva Klein.
Sobre o autor[1].
No dia 26 de abril de 1969 foi inaugurada no bairro 6 de Agosto, no segundo distrito da capital do Acre, Rio Branco, a Serraria Montenegro, com uma festa iniciada às nove da manhã e que teve a participação do então governador do estado do Acre Jorge Kalume, deputados e personalidades da vida pública local[2]. Na solenidade a professora Clarisse Fecury cortou a fita inaugural e uma benção de todo o estabelecimento foi feita pelo padre Nilo Zanini.
Sobre o autor[1].
No dia 26 de abril de 1969 foi inaugurada no bairro 6 de Agosto, no segundo distrito da capital do Acre, Rio Branco, a Serraria Montenegro, com uma festa iniciada às nove da manhã e que teve a participação do então governador do estado do Acre Jorge Kalume, deputados e personalidades da vida pública local[2]. Na solenidade a professora Clarisse Fecury cortou a fita inaugural e uma benção de todo o estabelecimento foi feita pelo padre Nilo Zanini.
Logo em seguida o proprietário Sylvio Montenegro falou que seu investimento representa o começo de uma nova realidade, que deve superar toda a problemática tradicional de falência da borracha, mas não desprezou décadas de trabalho árduo realizado pelos seringueiros na manutenção dessa atividade econômica. Após o governador saudou o empenho do jovem investidor, ressaltando que o poder público só vinha aplaudir a iniciativa e ato contínuo o chefe das oficinas fez o primeiro movimento das maquinas para mostrar a real capacidade produtiva da serraria[3].
Alguns meses mais tarde a serraria colocava anúncios nos periódicos locais para fazer propagandas de seus produtos, principalmente para os moradores do primeiro distrito da capital, que só tinham acesso ao segundo distrito por barcos, catraias ou balsas. A serraria entregava seus produtos no porto do bairro da Base no primeiro distrito, sendo que seu leque de produtos incluía janelas, tacos, caixilhos e portas, madeiras serradas em geral e lambris variados[4].
Com a Serraria Montenegro iniciava no Acre uma mudança econômica de vulto, que tinha como principal objetivo a modernização de sua zona rural e o fomento de atividades voltadas para o setor de agropecuária e indústria madeireira. Esse projeto tem inicio em 1961, quando o então presidente João Goulart assina um acordo entre o Brasil e o Banco Mundial para o financiamento da construção da Br-364, ligando Cuiabá a Porto Velho.
O acordo previa que entre os mais de dois mil quilômetros de estradas que seriam abertas e asfaltadas, o governo brasileiro deveria bancar projetos de assentamento e fomentar atividades do setor agropecuário[5]. Com esse acordo diversas linhas de crédito para empreendimentos econômicos ligados a esse setor foram abertas na Amazônia e a Serraria Montenegro foi o primeiro estabelecimento no Acre a receber esses incentivos fiscais.
Ao deixar o cargo que ocupou no governo entre 1966 e 1971, Jorge Kalume assume a diretoria financeira do Banco da Amazônia, o BASA, ficando até 1978 gerindo projetos, planos e linhas de créditos que financiavam empreendimentos como serrarias, fazendas e assentamentos dirigidos pelos governos estaduais dos estados amazônicos[6].
Kalume era um político da ARENA e seu governo foi caracterizado de fato pela introdução no Acre do discurso e das praticas de colonização modernizadora da Amazônia, na época um dos pilares do regime militar. A partir do final dos anos 60 os antigos seringais deveriam ser substituídos por outros investimentos, porque pressões nesse sentido eram constantes e a ditadura assumiu como sua principal política pública para a Amazônia brasileira a modernização de sua zona rural e urbana, fomentando em larga escala a economia agropastoril.
Desde a segunda guerra mundial os seringais acreanos já não conseguiam mais sua auto-sustentação, os governos federais e estaduais foram cortando seguidamente os incentivos fiscais e os seus proprietários, os seringalistas, faliram porque não puderam mais manter o arcaico sistema de aviamento, que consistia numa cadeia hierárquica de escambos entre seringueiros, seringalistas, casas comerciais e casas aviadoras. Muitos deles foram viver de rendas nas praias do Rio de Janeiro ou Fortaleza, literalmente abandonando seus investimentos[7].
Era imperativo aos economistas dos governos militares mudarem essa situação. Existiam pressões para que o universo falido dos seringais fosse reocupado e nada mais obvio, então, que o fomento de toda uma política publica de re-ocupação do vale amazônico, que poderia se tornar tanto um receptor de populações indesejadas do centro sul do país como um espaço de investimentos de capital agropecuário.
O Banco da Amazônia vinculava naqueles anos propagandas a nível nacional para atrair pessoas interessadas na exploração da agropecuária em terras amazônicas, afirmando que muitos já eram capazes de tirar proveito daquela vasta região mergulhada em lendas. Vendia-se a idéia de que os estados daquelas paragens eram verdadeiras minas de ouro, capazes de oferecer aos primeiros que chegassem riquezas inimagináveis[8].
Como Jorge Kalume foi o quem iniciou essa política de re-ocupação da Amazônia no Acre, seu sucessor, Francisco Wanderley Dantas, no cargo entre 1971 a 1975, foi quem de fato implantou um forte programa de governo para fomentar esse projeto.
Homem nascido na cidade de Porto Acre, filho de família tradicional, cujo pai, Sebastião Gomes Dantas, lutou ao lado de Plácido de Castro na guerra do Acre, Wanderlei Dantas era experimentado nos estudos humanistas. Formado em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi professor da Escola Superior de Guerra e escreveu diversos livros sobre a falência dos seringais[9]. Figura, portanto, perfeita para o cargo e para gerir esse grande projeto ao lado de Jorge Kalume, que lhe garantia fundos do governo federal.
Ao contrario de seu antecessor, Dantas chegou ao poder com um projeto já encaminhado e pronto para ser desenvolvido. O Acre daqueles tempos ainda dependia muito da falida economia da borracha, que há tempos vivia devido aos subsídios do governo federal. A estratégia de seu governo foi continuar maciçamente com as campanhas publicitárias sobre os incentivos fiscais na região, dando especial atenção, porém, a facilidade de compra de terra para implantação de fazendas de gado.
Chegou mesmo a pagar para que a Rede Globo fizesse um documentário sobre essa temática no Acre, que foi apresentado pelo jornalista Amaral Neto em cadeia nacional e deveria ser o programa televisivo responsável pela atração de pecuaristas para região[10].
Corria o ano de 1972 quando os primeiros fazendeiros do centro sul motivados por esses incentivos todos chegaram ao Acre. Tinham adquirido o antigo e vasto seringal Catuaba, uma propriedade gigantesca com mais de 150 mil hectares de terras, localizado no rio Acre logo abaixo da cidade de Rio Branco e margeando, pelos fundos, a recém inaugurada Br-364.
Já fazia algum tempo que os seringueiros desse seringal não viam os donos daquela propriedade, nem mesmo os noteiros que cuidavam da sede, que se encontrava fechada e tombando de velha. Não havia controle sobre a produção e há uns cinco anos produziam o que bem entendiam, sem se preocupar com a propriedade das terras[11].
