quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Carneiro, Eduardo de Araújo O Estado do Amazonas na “Questão do Acre”: colonização, conflito armado e disputa político-jurídica .Manaus: UFAM, 2020. Tese pós-doutoral – Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Programa de pós-graduação em História. Supervisora: Márcia Eliane Alves de Souza e Mello.

 


RESUMO

 

O tema dessa pesquisa pós-doutoral foi a participação do Amazonas na chamada Questão do Acre. Objetivo foi avaliar o quanto a tal participação foi determinante no processo da nacionalização do Acre e, consequentemente, no direito de requerer a incorporação dessas terras ao seu território. A pesquisa acompanhou todo o percurso político e jurídico feito pelo Estado do Amazonas a fim de as terras do Acre. É sabido que o Estado do Amazonas foi um grande incentivador da colonização das terras que hoje representam o território do Estado do Acre e o principal financiador da dita “Revolução Acreana”. Era o Amazonas que administrava a região quando, no início de 1899, com autorização do Brasil, a Bolívia fincou soberania nas terras banhadas pelo rio Acre. Tudo isso colaborou para que o Acre fosse hoje brasileiro. Quando isso foi oficializado pelo Tratado de Petrópolis em novembro de 1903, o Governo Federal resolveu administrar diretamente o território adquirido, criando em 1904 o Território do Acre. O Estado do Amazonas, sentindo-se lesado, no final de 1905, abriu processo contra a União no Supremo Tribuna Federal. Apesar de o processo nunca ter sido julgado, a Constituição Federal de 1934 garantiu ao Amazonas o direito de receber uma indenização do governo federal pela desanexação do Acre. O que não deixa de ser uma prova de que a parte setentrional do atual Estado do Acre era ou deveria ser amazonense. A partir da Constituição de 1934, o Estado passou a receber inúmeros adiantamentos financeiros do governo federal que ficou computado na rubrica “dívida do Acre”. Nossa pesquisa foi encerrada no ano de 1966, quando o Presidente da República aprova o parecer do Consultor-Geral da República que exigia que o Amazonas devolvesse todo o dinheiro até então recebido a título de indenização pela perda do Acre. A pesquisa se deu nos arquivos localizados no Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) e enfatizou documentos oficiais, livros, matérias de jornais e discursos parlamentares.

 

Palavras-Chaves: Amazonas, Acre, Questão do Acre e Revolução Acreana.



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

13

 

 

1 A “QUESTÃO DO ACRE” E O ESTADO DO AMAZONAS

17

 

 

2 O ESTADO DO AMAZONAS E A “QUESTÃO DO ACRE”: COLONIZAÇÃO

27

 

 

 

3 O ESTADO DO AMAZONAS E A “QUESTÃO DO ACRE’:

CONFLITO ARMADO

41

 

 

 

4 O ESTADO DO AMAZONAS E A “QUESTÃO DO ACRE”:

 DISPUTA JURÍDICA

78

 

 

 

4.1 A PETIÇÃO INICIAL

86

 

 

4.2 A CONTESTAÇÃO

92

 

 

4.3 A RÉPLICA

105

 

 

4.4 A TRÉPLICA

109

 

 

4.5 RAZÕES FINAIS

110

 

 

5 O ESTADO DO AMAZONAS E A “QUESTÃO DO ACRE”:

DISPUTA POLÍTICA

125

 

 

5.1 PELA INCORPORAÇÃO DO ACRE

127

 

 

5.2 PELA INDENIZAÇÃO

139

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

179

 

 

REFERÊNCIAS

181

 

 

ANEXOS

188

 

 


segunda-feira, 23 de março de 2020

CORONA VIRUS E ECONOMIA: MINHA OPINIÃO (Por eduardo carneiro)



