segunda-feira, 29 de junho de 2009

Relatório do Capítulo I da Dissertação de Mestrado “As Raízes Do Autoritarismo No Executivo Acreano – 1921/1964”, (do Profº Francisco Bento)

Por Laysla Bruna de Oliveira Araújo aluna do 5º período do curso de História Bacharelado Vespertino Este trabalho se encaminha como um relatório do Capítulo I da Dissertação de Mestrado “As Raízes Do Autoritarismo No Executivo Acreano – 1921/1964”, de autoria de Francisco Bento da Silva. Inicialmente o autor delimita os conceitos de estado e território usados por ele no decorrer do texto.
Para Estado, Bento se vale do sentido amplo, como corpo com amplos braços de dominação por uma classe para assim se escrever como poder hegemônico:
“Entendendo-o como o conjunto dos meios de direção e dominação, que exercidos por uma classe — ou frações de classes —, possibilitam o exercício da hegemonia18 dentro de uma determinada sociedade e a sua manifestação se dar através de equilíbrios e compromissos, que visam salvaguardar o controle e o exercício do poder político. Desta forma, o Estado é percebido como portador de um conjunto de atividades teóricas e práticas, possibilitando que a classe dirigente — ou fração dela — busque exercer uma dominação e um consenso sobre os governados através dos seus instrumentos de controle.” (P.22) Quanto a território, o conceito vem em duas partes, primeiramente como também corpo de dominação por uma classe hegemônica, semelhante ao estado, porém com algumas questões burocráticas e administrativas de diferenças e em segunda parte, como território geográfico, espaço físico.
Baseando-se nesses conceitos, Bento afirma que o Estado já está presente no Acre desde sua criação, quando após o Tratado de Petrópolis, o governo nacional tomou os deveres administrativos da nova área anexada para si através de dirigentes nomeados pelo Presidente da República. Assim se mantém por um bom tempo, principalmente pelo período analisado mais a fundo por Bento, que é de 1921, momento de unificação do Território, a 1964, quando o Acre finalmente se eleva a Estado autônomo.
A escolha do Estado Nacional pela territorialidade do Acre se deu pelo fato de que a União queria reaver os gastos da anexação do Acre ao Brasil, que eram muitos, e ainda justificativas sociais e culturais, como o fato da área ser pouco povoada, não ter acesso comunicativo, uma cultura que não seguia os “moldes” do sul, entre outros fatores que seguem essa mesma ordem. A organização do Território se dava da seguinte maneira:
“Durante este período, a administração fragmentária do Território acreano fazia jus ao famoso axioma de ―dividir para governar. O exercício do poder executivo, nos três Departamentos, era realizado pelos prefeitos departamentais, designados pelo presidente da República. Esta fórmula permaneceu inalterada até 1912, quando há uma nova reorganização administrativa.
Assim, passam a existir quatro Departamentos com a criação do Alto Tarauacá e a presença de cinco municípios, cada um com a figura dos chamados Intendentes Municipais, que tinham o status de prefeitos locais, sendo vedado a estes a implementação de quaisquer tipos de tributos. Passam também a existir em cada um deles os chamados Conselhos Municipais — espécie de câmara municipal controlada pelo intendente de plantão —, sendo seus membros escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista prévia enviada por cada Intendente Municipal, bem como a criação de um Tribunal de Apelação em Rio Branco.
Em 1920, é instalada a Mesa de Rendas Federais, ficando a cargo da União o controle sobre a cobrança e recolhimentos de impostos oriundos, principalmente da exploração da borracha.
Dessa forma, com os tributos centralizados pelo governo federal, o Território não tem orçamento próprio para as despesas administrativas, que são controladas pelo Ministério da Justiça, que fiscaliza os gastos através das prestações de contas oriundas dos relatórios produzidos pelos intendentes municipais e prefeitos departamentais, até o ano de 1920.
Depois desta data, pelos governadores nomeados. Isso faz com que os interesses federais sejam garantidos através dos organismos da administração pública federal que se instalam e são controlados exclusivamente pela União através dos seus prepostos locais.” (P.28 e 29) O autor reafirma mais uma vez o período sujeito a analise, delimitando início com a posse de Epaminondas Jácome, em 1921, até o ultimo governador indicado pela poder maior da República, Aníbal Miranda, em 1964.
Entre esses dois governadores, Bento nos apresenta uma rotatividade considerável, passando 41 governadores, alguns por períodos curtos, provisórios, outros por períodos de média, que era de um ano.
Dentro dessa ordem, ou melhor, desordem política, a sociedade acreana se inseria e afundava, pois carecia de uma organização legal e regida por ordens de pouca legitimidade, instáveis e com pouca dependência com o território e seus desmandos para como ele.