Os novos donos do seringal encontraram um jeito diferente de tomar posse de suas terras, que eram ocupadas há décadas por gerações de famílias desses seringueiros. Contrataram dois jagunços com a incumbência de expulsar esses antigos moradores do lugar. Seu Raul, seringueiro residente na colocação Limeira, nas proximidades do deposito Desengano, foi o primeiro a receber a visita desses jagunços, que chegaram a sua casa ameaçando-o de expulsão imediata. Não sabendo do que se tratava, pois não tinha sido avisado da venda do seringal, seu Raul começou a discutir com os jagunços. A discussão descambou para um tiroteio onde seu Raul matou os jagunços e fugiu da região. Ninguém do Catuaba jamais o veria de novo[12].
A noticia desse tiroteio correu os varadouros dos seringais do vale do rio Acre. Poucos sabiam o que estava se passando, mas logo entenderam os motivos da visita daqueles jagunços. A parte do seringal Catuaba que margeava a Br-364 seria desocupada nos meses seguintes ao evento e suas florestas seriam derrubadas, dando lugar a grandes fazendas. A senhora Ivanilde Lopes que morava então nesse seringal não entendia como ele tinha falido, porque o Catuaba:
era um seringal que tinha três campos de gado. Na sede do seringal tinha também trinta e cinco moradores. Todos trabalhavam no barracão, uns trabalhavam na sede, outros comboieiros, outros eram vaqueiros, outro era escrivão do barracão, aí tinha o caixeiro, tinha o gerente do seringal [...] era um seringal muito grande[13].
Mas que de uma hora para outra foi sendo abandonado. Todos pensavam que os donos tinham se ausentado, mas voltariam e não imaginavam que alguém pudesse derrubar suas ricas florestas cheias de seringueiras prontas para serem exploradas. O que tinha acontecido de fato era que o Catuaba tinha sido vendido para um grupo de pecuaristas, que o dividiram entre si e que foram expulsando os seringueiros do local. Muitos saíram outros ficaram, resistiram e com o passar dos anos conseguiram a posse de suas terras através de um projeto de assentamento[14].
Paradoxalmente o discurso e as praticas econômicas modernizadoras iniciadas por Jorge Kalume e continuadas por Wanderley Dantas trouxeram vários conflitos, porque a substituição dos antigos seringais por fazendas e madeireiras não levava em conta o que fazer com uma legião de seringueiros que moravam nessas regiões.
A expulsão dos seringueiros se tornou corrente a partir de 1972 e desde então os fazendeiros passaram a ver sua atividade como uma luta, que opunha, por um lado, agentes de um sistema econômico falido e, de outro, arautos da modernidade agropastoril. Mario Junqueira, grande fazendeiro do sudeste, via assim seu trabalho na Amazônia:
os seringalistas, outrora um homem rico e hoje, em sua maioria endividados no Banco da Amazônia, sem condições de saldar seus compromissos, melhor será também enfrentar as novas estruturas, o novo desafio, e unir-se aos investidores que chegam, ou abandonar o campo de luta[15].
.
A modernização da Amazônia era um projeto extremamente conflituoso e que movimentava cifras estratosféricas, tanto que durante o governo de Wanderley Dantas foram vendidos mais de 4.000.000 de hectares de terras no Acre para apenas 284 pecuaristas. Esse número é ainda mais intrigante quando se fica sabendo que de toda essa área adquirida apenas quatro pessoas compraram mais de 1.200.000 hectares, ou seja, mais de 30% da área total do estado estava na posse de alguns poucos latifundiários[16].
O objetivo de implantação de uma economia agropecuária tornou-se posteriormente uma norma comum nos governos acreanos, tanto que Geraldo Mesquita, no cargo entre 1975 e 1979, realizou um grande seminário para discutir essa questão assim que assumiu seu mandato. Esse evento deveria tratar com profundidade esse problema e viabilizar com celeridade a modernização agropecuária na região.
Nomeado como Secretario do Fomento Econômico dessa administração, o professor José Fernandes do Rêgo deu uma pequena palestra nesse seminário, discutindo, dentre outras pautas, o trabalho do seringueiro. Segundo ele esse agente não estava apto a exercer os ofícios ordenados de uma fazenda, porque trabalhava nos momentos que quisesse. O objetivo de sua fala era enfatizar a idéia de que o meio agrícola moderno do Acre deveria impor a esse sujeito a emigração para as cidades[17].
Outro palestrante da mesa, o senhor Assis Couto, então coordenador regional do INCRA, concordou com os rumos apontados pelo senhor José Fernandes, afirmando ainda que esse sujeito econômico, o seringueiro, estava tornando-se a cada dia um elemento indesejável aos investidores, devendo, portanto, ser tratado como um elemento a ser eliminado. Geraldo Mesquita fechou os trabalhos lembrando que em seu governo algo seria feito com relação a essa classe de pessoas esquecidas e inaptas ao desenvolvimento moderno do Acre[18].
Essa reviravolta modernizadora da zona rural trouxe suas conseqüências. Os conflitos pela posse da terra no Acre acentuaram-se a tal ponto que diversos seringueiros e seringueiras foram barbaramente assassinados, populações inteiras foram deslocadas de suas colocações nos seringais para as cidades acreanas, sobretudo para Rio Branco, e os fazendeiros modificaram ao extremo a paisagem do vale do rio Acre. Antes onde se viam florestas verdejantes, viam-se extensas pastagens ocupadas por gado nelore.
A economia do Acre no inicio dos anos 80 já era baseada na agropecuária e o governo de Joaquim Falcão Macedo, que geriu o estado entre 1979 a 1983, foi responsável pela ampliação dessa política publica modernizadora. A principal característica de seu governo foi o esquema montado para receber as populações seringueiras que migravam em massa para as cidades do vale do rio Acre, principalmente Rio Branco.
A tônica na virada da década de 70 para a de 80 não era mais o fomento de uma economia agropastoril, mas a garantia de seu sucesso, tendo em vista que já era uma realidade no estado.
Antes dos anos 50 a cidade de Rio Branco era apenas uma pequena vila urbana encravada no meio da selva, porém sua população começa a dar saltos e nas duas décadas seguintes apresenta um significativo crescimento, que atinge seu ápice durante os anos 80. Entre 1970 e 1985 sua população quase duplica de tamanho e sua estrutura urbana entra em falência quase que completa. A modernização tinha chegado a capital do Acre e a sua zona urbana.
Informações dão conta de que nessa década de crescimento exorbitante bairros surgiam da noite para o dia, áreas que dormiam como matagais acordavam com dezenas de casebres de papelão. Um exemplo de bairro surgido impulsionado pelo êxodo dos seringueiros, que rumavam sem parar para a cidade de Rio Branco é o Triangulo Novo que tem seu núcleo original em uma ocupação datada de 1975.