Epidemias não são algo novo na história da humanidade. Desde que o homem é homem ele (con)vive com a presença de bactérias, fungos, parasitas e vírus ao seu redor e até mesmo dentro do seu própria organismo. Só no interior da boca, estima-se que exista algo em torno de 50 bilhões de bactérias em cada ser humano. Sem dizer que doenças virais são regra, todos, sem exceção, um dia já contraiu ou irá contrair uma ou várias.
Há inúmeros casos de epidemias e pandemias na história. Na Grécia Antiga, por exemplo, 25% da população morreram por conta de uma epidemia nos anos 429 a 326 a.C. No Império Bizantino, nos anos 541 a 544, uma pandemia matou 50 milhões de pessoas. No México, nos anos 1545 a 1548, quase 50% da população morreram por conta de uma epidemia. No século XIV (1346 a 1353), estimasse 70 milhões de pessoas morreram na Eurásia por conta da Peste Negra, levando a óbito 33% da população europeia. Na segunda metade do século XIX, a cólera matou milhares na Ásia, principalmente na Rússia. De 1818 a 1820, estimasse que a gripe espanhola tenha matado cerca de 50 milhões de pessoas. A gripe suína, nos anos 2009 a 2010, atingiu 20% da população mundial, algo em torno de 6,8 bilhões. A gripe asiática vitimou 2 milhões de pessoas em menos de 2 anos (1957 a 1958).
Em todos os casos acima, a quantidade de mortos são contatas em milhões, o que justificaria uma histeria coletiva em torno da doença. No caso do coronavírus, com todo o estardalhaço que a mídia faz em torno dela, as mortes não chegam a 12 mil em todo o mundo. Então, será que não há alguma coisa errada nessa histeria anticoronavírus? Afinal, é sabido que outras doenças matam muito mais todos os anos: a malária mata mais de 1,2 milhões de pessoas a cada ano. A dengue mata mais de 25 mil. A Leishmaniose, 30 mil. A cólera 100 mil. A tripanossomíase, 300 mil. A pneumonia, 1 milhão. A tuberculose, 1,3 milhões. A AIDS, mais de 1,5 milhões.
Por que tanta neurose em torno do coronavírus? Afinal, se a preocupação fosse com a humanidade, onde está a mídia que não denuncia o caso das quase 30 mil pessoas que morrem diariamente por fome? Eu não estou falando de 12 mil mortos por corona vírus no mundo em 2 meses; estou falando de quase 30 mil que morrem diariamente por fome e nem nos damos conta, pois aeroportos não são fechados por causa dessas “banalidades”.
Todos sabem que o Brasil, antes mesmo de o Presidente Bolsonaro assumir, já vinha passando por lapsos de recessão econômica. Então o presidente e os governadores resolvem parar o país por conta do coronavirus e a imprensa noticia que a quantidade de mortos já chega a 30. Tudo bem, mas as doenças cerebrovasculares matam quase 100 mil no Brasil todos os anos. Quase 80 mil morrem de infarto. Mais de 50 mil morrem por pneumonia e, mesmo sendo contagiosa, o país nunca parou com conta dela. Mais de 7 milhões de pessoas passam fome no Brasil e isso nunca ocasionou calamidade pública.
Enquanto os meios de comunicação propositalmente ou não espalham o terror e a histeria coletiva contra o coronavirus, mesmo com uma quantidade pífia de mortos se comparada a tantas outras doenças mais letais no Brasil, o Presidente decreta estado de calamidade pública e se reúne com ministros e lideranças políticas para emplacar a reforma trabalhistas que, dentre outros, pretende reduzir salários de trabalhadores. O decreto permite ao Presidente tomar medidas excepcionais de racionalização dos serviços públicos, como atrasar a execução de gastos obrigatórios por exemplo.
No Acre, o governador aproveita a epidemia do coronavirus (zero óbitos) para também decretar Calamidade Pública e, assim, beneficiar o seu governo com o uso mais flexível do dinheiro público, já que licitações são dispensadas e empresas já contratadas poderão obter os mimos chamados "aditivos", além de poder contrair empréstimos compulsoriamente, dentre outros.
Bem, eu só acho tudo isso muitos estranho quando medidas tão radicais são tomadas para resolver problemas de saúde pública que, comparado a outros, não são tão letais assim. Quem poderá me dizer a quantidade de pessoas que morreram no Acre por conta da “máfia” que existia no serviço de saúde pública no Acre que o próprio governador chamou de cartel? A corrução que rouba dinheiro público da saúde no Acre é muito mais danosa que o coronavirus.
O que percebo é que há muita articulação política e financeira muito grande em torno e por trás desse vírus, que tornou o medo dele muito maior do que o seu real perigo. Parece-me que a sensação de caos está sendo propositalmente divulgada para que uma histeria coletiva aconteça e políticos fiquem mais à vontade para pousarem como heróis e fazerem uso mais livre do dinheiro público, cortarem benefícios, etc., e depois culparem o vírus da eminente depressão econômica que, por sinal, já estava a caminho, antes mesmo da pandemia. O Brasil parou e o Acre também. Quem vai pagar a conta? Afinal, a corda sempre quebra do lado mais fraco e a taxa de desemprego só tende a aumentar.
Temo que estejamos sendo vítimas de uma mega engenharia de manipulação, que tenderá, em âmbito internacional, fazer com que os países ocidentais limitem suas relações econômicas com a China e se voltem para os EUA. Em âmbito nacional e local, o “perigo do virus” deu ao presidente e aos governadores o estado de exceção.
Mas até que se provem o contrário, essas são ideias soltas que não passam de teorias conspiratórias. Enquanto o caso não é elucidado, espero que o governador do Acre decrete estado de calamidade por causa da malária, do rotavirus, da dengue, da hepatite ou até mesmo das doenças do aparelho circulatório. Por quê? Basta fazer as contas da quantidade de pessoas afetadas por elas, tenho certeza que você vai entender onde mora realmente o perigo. Temos que trabalhar!