“A efetivação das Intendências Municipal era deficiente; as Comarcas e as Varas de Justiça estavam fora do seu local devido; ocorrência de eleições idiossincráticas, raras e inconstantes; e, partidos políticos capengas, regionais e com uma dinâmica sem correspondência com seus conteúdos programáticos. Ou seja, no território acreano as instituições ditas formais (parlamentos municipais, partidos, tribunais), basilares no tradicional modelo de democracia representativa, eram difusas, errôneas e mutáveis.” (P. 30 e 31) Dentre dessa conjuntura que Bento inicia sua análise abordando o autoritarismo nas administrações dos “estrangeiros”, vindos com o objetivo máximo de voltar. Tem como ponto de partida a administração de Epaminondas Jácome. A oposição vinha mais do Juruá, pois a região alegava que Jácome favorecia com maior intensidade os Departamentos do Acre e Purus.
Os gritos contras vieram com mais força após o governador demitir João Craveiro Costa, funcionário público, “que exercia também as atividades de jornalista e escritor. Este escreveu um artigo contra Epaminondas Jácome intitulado ‘O coveiro do Acre’, em função disto foi demitido e acusado de ‘fazer no Território uma política de prevenção ao governo constituído’. Como se percebe, liberdades de imprensa e de opinião nada valiam”. (P.32)
Os partidos políticos começam a se estruturar nessa época de unificação, inicialmente surge o “Partido Evolucionista Acreano – PEA (...) primeiro a ter uma penetração em todo Território, já que ele surge da fusão do PCA, de Rio Branco; do Partido Republicano Juruaense - PRJ, de Cruzeiro do Sul e do Partido Democrata - PD, de Tarauacá.” (P. 32 e 33)
Este partido, desde o primeiro momento, era aliado de Epaminondas Jácome, pois na solenidade de criação foi feita uma moção ao governador pelos ataques que sofria da oposição. A partir de Jácome, se tornou norma os governadores nomeados trazerem todo seu corpo administrativo:
“Este tipo de ação remonta à época do poder descentralizado, quando os prefeitos tinham a prerrogativa de exercício amplo do poder político. Era comum o conflito entre o poder judiciário e poder executivo no Acre Território, que advinha do fato de em alguns momentos o prefeito ou governador não aceitarem submeter-se aos ditames da lei. Um prefeito, segundo Craveiro Costa (1974), era no Acre uma autoridade maior do que aquela que a nomeava — o presidente da república —, ‘pois enfeixava em suas mãos os três poderes soberanos’.(P. 140)” (P. 34) E como era de se imaginar, Epaminondas Jácome também se deixou levar pelo poder que lhe haviam concedido e abusou: “Epaminondas Jácome fora acusado de desviar o dinheiro do pagamento do funcionalismo público e pagá-lo com verbas oriundas da rubrica ’socorro público’”. (P. 35)
O último governador da primeira fase, denominada por Bento de 1921 a 1930, foi o major João Câncio Fernandes. Neste período, com os acontecimentos de 1930, juntou-se um levante, que partia de Xapuri para derrubar o governador, que saio de pronto. Imediatamente formou-se uma “’Junta Revolucionária’, composta pelo juiz de direito Jayme Mendonça; Delegado de Hygiene Heitor Gomes de Almeida; Intendente em Comissão Aldeziro Leite; e, o tenente Ildefonso Araruna, comandante da Força Policial naquela cidade.
Imediatamente eles enviaram um radiograma ao então governador, intimando-o a desocupar o posto que diziam não mais lhe pertencer e delegam os poderes governativos do Território ao desembargador José Martins de Souza Ramos, presidente do Tribunal de Appellação. O desembargador assumiu imediatamente o posto, em caráter provisório (...)”. (P. 36 e 37)
De 1930 a 1937, Bento denomina período dos Interventores Federais, “chefes executivos semelhantes aos governantes anteriores”. (P.37) Esses Interventores surgem com a onda de ordem e estruturação que vem com a Revolução de 30. Em 1933 o Acre elege seu primeiro representante para a Câmara Federal, o ex-governador Hugo Carneiro.
O primeiro Interventor acreano foi Franciso de Paula Vasconcelos. O segundo, foi Martiniano Prado, que “lançou a pedra fundamental de construção do Aeroporto de Rio Branco e um ano depois, ironicamente, pousa o primeiro avião no Acre, no rio homônimo: o anfíbio Taquary. Para construir o campo de aviação (...) [Prado] dividiu uma área em 600 lotes, com cada um deles medindo 400m².” (P.38)
Esses lotes foram sorteados para que cada um fosse limpo e entregue em um prazo determinado. O discurso era que todos, todas as classes trabalhariam juntos e igualmente neste dever cívico.
“Mas em uma breve análise na listagem do sorteio dos terrenos, percebe-se que o discurso pomposo não corresponde à realidade, pois entre os militares quanto menor a patente maior o ônus: 73 lotes foram sorteados para soldados, 15 para sargentos, 09 para cabos, 02 para capitães, para um solitário major 01 lote e o coronel João Donato ficou com 11 para ‘distribuir’ aos amigos. Para os civis, foram destinados 116 lotes e 156 ficaram sem interessados, já os cerca de 30 restantes não há referência sobre o que foi feito.” (P. 38) Bento denomina uma segunda fase de governadores nomeados, que vai de 1937 a 1962, período em que ocorre o Estado Novo e em seguida a Democracia populistas, dois movimentos políticos importantes e transformadores para o cenário do Brasil. No fim do Estado Novo o Acre “ganha” dois partidos políticos fortes, de expressão nacional, o PSD, Partido Social Democrático e o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro.