Nos primeiros dias desse ano mais de 60 famílias limparam um matagal em uma área entre o bairro Triangulo Velho, a escola Carlos Vasconcelos e o igarapé do Almoço, construindo barracas de lona, madeira e papelão. Imediatamente os donos do terreno entram com um pedido de reintegração de posse e uma diligencia com carpinteiros, tratores e policiais comandados pelo delegado Enoch Santos e enviada ao local[20].
O proprietário do local afirmava que o terreno é de sua família desde a época em que o Acre ainda era território federal e exigia que as casas fossem todas derrubadas, o que causou ainda mais conflitos com os ocupantes. Alguns chegaram a perder todos os móveis por causa dos tratores que derrubaram as barracas sem prévio aviso[21].
Os anos passaram e a ocupação do Triangulo Novo foi tomando corpo até que a comunidade conseguiu a desapropriação do terreno para fins sociais em 1981, e a partir de então os moradores conseguiram de fato transformar a ocupação em bairro[22].
A saída encontrada pela administração de Joaquim Falcão Macedo para os graves problemas habitacionais da cidade foi inusitada: sua tática era esperar que uma ocupação de um determinado bairro aglomerasse um número significativo de pessoas, que se formasse ali uma comissão de ocupação e somente depois ele desapropriava o terreno ocupado, sem, contudo, realizar nenhuma benfeitoria no local.
Outro caso que demonstra essa estratégia de intervenção é o caso da ocupação do bairro João Eduardo. A área desse bairro no final de 1979 era apenas um grande matagal, habitado apenas por bois que pastavam por ali e entrecortado por caminhos de terra batida por onde circulavam moradores dos bairros vizinhos como o Bahia e o Palheiral.
Mas esse local estava ficando extremamente perigoso, porque os moradores dos bairros circunvizinhos estavam sofrendo violências das mais variadas, incluindo três assassinatos graves em pouco tempo. Após o último desses assassinatos, lideranças resolveram que a área deveria ser ocupada, então:
Este bairro foi construído a partir de uma tomada de posição dos moradores da Bahia, quando no final de 1979, acontecia a terceira vítima de violento assassinato em um matagal que separava aquele bairro da cidade, sendo desta vez a estudante Hosana Cordeiro[23].
Hosana Cordeiro foi estuprada, esquartejada e seu corpo foi deixado nessa área. Morava nas proximidades e quando foi assassinada estava voltando da aula a noite. O caso em si chocou a comunidade do Bahia que resolveu direcionar uma ocupação no bairro que tinha dois objetivos, um de sanar o problema da violência e outro de oferecer uma oportunidade às pessoas que naquele momento não tinham casas em Rio Branco.
Uma comissão formada pelas lideranças João Eduardo, Grangeiro, Maria do Cabelão e outras tomou a frente e começaram a divulgar uma ocupação na área, demarcando lotes e ruas. Em pouco tempo casebres de madeira e papelão eram erguidos e toda uma área encontrava-se habitada por mais de 200 famílias, que foram formando desde logo uma comissão mais ampla para reivindicar a posse da terra junto ao governo do estado[24]. José Granjeiro Mendes fazia parte dessa comissão e se refere a ele nesses termos:
A nossa comissão tinha dez pessoas e eu posso ainda citar alguns nomes, que eram o João Eduardo como presidente e eu como vice-presidente, tinha o Miguel Soares que chamavam de ‘Miguelzinho’, o Chico Bezerra, que foi o primeiro presidente da associação do bairro João Eduardo depois da comissão, e a dona Maria do Cabelão e tantos outros companheiros completando um número de pessoal. Essa era a comissão organizadora que foi eleita numa assembléia geral para cuidar da organização para que os moradores que ocupassem a área realmente não tivessem dificuldades e para que se pudessem evitar conflitos[25]
Nessa comissão João Eduardo logo assumiu a frente dos trabalhos de demarcação dos lotes, que tinham todos o formato de 10 metros de frente por 25 de fundos e com a frente para alguma rua. Toda a ocupação foi se desenhando e o futuro bairro assumia um padrão quadriculado de ruas em quadras.
Dessa forma, João Eduardo começou a ser conhecido como engenheiro da ocupação[26]. Os trabalhos da comissão eram o de impor um mínimo ordenamento urbano necessário ao lugar, que no futuro poderia receber benefícios estatais dos mais variados como implantação de escolas, construção de praças ou pavimentação de ruas.
Após alguns dias de ocupação os moradores do bairro resolveram fazer uma passeata em direção ao palácio Rio Branco, a sede administrativa do governo do estado do Acre. Conseguiram arregimentar mais de 500 pessoas e seguiram a pé do bairro até o centro da cidade, portanto cartazes e entoando musicas de cunho religioso das comunidades de base da igreja católica.
Chegando em frente ao palácio a comissão de ocupação foi recebida pelo então governador Joaquim Falcão Macedo e seu chefe de gabinete, Elias Mansour, que garantiram aos moradores a desapropriação do terreno ocupado. O governo garantia apenas a posse dos ocupantes e a regularização fundiária do local, mas não previu nenhum investimento no lugar. A demarcação dos lotes e o encaminhamento das documentações sobre os mesmos deveriam ser encaminhados pela comissão de ocupação, que teriam livre acesso aos órgãos governamentais[27].
Dessa maneira o governo reconhecia a ocupação do lugar, garantia a posse aos ocupantes e não realizaria nenhum investimento no bairro nascente. A estratégia adotada por Joaquim Macedo refletia a incapacidade do estado à época em resolver o problema da moradia, que atingia níveis de calamidade pública para uma cidade do porte de Rio Branco.
Por conta de problemas na ocupação João Eduardo foi morto ao demarcar um lote por um cidadão que se sentia prejudicado, mas os trabalhos continuaram e em 1980 o bairro já estava todo formado, recebendo o nome do líder comunitário. Nos anos seguintes os investimentos do governo não chegaram, as ruas continuavam sem pavimentação e a violência era tão alta, que motivou o surgimento de uma outra passeata rumo ao palácio do governo para exigir um posto policial no bairro[28].
O primeiro investimento no bairro só foi construído em 1985, quando o governo inaugurou ali uma pequena escola. A instituição, porém, teve que encerrar provisoriamente as aulas durante alguns dias do primeiro semestre do ano letivo porque os mais de 450 alunos não tinham acesso à água. A diretora Zilda Florêncio afirmou então que a escola João Paulo I só voltaria a funcionar se o abastecimento de água se regularizasse[29].
Esse cenário de calamidade pública foi avolumou-se de tal maneira que Rio Branco foi se tornando um caldo, onde grandes bairros em sua zona periférica não tinham as mínimas estruturas urbanas. Um dos resultados de anos de uma política modernizadora da zona rural acreana foi o êxodo das populações seringueiras, que viam os seringais serem vendidos e suas matas derrubadas para o crescimento de pastagens.
O governo de Joaquim Falcão Macedo concluiu um ciclo de modernização que teve duas frentes: a mudança econômica de toda uma região e o fomento ao crescimento da população urbana. Logicamente que esse ciclo trouxe sérios conflitos e a paisagem acreana foi sensivelmente modificada.