Prof. Dr. Eduardo Carneiro (UFAC) - economista, historiador e linguista.


terça-feira, 12 de novembro de 2019

A “QUESTÃO DO ACRE” E O ESTADO DO AMAZONAS (por Eduardo Carneiro)




Tudo girava em torno deste esquema: a Bolívia queria auferir renda que de direito lhe pertencia, e o Amazonas, prejudicado na sua arrecadação fiscal, opunha-se, nos bastidores, ao funcionamento da aduana de Puerto Alonso, contando com a adesão dos seringueiros locais e do comércio de Belém e Manaus.
 (TOCANTINS, 2001 p. 247) [grifo nosso].

Antes mesmo que a Questão do Acre surgisse, parte das terras banhadas pelo rio Aquiri/Acre já era tratada como brasileira pelo Amazonas, uma vez que esse Estado o administrava. Por conta disso, no plano discursivo, que é o que me interessa aqui, o abrasileiramento do “Acre” (terras banhadas pelo rio Acre) teve início antes mesmo de o Acre (territórios banhados pelos rios Purus e Juruá) existir como Acre (topônimo). É que o “Acre” foi imaginado como brasileiro na forma de um “não-Acre”, ou seja, com outra identidade territorial, outro nome, outro topônimo[1].
Durante a segunda metade do século XIX, aqueles que moravam às margens do rio Acre estavam sob a jurisdição do município amazonense Antimary, que depois ficou conhecido como “Floriano Peixoto”, de onde eram expedidos os títulos fundiários na região. Cartas que eram destinadas à região do atual Acre eram endereçadas como “Antimary”, “Floriano Peixoto” ou “Lábrea”. Em 1890, o município de Lábrea foi dividido e deu origem ao município de Antimary, que em 1897 passou a se chamar de “Floriano Peixoto”.  Segundo Serzedello Correa o governo do Amazonas já administrava o “Acre”, como se vê a seguir.

Ora, o Estado do Amazonas exerce plena e inteira jurisdição em toda essa região. A 32ª divisão distrital ou circunscrição política do Amazonas na Comarca de Lábrea estende-se desde o foz do Rio Teuni, por ambas as margens, até a boca do Rio Acre, inclusive. A 34ª principia na foz do Iaco e termina nos limites com o Peru pelo mesmo rio. Assim, pois, segundo a organização dos Municípios no Amazonas as regiões do Acre estão sob a jurisdição do seu governo: a prefeitura de Lábrea rege-as desde o Rio Purus até o Rio Mari, ou desde o Ituxi até o Teuni (CORREA,1899, p. 138, grifo nosso).