Tendo Guiomard Santos à frente do PSD e Oscar Passos ao PTB. Os dois que travam embate sobre a legitimidade e viabilidade de elevação do Acre a Estado. Estes governadores nomeados pareciam ter uma característica básica iguais a todos, patentes militares:
“Em abordagem sobre a escolha dos chefes executivos enviados para o Acre, Barros (1981) enfatiza que a listagem dos governadores acreanos parecia algo emanado a partir do Ministério do Exército, devido a constante da patente militar marcar os ombros dos governantes. O referido autor procura fazer uma referência direta ao modelo paternalista imperial, que na sua opinião se transferiu para o presidente da república, com a política dos governadores, durante a ‘Primeira República’. Segundo esse autor, em sua alusão comparativa, o titulo de nobreza imperial passou a dar lugar a patente militar no período republicano, como elemento característico das benesses do poder, outorgada a uma camarilha apta a bajular e apoiar qualquer governante. No Acre, esta característica sempre foi uma marca constante durante toda sua vida territorial, tanto entre governadores e interventores, quanto entre prefeitos e intendentes. Entre 1921 e 1964 a regra era encontrar tais homens exercendo os mais diversos cargos na vida administrativa territorial, suas ausências eram exceções”. (P.40) Para mostrar mais um lado do autoritarismo que emana do encargo de governador, do poder em mãos, Bento nos apresenta as festevidades em honra aos novos e recém-chegados governadores. Apresenta inicialmente a característica dos comerciantes e seringalistas, as oligarquias acreanas, que organizavam e patrocionavam festas e festividades, com fogos de artifício, banda e muita gente para recepcionar a comitiva, isso no intuito claro de criar e manter boas relações com aquele que vinha incumbido de administrar a terra onde eles, as oligarquias, tiravam seu sustento.
Em seguida, Bento apresenta o “pão e circo” em conjunto com uma afirmação das classes e seus lugares perante o sol:
“O médico Epaminondas Martins (37/41), primeiro governador nomeado após o período dos Interventores Federais, resolveu inovar nos festejos, realizando três grandes festas em dias alternados. O primeiro evento foi denominado de ‘Festa das Classes Laboriosas’ e aconteceu no salão de festas da Polícia Militar, quando foram distribuídos diversos brindes, gelados doces e teve seu encerramento marcado com um baile dançante para os populares. A segunda atividade foi chamada de ‘Festa da Mocidade Acreana’, onde a grande atração foi à exibição de diversos filmes na praça em frente ao Palácio Rio Branco. Por último, ocorreu a ‘Festa da Sociedade Riobranquense’, marcada pôr um baile a rigor no Palácio Rio Branco somente para o denominado ‘alto escol social local’. Um evento exclusivo para determinados segmentos sociais, onde ficava claro a delimitação dos espaços que cada um podia freqüentar: festas distintas para os populares, em ambiente da ‘ordem’, que era o clube militar; para a juventude, na praça; e, o interior do Palácio Rio Branco, somente acessível à autodenominada ‘sociedade acreana’, a ‘nobreza das selvas’”. (P. 42) Por fim, neste Capítulo I, Bento trata das forças policiais, muitas vezes a força de controle do estado: “A grande maioria dos chefes executivos — governadores, prefeitos, intendentes e interventores — acreanos do período territorial era composta de militares e juristas, ligados ao chamado Aparelho Repressivo do Estado, para usar uma expressão empregada amiúde por Louis Althusser (1989).”
Bento monta bem nestas linhas em seguida o organização política da força policial do estado:
“É de acordo com a resolução n° 59, que a FPTA começa a ser regulamentada com normas estatutárias. A partir deste momento cabia ao governador nomear o comandante da FPTA, que precisava ser oficial do Exército ou da Polícia Militar do Distrito Federal (RJ). Assim, os comandantes da FPTA, eram pessoas que vinham do Rio de Janeiro acompanhando cada novo governador indicado. Além de controlar o executivo, o governo federal mantinha ao lado deste, e controlava, a força militar.
A partir de 1926, em ato assinado pelo marechal Setembrino de Carvalho, a FPTA passou a ser considerada como força auxiliar, legalmente subordinada ao Exército brasileiro.” (P.46)

2 comentários:

Renata Augusta disse...

olha...
adorei o blog de vcs!
Parabenss!
Me está sendo utilíssimo, para conhecer a história do meu Querido ESTADO!!

Brunna disse...

Olha o senhor publicou mesmo, nossa estou muito honrada e ao mesmo tempo muito feliz por isso.Mil beijinhos e muito obrigadinhaaaaaa.