Pode-se dizer que essa modernização foi responsável pela pecuarização da economia acreana bem como pela mudança de um panorama onde a floresta amazônica era dominante. O Acre a partir da segunda metade dos anos 80 seria um estado eminentemente urbano, sua população se concentraria em cidades onde a estrutura urbana era quase inexistente.
Referencias.
Arquivos do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre. Divisão de Pesquisa.
ALBERTO, Carlos. História do Acre: novos temas, nova abordagem. Rio Branco: Envira, 2002.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Geografando: nos varadouros do mundo. Brasília: IBAMA, 2003.
Jornal O Rio Branco, várias edições.
KLEIN, Daniel da Silva. A conquista de Rio Branco: movimentos comunitários e direitos humanos na capital acreana de 1970 a 2000. Belém: Paka Tatu, 2009.
MARTINELLO, Pedro. A batalha da borracha na segunda guerra mundial e suas conseqüências para o vale amazônico. Rio Branco: Cadernos UFAC – Série “C”,1988.
PACHECO, Juraci Regina. A modernização do campo no Vale do Juruá. Rio Branco: edição da autora, S/D.
Revista Temporal: História e fontes orais. Varadouros de uma vida: Matias por ele mesmo. Rio Branco: UFAC, novembro de 1997.
Revista Veja, 12 de novembro de 2008.
www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_pdf/populaço.shtm.
[1] Graduado em História pela Universidade Federal do Acre – UFAC, cursando o mestrado em Letras dessa mesma instituição. Autor do livro A conquista de Rio Branco editado pela Paka Tatu. Atualmente funcionário público concursado para o cargo de Historiador do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre e recentemente aprovado para a cadeira de Estudos em História da UFAC.
[2] Serraria Montenegro Inaugura hoje setor de carpintaria. In: Jornal O Rio Branco, 26 de abril de 1969, Rio Branco, Acre. p. 04.
[3] Serraria Montenegro Amplia suas atividades. In: Jornal O Rio Branco, de abril de 1969. p. 01.
[4] Serraria Montenegro modernize sua residência ou escritório. In: Jornal O Rio Branco, 24 de junho de 1969. p. 03.
[5] KLEIN, Daniel da Silva. A conquista de Rio Branco: movimentos comunitários e direitos humanos na capital acreana de 1970 a 2000. Belém: Paka Tatu, 2009. pp. 38/39.
[6] Pasta Governadores, arquivos do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre. Divisão de Pesquisa. Documento Lema dos Governadores do Acre, p. 12.
[7] MARTINELLO, Pedro. A batalha da borracha na segunda guerra mundial e suas conseqüências para o vale amazônico. Rio Branco: Cadernos UFAC – Série “C”,1988. Cap. V.
[8] Chega de lendas, vamos faturar. In: Revista Veja, 12 de novembro de 2008. p. 133.
[9] Pasta Governadores, ibid, p. 1.
[10] PACHECO, Juraci Regina. A modernização do campo no Vale do Juruá. Rio Branco: edição da autora, S/D. p. 113.
[11] KLEIN, ibid, pp. 53-54.
[12] Id, ibid.
[13] SILVA, Ivanilde Lopes da. In: KLEIN, ibid, p. 54.
[14] KLEIN, ibid, p. 58.
[15] GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Geografando: nos varadouros do mundo. Brasília: IBAMA, 2003. p. 343.
[16] Id, ibid.
[17] Comissão Parlamentar se reúne. In: Jornal O Rio Branco, 11 de novembro de 1975, p. 2.
[18] Id, ibid.
[19] Essas estimativas populacionais foram retiradas das seguintes fontes: População recenseada. Confronto dos resultados censitários de 1872 a 1960; Brasil – Séries estatísticas retrospectivas. População estimada. Municípios das capitais de 1960 a 1970; Anuário estatístico do Brasil. População presente recenseada, segundo os municípios das capitais de 1872 a 1980; População recenseada estimada. População residente estimada, segundo as unidades da federação e municípios; Anuário estatístico do Brasil. Estatísticas populacionais. População residente, segundo os municípios das capitais. Todas acessadas no site: www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_pdf/populaço.shtm.
[20] Reintegração no Triangulo. In: Jornal O Rio Branco, 18 de fevereiro de 1975. p. 01.
[21] Id, ibid.
[22] KLEIN, ibid, p. 100.
[23] Associação de Moradores do Bairro João Eduardo, 6 de julho de 1983. Memorando: A Situação do Bairro Hoje. p. 1.
[24] ALBERTO, Carlos. História do Acre: novos temas, nova abordagem. Rio Branco: Envira, 2002. pp. 45/46.
[25] Pasta Revista João Eduardo, arquivos do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre. Divisão de Pesquisa. Documento Entrevista de José Granjeiro, 13 de maio de 2005.
[26] Revista Temporal: História e fontes orais. Varadouros de uma vida: Matias por ele mesmo. Rio Branco: UFAC, novembro de 1997. p. 89.
[27] Entrevista de José Granjeiro Mendes, ibid.
[28] Nabor recebe comissão que pede segurança para o bairro. In: Jornal O Rio Branco, 28 de julho de 1984, Rio Branco, Acre. p. 06.
[29] Falta d’água. In: Jornal O Rio Branco, 20 de março de 1985, Rio Branco, Acre. p. 03.
sábado, 3 de outubro de 2009
Marina Silva e os verdes
Hugo R C Souza
Pouco a pouco, aproxima-se mais um processo eleitoral farsesco na semicolônia do Brasil. Ao longo dos próximos meses, os grupos de oligarcas e oportunistas que disputam a primazia do gerenciamento entreguista e serviçal do velho Estado semifeudal brasileiro se exibirão como pavões para as instituições de dominação política do imperialismo e das classes dominantes nativas, esmerando-se para provar lealdade a quem realmente manda. Reunidos em partidos e coligações de partidos, em outubro de 2010 toda a corja se engalfinhará em mais uma eleição presidencial, ápice desta corrida que leva o carimbo indelével do comprometimento de todos os candidatos com as demandas da rapinagem neocolonial, com as políticas anti-povo e com os esforços para dar sobrevida às instituições burguesas em avançado estado de decomposição.Com essa maior proximidade de mais um sufrágio burguês em nosso país, é tempo de pipocarem as falsas alternativas eleitorais, que se apresentam e são apresentadas às massas brasileiras como forças transformadoras identificadas com as classes populares, mas que representam nada mais do que o continuísmo, o reacionarismo e o oportunismo mais predatório escondido atrás da defesa aguerrida da ética dos costumes (trapaça, aliás, que não resiste à primeira necessidade de arranjos no Congresso Nacional, como o "ex-ético" PT não se cansa de demonstrar).Foi assim com Heloisa Helena e o PSOL em 2006, vem sendo assim agora com a senadora Marina Silva e o Partido Verde.
A revista Época que saiu no dia 15 de agosto chegou às bancas do país trombeteando o "fator Marina", dizendo que "entrou oxigênio puro na campanha eleitoral de 2010. A novidade se chama Marina Silva". Reza o perfil da pré-candidata que ela é honesta, serena e defensora da floresta, e que encarna "a chance de um Brasil sustentável". Uma apresentação que além de tudo preza pela bajulação infinita a essa agente de ONGs internacionais.