O Ato Governamental Nº 248, assinado pelo Presidente da Província do Amazonas em 12 de agosto de 1878, comprova, assim como tantos outros documentos, que a região do rio Acre era tratada como nacional. Ou seja, já havia um discurso de abrasileiramento da região que hoje pertence ao Estado do Acre. O Ato fala de duas Agências de Renda, uma no rio Purus, “até Iutanaã, derradeiro ponto de escala dos vapores subvencionados, outra deste ponto até o Rio Acre, nomeando logo o serventuário para a segunda” (grifo nosso).
O papel do governo do Amazonas foi fundamental para a exploração da região banhada pelos afluentes do Purus e isso foi um pré-requisito para a colonização do Acre. A partir dos anos 1950, diretores ou encarregados de índios foram nomeados pelo governo da Província do Amazonas para realizarem as primeiras expedições de reconhecimento na região (Cf. CARNEIRO, 2017). Elas tinham como objetivo provável a “pacificação” dos índios e a obtenção de informações sobre a quantidade de seringueiras, de índios e de bolivianos naquelas plagas. No entanto, a justificativa era a descoberta de uma passagem fluvial livre de cachoeira e menos extensa para a Bolívia com o objetivo de adquirir carne bovina mais barata. Após confirmada a ausência de bolivianos e o potencial gomífero da região, aconteceu um intenso processo de invasão[2] na década de 1870.
Os famosos exploradores João Rodrigues Cametá, Serafim da Silva Salgado e Manuel Urbano da Encarnação, por exemplo, eram “diretores de índio” em missão oficial designada pelo governo amazonense. O primeiro saiu de Manaus em direção ao sul amazônico em março de 1852 e se tornou o primeiro brasileiro a explorar o rio Purus. Nesse mesmo ano, o segundo foi contratado, e até onde se sabe, ele explorou o rio Purus até 10º 25’ de latitude sul, ou seja, ultrapassou o paralelo que o Tratado de Ayacucho (1867) definiria a fronteira do Brasil com a Bolívia. Em 1861, foi a vez do terceiro “diretor de índio” subir o rio Purus; conta-se que atingiu o rio Acre, chegando até Xapuri (Cf. CASTELO BRANCO, 1950).
Depois de os primeiros “desbravadores” contratados pelo governo do Amazonas terem feito uma espécie de  “zoneamento ecológico-econômico” da região, foi a vez de a iniciativa privada financiar os “colonizadores”. Eles exploraram economicamente a região e, por conta disso, eram obrigados a pagarem os devidos impostos à alfândega amazonense. Em 1871, quando o Coronel Pereira Labrea chegou às margens do rio Acre. Em 1877-8 (?), foi a vez de João Gabriel de Carvalho e Melo, juntamente com inúmeros outros, chegar à confluência do rio Acre com o rio Purus (Cf. CASTELO BRANCO, 1958).
Pelo que se sabe, eles foram os primeiros “invasores” que operaram a extração e a comercialização clandestina de borracha naquele território até então estrangeiro. “Em poucos anos, o rio Acre estava todo ocupado, e assim também o Purus, até onde existia a seringueira, ou seja, até onde é a atual fronteira com a República do Peru” (MELO, 1968, p. 105). O Estado do Amazonas incentivava a exploração econômica da região porque lucrava com a arrecadação de impostos sobre a exportação da borracha. Por isso é que quando surgiu o perigo de a Bolívia exercer a soberania na região do atual Acre, alguns dos principais políticos, liberais e comerciantes de Manaus e de outros municípios amazonenses ligados à economia gomífera resistiram. Inclusive, pela via armada, provocando um “clima de tensão e de revolta” (CABRAL, 1986, p. 37) entre os brasileiros da região. A seguir, tem-se o posicionamento de um historiador boliviano sobre o assunto.
                                      
Todo el conflicto giraba en torno a estos factores: Bolivia quería tomar las riendas del territorio del Acre, que por derecho le pertenecía, y el Estado del Amazonas perjudicado en sus recaudaciones fiscales se oponía tenazmente, pero entre bastidores, al funcionamiento de la aduana de Puerto Alonso. Para efectuar esa oposición contaba con la adhesión de los seringueros, los empleados públicos, los empleados locales y los comerciantes del Pará e Manaos, un complejo de intereses que se movían para oponerse a los cabios de una situación que les estaba produciendo riquezas y poder político. (RIBERA, 1997, p. 53).

Após a resistência militar da chamada “Revolução Acreana” e do sucesso diplomático que desembocou na assinatura do Tratado de Petrópolis, o território banhado pelos afluentes dos rios Purus e Juruá foi nacionalizado de fato e de direito. Por tudo que o Estado do Amazonas fez para que tal território fosse anexado ao Brasil, era de se esperar que ele fosse incorporado ao território amazonense. No entanto, como já foi dito, o Governo Federal resolveu administrá-lo diretamente, conforme o Decreto Federal Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904.
A decisão feriu expressamente os interesses do Estado do Amazonas que, obviamente, não aceitou passivamente a ideia da criação do Território. Foi a partir dessa situação que o Estado do Amazonas resolveu disputar política e judicialmente a posse Acre setentrional (Mapa 01, p. 30) com a União. Em dezembro de 1905, o senador Jonatas Pedrosa apresentou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que visava à anexação do Território do Acre Setentrional ao Estado do Amazonas[3].
Naquele mesmo mês, o Estado do Amazonas contratou o renomado jurista Rui Barbosa para atuar como advogado em uma Ação Civil Pública Reivindicatória Originária (Nº 9), aberta contra a União no Supremo Tribunal Federal. É justamente essa peça jurídica que constituímos como corpus preferencial de nossa pesquisa para analisar tanto o discurso da amazonensidade do Acre quanto o da não amazonensidade dele. A seguir, uma charge que mostra Rui Barbosa conferenciando com o Barão do Rio Branco sobre o destino do território do Acre.