A farsa da candidatura não-institucional
Marina Silva, inclusive, vem sendo comparada, por oportunistas mais descarados, com o chefe do imperialismo ianque, Barack Obama, sobretudo em razão de um tal caráter "apartidário" da sua figura, ou seja, não-institucional, acima do bem e do mal. Isso, dizem, caracterizaria a sua provável candidatura à presidência da República, em uma estratégia de marketing eleitoreiro idêntica àquela usada por Obama para pedir votos aos estadunidenses.Mas a ligação de Marina com o imperialismo realmente existe e é notória, através das ONGs, principalmente ianques, que atuam livremente em território nacional, tentando assegurar, através de discursos "ecológicos", que nossas riquezas não sejam nacionalizadas.No final de semana, dos dias 15 e 16 de agosto, vários dos maiores veículos da imprensa burguesa nacional dedicaram seus mais nobres espaços para propagandear o nome de Marina Silva como candidata presidencial do Partido Verde em 2010. Repetindo a lenga-lenga de uma candidatura "apartidária", a revista IstoÉ, que estampou Marina na capa, chegou mesmo ao tom de slogan, dizendo que "o Brasil não é só PT e PSDB", não sem mencionar a informação de que números do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) revelaram "forte presença de Marina nas classes A e B", ou seja, entre as classes dominantes.
Tal e qual desenha-se o cenário de Marina Silva não como alternativa para as massas brasileiras oprimidas, mas sim como mais uma opção que o imperialismo tem à disposição para ajudá-lo em sua mais nova doutrina de reafirmação da dominação, a de se mascarar para as semicolônias.Este engodo, o de estar acima do bem e do mal, há tempos é utilizado pelo próprio PV. Entre as várias falácias que compõem sua declaração de princípios, apresenta-se o PV como um partido que "não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente". Trata-se de um estratagema torpe, oportunista, cujo propósito é se aproveitar da repulsa cada vez maior que emana das massas quanto ao fisiologismo da política partidária da burguesia e ao podre Estado burocrático, a fim de tentar vender ao povo mais uma legenda picareta, embora se autoqualifique como de novo tipo, arrotando ética e sob a fachada ecológica, ansiosa por maior protagonismo nas sucessivas farsas eleitorais.
Reacionários pintados de verde
Este é o PV, agremiação que adere entusiasticamente ao sufrágio universal e a todos os outros princípios da democracia burguesa parlamentar, a do tipo contra-revolucionária. Em seus estatutos, advoga-se panacéias como a redistribuição da renda, o suposto papel regulador e protetor do Estado burocrático, o controle sobre as movimentações especulativas de capitais e a conquista do poder através dos diversos níveis dos poderes legislativo e executivo. Seus dirigentes defendem toda sorte de mecanismos que não interessam às lutas populares autênticas, de mitigação da luta de classes, pregando "o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos", como consta no programa do partido.
O mesmo programa, aliás, que não deixa de trazer a reconhecível profissão de fé do oportunismo, ao dizer que o partido "não segue os cânones da esquerda tradicional", o que, no caso dos "verdes", significa a rejeição das premissas científicas da economia política e a adoção dos postulados demagógicos da "ecologia política".Ou seja, nada de novo em relação aos demais grupos que se alinham de olho no butim que a gestão do Estado burocrático reserva a quem ganha o privilégio de o aparelhar. Ou melhor, a novidade fica por conta de que reacionários da estirpe de Alfredo Sirkis e Fernando Gabeira (quem não se lembra do vigor punitivo em matéria de segurança pública advogado por ambos em suas campanhas eleitoreiras no Rio de Janeiro?) arranjaram uma candidatura presidencial pintada de verde que pode ser uma moeda de barganha mais cara nos arranjos partidários para a farsa eleitoral de 2010. Uma candidatura que buscará se valorizar na base da tapeação, falando em exigir dos monopólios certificados inúteis de "responsabilidade socioambiental", para evitar falar dos assuntos que realmente interessam ao povo brasileiro, para passar ao largo da luta de classes e do processo revolucionário em curso.
É preciso ainda dizer que o PV é mais uma sigla a figurar no feudo do senhor do Maranhão, já que Zequinha Sarney, o filho pródigo, é uma das figuras de proa da agremiação.Marina Silva é mais do mesmo, mais uma a chamar de "festa da democracia" os sufrágios da burguesia, que continuarão sendo os sufrágios da burguesia – nada nem ninguém que se apresente para participar deles irá mudar sua natureza anti-povo.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Carlos Drummond de Andrade. O HISTORIADOR
O HISTORIADOR
Carlos Drummond de Andrade
Veio para ressuscitar o tempo
e escalpelar os mortos,
as condecorações, as liturgias, as espadas,
o espectro das fazendas submergidas,
o muro de pedra entre membros da família,
o ardido queixume das solteironas,
os negócios da trapaça,
as ilusões jamais confirmadas nem desfeitas.
Veio para contar
o que não faz jus a ser glorificado
e se deposita, grânulo,
no poço vazio da memória.
É importuno,
Sabe-se importuno e insiste,
rancoroso, fiel.
Carlos Drummond de Andrade
Veio para ressuscitar o tempo
e escalpelar os mortos,
as condecorações, as liturgias, as espadas,
o espectro das fazendas submergidas,
o muro de pedra entre membros da família,
o ardido queixume das solteironas,
os negócios da trapaça,
as ilusões jamais confirmadas nem desfeitas.
Veio para contar
o que não faz jus a ser glorificado
e se deposita, grânulo,
no poço vazio da memória.
É importuno,
Sabe-se importuno e insiste,
rancoroso, fiel.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
domingo, 20 de setembro de 2009
Do Acre aos Andes (XI)
Fonte:http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=19&Itemid=24
Marcos Vinícius Neves
mvneves@riobranco.ac.gov.br
30-Ago-2009
Depois da extraordinária experiência da rebelião liderada por Juan Santos Atahualpa e de um século inteiro de paz e autonomia para os povos indígenas do Antisuyu, o século dezenove traz uma nova e terrível ameaça: o ciclo da borracha. Uma história relativamente familiar para os acreanos.
Breve história dos Ashaninka – filhos do Sol e da Floresta (V)
Em 1848 o Presidente da Republica do Peru, Dom Ramon de Castilla, pensa poder encontrar na região da selva uma solução para a falta de trabalhadores da região costeira do Peru. Os padres franciscanos são então encarregados de diagnosticar o potencial dos recursos humanos entre os Campa. Mas, mais uma vez, os índios do rio Perene, como ocorreu durante os últimos cem anos, detém a expedição e a obrigam a retroceder.
Apesar deste insucesso inicial, este período marcou a retomada do interesse peruano pela ocupação e exploração da região de selva da montaña. Cabe, então, ao Prefeito do Departamento de Junin coordenar as ações de retomada dos territórios perdidos durante o período de Juan Santos Atahualpa. Uma ação marcada pela violência, pela fundação de fortificações, pelo seqüestro de mulheres e jovens e pelo estimulo à migração de estrangeiros que quisessem se estabelecer nesta região.
Este período, portanto, ficou marcado pelo abandono das idéias de cristianização dos índios e pelo forte militarismo do governo peruano que realiza sucessivas expedições armadas à selva, onde tem que enfrentar a forte resistência dos “Chunchos” (outro nome utilizado para os Campas ou povos Antis).
Uma nova expedição realizada em 1876 consegue chegar até o Cerro de la Sal e reabrir a via dos rios Perene e Tambo para a expansão dos não-indios. E vale ressaltar que esta expedição ao chegar ao Gran Pajonal, centro cultural e político a partir do qual Juan Santos Atahualpa havia deflagrado sua vitoriosa rebelião, se deparou com noticias de uma grande reunião anual dos Antis neste local para celebrar rituais em memória de Juan Santos, revelando que a lembrança do “messias” estava viva e que provavelmente os Campa aguardavam seu retorno a qualquer momento. (Varese, 1973)
Entretanto, o final do século, irá assistir a chegada de uma nova ameaça à integridade sócio-cultural e ao domínio territorial dos Antis sobre a região da “selva” peruana.
Tratava-se do ciclo da borracha que atingiu toda a Amazônia com uma força e uma velocidade assustadoras. Com isso dezenas de aventureiros de poucos escrúpulos se espalharam pela vasta região de Iquitos, Gran Pajonal, Ucayali, Manu ou por onde quer que houvesse arvores de caucho e seringa.
E desta vez as estratégias utilizadas para implantar um regime de dominação das populações nativas foram ainda mais sofisticadas e diversificadas. Além do aprisionamento de jovens escravos indígenas e da morte de seus líderes e de mulheres e homens mais maduros ou idosos que apresentavam maior resistência aos invasores, uma nova estratégia se revelou extremamente bem sucedida: estimular as tradicionais rivalidades tribais.
Assim, bastava entregar aos Cunibo certa quantidade de rifles Winchester que deveriam ser pagos com escravos Campa. Logo a seguir se entregavam aos Campa outros winchester que deveriam ser pagos com escravos Cunibo ou Amuesha. Tinha início assim um longo período de quarenta anos, durante os quais as “correrias” espalharam violências e horrores de toda sorte entre as populações indígenas da floresta.
Se calcula, por exemplo, que só na primeira década do século XX, quarenta mil índios Witoto foram exterminados pelos trabalhos forçados a que foram submetidos. Por toda a selva personagens como Araña em Iquitos e Fitzcarrald no Ucayali e no Madre de Dios, enriqueceram rapidamente às custas de milhares de vidas indígenas enquanto a revolução industrial em curso na Europa e Estados Unidos exigia mais e mais borracha extraída da Amazônia para alimentar sua produção incessante e crescente. Nada muito distinto do que, no mesmo período, estava acontecendo nas florestas acreanas.
E também de forma muito semelhante aos acontecimentos registrados no Brasil, rapidamente o caucho assume papel estratégico nas rendas do governo peruano. Em 1910 calcula-se que cerca de um quinto de todas as exportações do Peru se devem à borracha do caucho e da seringa.
Entretanto, tão repentinamente quanto havia começado, o ciclo da borracha acabou diante da produção sistemática de borracha nas plantações inglesas e holandesas do Sudoeste Asiático, que derrubou definitivamente o preço da borracha no mercado internacional.
Mas para os povos indígenas da floresta amazônica o preço pago durante o “ciclo do ouro negro” foi demasiadamente alto uma vez que tribos e etnias inteiras desapareceram ou foram reduzidas à pálidas sombras do que haviam sido. Neste sentido, os Campas se constituem em uma quase-exceção na medida em que, de uma ou outra forma, haviam conseguido resistir e sobreviver, mesmo sabendo que daí por diante a montaña e a floresta nunca mais voltariam a ser as mesmas.
Marcos Vinícius Neves
mvneves@riobranco.ac.gov.br
30-Ago-2009
Depois da extraordinária experiência da rebelião liderada por Juan Santos Atahualpa e de um século inteiro de paz e autonomia para os povos indígenas do Antisuyu, o século dezenove traz uma nova e terrível ameaça: o ciclo da borracha. Uma história relativamente familiar para os acreanos.
Breve história dos Ashaninka – filhos do Sol e da Floresta (V)
Em 1848 o Presidente da Republica do Peru, Dom Ramon de Castilla, pensa poder encontrar na região da selva uma solução para a falta de trabalhadores da região costeira do Peru. Os padres franciscanos são então encarregados de diagnosticar o potencial dos recursos humanos entre os Campa. Mas, mais uma vez, os índios do rio Perene, como ocorreu durante os últimos cem anos, detém a expedição e a obrigam a retroceder.
Apesar deste insucesso inicial, este período marcou a retomada do interesse peruano pela ocupação e exploração da região de selva da montaña. Cabe, então, ao Prefeito do Departamento de Junin coordenar as ações de retomada dos territórios perdidos durante o período de Juan Santos Atahualpa. Uma ação marcada pela violência, pela fundação de fortificações, pelo seqüestro de mulheres e jovens e pelo estimulo à migração de estrangeiros que quisessem se estabelecer nesta região.
Este período, portanto, ficou marcado pelo abandono das idéias de cristianização dos índios e pelo forte militarismo do governo peruano que realiza sucessivas expedições armadas à selva, onde tem que enfrentar a forte resistência dos “Chunchos” (outro nome utilizado para os Campas ou povos Antis).
Uma nova expedição realizada em 1876 consegue chegar até o Cerro de la Sal e reabrir a via dos rios Perene e Tambo para a expansão dos não-indios. E vale ressaltar que esta expedição ao chegar ao Gran Pajonal, centro cultural e político a partir do qual Juan Santos Atahualpa havia deflagrado sua vitoriosa rebelião, se deparou com noticias de uma grande reunião anual dos Antis neste local para celebrar rituais em memória de Juan Santos, revelando que a lembrança do “messias” estava viva e que provavelmente os Campa aguardavam seu retorno a qualquer momento. (Varese, 1973)
Entretanto, o final do século, irá assistir a chegada de uma nova ameaça à integridade sócio-cultural e ao domínio territorial dos Antis sobre a região da “selva” peruana.
Tratava-se do ciclo da borracha que atingiu toda a Amazônia com uma força e uma velocidade assustadoras. Com isso dezenas de aventureiros de poucos escrúpulos se espalharam pela vasta região de Iquitos, Gran Pajonal, Ucayali, Manu ou por onde quer que houvesse arvores de caucho e seringa.
E desta vez as estratégias utilizadas para implantar um regime de dominação das populações nativas foram ainda mais sofisticadas e diversificadas. Além do aprisionamento de jovens escravos indígenas e da morte de seus líderes e de mulheres e homens mais maduros ou idosos que apresentavam maior resistência aos invasores, uma nova estratégia se revelou extremamente bem sucedida: estimular as tradicionais rivalidades tribais.