Figura 07 – Disputa pelo Acre: “União entalada com o Amazonas”
Fonte: jornal O Malho, do Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1904, p. 17.

Rui Barbosa defende a incorporação do Acre ao Estado do Amazonas e, para tanto, faz uso de argumentos jurídicos. No entanto, Barão do Rio Branco leva a discussão para o campo político e econômico, desabonando o pleito. A Figura 07 sugere que o Acre foi “rebaixado” à categoria de Território por questões financeiras. O Governo Federal pretendeu administrar o Acre diretamente com o fim de compensar as obrigações que teve que contrair perante o governo boliviano com a solução “pacífica” da Questão do Acre.
Os discursos analisados nessa tese estão inscritos na conjuntura histórica que acabamos de sintetizar. É nesse contexto que as condições de enunciabilidade deles estão circunscritas. Só é possível compreendê-los se a dispersão de textos que os tematizam forem remetidos à história que lhes serviu como condição de sentido. O discurso da amazonensidade do Acre e o da não amazonensidade não apenas dialogam entre si como também polemizam-se. O comportamento polêmico deles é o alvo de nosso estudo. Nos próximos dois capítulos, apresentarei a imagem que cada um dos dois discursos construíram de si a partir dos seus respectivos planos argumentativos, depois analiso o processo de construção da imagem que fizeram um do outro.   


[1] Portanto, o “Acre” já havia sido imaginado como brasileiro com os nomes de “Antimary”, “Floriano Peixoto” e “Lábrea”. Além destes, é sabido também que o pernambucano Serafim da Silva Salgado, pioneiro na exploração do rio Purus, apesar de não ter navegado pelo rio Acre, se referiu às terras por ele banhadas como “Canaquiri(Cf. CASTELO BRANCO, 1958, p. 22).
[2] Vários fatores favoreceram a “invasão”: a) o território era rico em seringueiras; b) os bolivianos não protegiam as suas fronteiras; c) os brasileiros tinham facilidades creditícias para expandir a produção gomífera para além das fronteiras etc. (CARNEIRO, 2015)
[3] Rui Barbosa menciona que em 1906 o projeto já havia sido aprovado no Senado (Cf. 1986, p. 99).

quarta-feira, 10 de julho de 2019

A BANDEIRA DO ACRE está de cabeça para baixo? (por Eduardo Carneiro)



Só queria ver que provas ele utiliza pra dizer que foi Plácido de Castro que inverteu a bandeira "original".

Só queria saber que provas ele utiliza pra dizer que na bandeira "original" a estrela fica embaixo. A bandeira que está no Palácio é igual ao pedaço da cruz de Cristo que está na Catedral de Valência na Espanha. Todos que sabem que a relíquia é falsa, mas todos, por tradição, acreditam.

Ou seja, tanto no caso da bandeira, quanto no caso do pedaço da Cruz, acredita-se pela fé, já que em nenhum dos dois casos se fez uma perícia técnica.

A única prova incontestável sobre a bandeira inventada por Galvez para servir de pavilhão NACIONAL para o país chamado Acre é o decreto nº 17/1899. Até onde eu sei no decreto diz que a bandeira diz:

"Dous triângulos retângulos unidos pela hypotenuza, o superior verde, o inferior amarelo e neste uma estrella vermelha no vértice superior"

Há duas formas de entender isso: a) parte superior - parte verde encostada na haste (hipótese defendida pelo wilson); b) parte superior - parte verde oposta a haste (o mais lógico).


Interpretação 1:



Interpretação 2


E a estrela? Que me mostre no decreto onde diz que ela fica na parte inferior da bandeira. Simples assim ... kskksk

Se, no Decreto, a estrela aparecer embaixo, aí sim, que inverta a bandeira do PÁIS proclamado por Galvez e não a nossa, que não é um país e sim um Estado federativo da republica do Brasil. Simples assim.

texto escrito em RESPOSTA ao Contilnet