Assim, bastava entregar aos Cunibo certa quantidade de rifles Winchester que deveriam ser pagos com escravos Campa. Logo a seguir se entregavam aos Campa outros winchester que deveriam ser pagos com escravos Cunibo ou Amuesha. Tinha início assim um longo período de quarenta anos, durante os quais as “correrias” espalharam violências e horrores de toda sorte entre as populações indígenas da floresta.
Se calcula, por exemplo, que só na primeira década do século XX, quarenta mil índios Witoto foram exterminados pelos trabalhos forçados a que foram submetidos. Por toda a selva personagens como Araña em Iquitos e Fitzcarrald no Ucayali e no Madre de Dios, enriqueceram rapidamente às custas de milhares de vidas indígenas enquanto a revolução industrial em curso na Europa e Estados Unidos exigia mais e mais borracha extraída da Amazônia para alimentar sua produção incessante e crescente. Nada muito distinto do que, no mesmo período, estava acontecendo nas florestas acreanas.
E também de forma muito semelhante aos acontecimentos registrados no Brasil, rapidamente o caucho assume papel estratégico nas rendas do governo peruano. Em 1910 calcula-se que cerca de um quinto de todas as exportações do Peru se devem à borracha do caucho e da seringa.
Entretanto, tão repentinamente quanto havia começado, o ciclo da borracha acabou diante da produção sistemática de borracha nas plantações inglesas e holandesas do Sudoeste Asiático, que derrubou definitivamente o preço da borracha no mercado internacional.
Mas para os povos indígenas da floresta amazônica o preço pago durante o “ciclo do ouro negro” foi demasiadamente alto uma vez que tribos e etnias inteiras desapareceram ou foram reduzidas à pálidas sombras do que haviam sido. Neste sentido, os Campas se constituem em uma quase-exceção na medida em que, de uma ou outra forma, haviam conseguido resistir e sobreviver, mesmo sabendo que daí por diante a montaña e a floresta nunca mais voltariam a ser as mesmas.
BRANDÃO, Helena. Introdução à Análise do discurso. Unicamp, 1995.
“O discurso materializa o contato entre o ideológico e o lingüístico”.
“O discurso representa no interior da língua, os efeitos das contradições ideológicas”.
“O ideológico reside no interstício entre a coisa e sua representação significa”.
Bakhtin – a palavra é o signo ideológico por excelência, caracterizada pela plurivalência.
“Dialógica por natureza, a palavra se transforma em arena de luta, vozes situadas em diferentes posições querem ser ouvidas por outras”.
“A linguagem é o lugar onde a ideologia se manifesta concretamente”.
SEMIOLOGIA – caráter ideológico do signo, disciplina que estuda o sentido.
“A linguagem é lugar de conflito, de confronto ideológico”.
“Há uma relação necessária entre o dizer e as condições de produção desse mesmo dizer”.
A.D. – é o estudo lingüístico das condições de produção de um enunciado.
Ideologia em Marx: conceito negativo. Instrumento de dominação de classe. As idéias de uma classe passam a ser as idéias de toda coletividade. É uma visão ilusória da realidade.
Althusser – A classe dominante para manter sua dominação e hegemonia, gera mecanismos de perpetuação de poder. Reproduz as condições materiais, ideológicas e políticas. Através dos aparelhos repressores e ideológicos, a classe dominante submete seus subordinados ao sistema de exploração.
“O homem produz formas simbólicas de representação da sua relação com a realidade concreta”.
“A ideologia perpetua um ato fundador inicial, converte-o em credo. Perpetua a energia inicial para além do período de efervescência”.
“A ideologia impulsiona a prática social. A práxis é movida pelo desejo de demonstrar que o grupo que a professa tem razão de ser o que é”.
“A ideologia nos faz tomar a imagem pelo real, o reflexo pelo original”.
“O signo tem um caráter arbitrário, possibilita novos sentidos no tempo”.
“A regularidade é atingida pela análise dos enunciados que constituem a formação discursiva”
DISCURSO – é o conjunto de enunciado que se remetem a uma mesma formação discursiva. É um conjunto de enunciados que tem seus princípios de regularidade em uma mesma formação discursiva.
A análise da formação discursiva consistirá na descrição dos enunciados que a compõem”.
DISPERSÃO – várias posições do sujeito no discurso.
ENUNCIADO – quando alguém emite um conjunto de signos.
“Uma frase em diferentes contextos jamais representa o mesmo enunciado, pois cada espaço possui uma função enunciativa diferente”.
A geração do discurso é controlada. O discurso é o espaço em que os saberes se articulam. Quem fala, fala de algum lugar, a partir de um direito reconhecido institucionalmente.
A.D. Utiliza:
Materialismo Histórico como a teoria das formações sociais e suas transformações.
Lingüística – como teoria dos mecanismos sintáticos e dos processos de enunciação.
Teoria do discurso – como teoria da determinação histórica do processo semântico.
Psicanálise – Teoria da subjetividade.
A A.D. não analisa os indivíduos, mas os lugares de onde falam.
Na reprodução das relações de produção, a instância ideológica funciona como interpelação do sujeito: faz com que cada indivíduo seja levado a ocupar seu lugar, muitas vezes, inconscientemente.
Os discursos são governados pelas formações ideológicas.
“São as formações discursivas que, em uma formação ideológica específica e levando em conta uma relação e classe, determinam o que pode e deve ser dito, a partir de uma posição dada e em uma conjuntura dada”.
PARÁFRASE: é um espaço em que enunciados são retomados e reformulados num esforço constante de fechamento de suas fronteiras em busca da preservação de sua identidade.
POLISSEMIA: rompe as fronteiras, embaralhando os limites entre diferentes formações discursivas. Instala a pluralidade e a multiplicidade dos sentidos.
“Embora a formação discursiva homogeneíze o discurso, os efeitos das contradições de classe são recuperáveis no interior do discurso”.
“Na materialidade dos discursos estão as marcas das contradições ideológicas”.
“Analisar os discursos é descrever os sistemas de dispersão dos enunciados que o compõe”.
“Dispersão semelhantes, equivalem a formações discursivas iguais”.
ENUNCIAÇÃO – é o processo de apropriação da língua para dizer algo.
“A subjetividade é inerente a toda linguagem”
“Sua fala é um recorte das representações de um tempo histórico e de um espaço social... em sua fala outras vozes também falam” p. 49
Bakhtin critica Saussure por tratar a língua como um sistema monológico.
“Constituindo-se do já-dito, o discurso é determinado ao mesmo tempo pela réplica ainda não dita, mas que já está sendo solicitada e já é prevista” Bakthin.
“O discurso articula-se com o seu avesso ou revesso. Não se reduz a um dizer explícito, pois é permanentemente atravessado pelo seu avesso” p. 54
“O sentido não é dado a priori, mas construídos no discurso”.
Pêcheux: “O sentido de uma palavra, expressão, proposição não existe em si mesmo, mas é determinado pelas posições ideológicas colocadas em jogo no processo sócio-histórico em que elas são produzidas” p. 62
O discurso é a dispersão de textos. Texto é a dispersão do sujeito. O discurso pode está atravessa por várias formações discursivas, todas submetidas a relações de dominância.
AUTOR – é a função social que o eu assume enquanto produto da linguagem.
Não há discurso monológico, toda palavra é dialógica, portanto, fingem a monologia.
INTERDISCURSO – espaço de troca entre vários discursos convenientemente escolhidos.
O estudo de um discurso se faz colocando-o em relação com outros discursos.
UNIVERSO DISCURSIVO – é constituído pelo conjunto de formações discursivas de todos os tipos que interagem numa dada conjuntura.
CAMPO DISCURSIVO – conjunto de formações discursivas que encontram em concorrência, se delimitam reciprocamente em uma região determinada do universo discursivo, ex: campo político, filosófico, gramatical etc. (P. 73)
ESPAÇOS DISCURSIVOS – são recortes discursivos que o analista isola no interior de um capo discursivo tendo em vista a análise.
Produz-se o discurso para o outro. O outro deve ser percebido no texto, mesmo ausente e silenciado. Pois é a parte do sentido que foi preciso sacrificar para se construir a auto-identidade.
O AVESSO é a parte oculta do discurso que se mascara a rejeição do outro, do diferente, co concorrente.
A identidade discursiva se constrói na relação com um outro presente lingüisticamente.
INTERTEXTO: é o conjunto dos fragmentos que o discurso cita efetivamente.
INTERTEXTUALIDADE: abrange os tipos de relações intertextuais definidas como legítimas que uma formação discursiva mantém com outras. Interna – quando pertence ao mesmo campo e Externa – quando dialoga com outros campos.
MEMÓRIA DISCURSIVA – torna possível a formação discursiva fazer circular formulações anteriores, já enunciadas. Essa noção implica o estatuto histórico do enunciado inserido nas práticas discursivas reguladas por aparelhos de Estado. Elege um determinado fato histórico e rejeitam outros, recupera arte do passado e eliminam outros.
ENUNCIAR – é situar-se sempre em relação a um já-dito que se constitui num outro do discurso” p.77
“Na medida em que retiramos de um discurso fragmentos e inserimos em outro discurso, fazemos uma transposição de suas condições de produção. Mudadas as condições de produção, a significação desses fragmentos ganha nova configuração semântica”.
MEMÓRIA LACUNAR – são os vazios, os esquecimentos deixados pela memória oficial e que produz um efeito de inconsistência. Esse efeito é ideologicamente neutralizado pelas manobras discursivas, que homogeneízam e monoformizam as dessemelhanças. Anulam os desníveis, planificam a heterogeneidade. É o processo de apagamento.
A.D. - Volta-se para o exterior lingüístico, procurando apreender como no lingüístico inscrevem-se as condições sócio-históricas de produção. Na reduz o discurso a análise puramente lingüísticas. Sua missão é aflorar as contradições onde a ideologia linealiza. Revela o múltiplo na materialidade do discurso: antagonismos, alianças e dissimulações. É contra a cristalização dos sentidos.
O discurso representa os efeitos das contradições ideológicas no interior da língua.
Bibliografia
BRAGA, M. Produção de linguagem e ideologia. Cortez, 1980.
MACHADO, R. Ciência e Saber: a trajetória da arqueologia de Foucault. Graal, 1981.
DUCROT, O. O dizer e o dito. Pontes, 1987.
Glossário
ASSUJEITAMENTO = INTERPELAÇÃO: fazer com que o indivíduo, sem que tome consciência, seja levado a ocupar seu lugar, a identificar-se ideologicamente com grupos ou classes.
AUTOR: é a função social que o sujeito falante assume enquanto produto da linguagem
DISCURSO: é o efeito de sentido construído no processo de interlocução. “Aquilo que ele diz tem significado com o que ele não disse”.
ENUNCIAÇÃO: emissão de um conjunto de signos que é produto da interação de indivíduos socialmente organizados. É marcada pela singularidade. Acontece no tempo e espaço.
ENUNCIADOR: é a figura da enunciação que representa a pessoa cujo ponto de vista é apresentado. É a perspectiva que o locutor constrói e de cujo ponto de vista narra, quer identificando-se como ele quer distanciando-se dele.
FORMAÇÃO DISCURSIVA: é o conjunto de enunciados marcados pela mesma regularidade, pelas mesmas regras de formação. Ela se define pela relação que mantém com a formação ideológica. Os textos que fazem parte de uma formação discursiva remetem a uma mesma formação ideológica. Determina o que pode e deve ser dito a partir de um lugar social historicamente determinado. Um mesmo texto pode aparecer em formações discursivas diferentes, acarretando variações de sentido.
FORMAÇÃO IDEOLÓGICA – é constituída por um conjunto complexo de atitudes e representações que dizem respeito às posições de classe em conflitos umas com as outras.
FORMAÇÃO SOCIAL: caracteriza-se por um estado determinado de relações (antagônicas, dominância e alianças) entre as classes que compõem uma comunidade em um determinado momento de sua história.
INTERLOCUÇÃO – processo de interação entre indivíduos através da linguagem verba ou não-verbal.
INTERTEXTO – compreende o conjunto dos fragmentos que o discurso cita efetivamente.
INTERTEXTUALIDADE – abrange s tipos de relação que uma formação discursiva mantém com outras.
LINGUAGEM – na perspectiva discursiva, não é vista apenas como instrumento de comunicação e transmissão de informação. É interação, lugar de conflito, de confronto ideológico em que a significação se apresenta em toda sua complexidade.
POLIFONIA – refere-se à qualidade de todo discurso estar tecido pelo discurso de outro, de toda fala estar atravessada pela fala do outro.
SENTIDO – para A.D.. não existe um sentido a priori, mas um sentido que é construído, produzido no processo da interlocução, por isso deve ser referido às condições de produção do discurso. O sentido muda, caso também mude a formação discursiva.
SUJEITO – Para a A.D., é socialmente compreendido, interpelado pela ideologia. O sujeito não é a origem, por que na sua fala outras falas se dizem.
SUPERFÍCIE DISCURSIVA: é constituída pelo conjunto de enunciados pertencentes a uma mesma formação discursiva.
FOUCAULT
“Não se diz o que se quer, em qualquer situação e de qualquer maneira”.
“Analisar o discurso é fazer desaparecer e reaparecer as contradições” p.40
“As diferentes formas de poder fabricam diferentes tipos de individualidades”.
Funções enunciativas do Sujeito Falante (modos hierarquizados de apagamento do sujeito): LOCUTOR – aquele que se representa como eu no discurso. É quem diz. ENUNCIADOR – é a perspectiva que esse eu constrói. É o sujeito divido em suas várias posições no texto.AUTOR – é a função social que esse eu assume enquanto produtor de linguagem. É a ação do discurso sobre o sujeito. É a origem das significações. A linguagem está sob forte controle social.
ILUSÃO DO SUJEITO: pensa que é fonte do que diz, mas, na verdade, retoma sentidos preexistentes e inscritos em formações discursivas determinadas.
O autor implica uma inserção do sujeito na cultura, uma posição dele no contesto histórico-social.
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